Meio Ambiente, Prefeitura, Trânsito

URBANA Faz Operação de Verão com a STTU Conscientizando Sobre Trânsito e Limpeza Pública

A Companhia de Serviços Urbanos de Natal – URBANA passa a integrar a Operação Verão da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana – STTU, com o objetivo de prevenir e conscientizar condutores de veículos acerca de materiais que são constantemente descartados nas vias, como sacos plásticos, garrafinhas e/ou papéis, que podem desviar a atenção de condutores, o que também significa um aumento nos riscos de algum tipo de acidente no trânsito. 

O Código de Trânsito Brasileiro considera que jogar lixo na rua é uma infração média, e os condutores que forem flagrados cometendo essa prática podem ser multados. Afinal, essa conduta pode trazer riscos para quem trafega, incluindo pedestres e ciclistas. Sendo assim, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), em seu Artigo 172, estabeleceu que atirar objetos e/ou substâncias nas vias públicas é uma infração. Veja:

“Art. 172. Atirar do veículo ou abandonar na via objetos ou substâncias:
Infração – média;
Penalidade – multa”.

Por ser uma infração caracterizada como média, o valor da multa é de R$ 130,16 e são gerados quatro pontos na Carteira Nacional de Habilitação.

Durante as sextas-feiras do verão, colaboradores da URBANA, dentro do Programa Natal Cidade Limpa e Solidária, junto com educadores de trânsito da STTU, estarão nas principais vias de acesso às praias urbanas realizando blitz e distribuindo materiais educativos, informando aos condutores de veículos os riscos ao jogar lixo nas vias públicas de Natal e a aproveitando para falar também sobre a importância de manter a cidade limpa. 

A primeira ação em conjunto acontecerá nesta sexta-feira, 25, às 08h na subida da ponte Newton Navarro, sentido zona norte.

Prefeitura, Trânsito

STTU Prossegue Com o Trabalho de Manutenção da Sinalização Viária

O trabalho compreende recuperação da sinalização horizontal e vertical com implantações de placas de regulamentação, orientação, implantação e sinalização de ciclovias, pintura de lombadas, faixas de pedestres, entre outros elementos que compõem o sistema de trânsito na cidade.

De acordo com a secretária da STTU, Elequicina Maria Santos “o trânsito bom é aquele que é seguro e não se faz um trânsito seguro sem uma boa sinalização que é fundamental para segurança no trânsito”. Segundo a gestora, o órgão realiza um trabalho permanente de recuperação da sinalização assim como implanta novos sistemas de sinalização como rotatórias, faixas separadora de fluxos de veículos e faixas de pedestres.

A ação vem beneficiando importantes vias como avenida Boa Sorte e Moema Tinôco (região Norte), Ruas São João e Alberto Silva (Lagoa Seca), Av. Xavier da Silveira (Morro Branco), Av. Duque de Caxias (Ribeira), Rua Alberto Maranhão (Nova Descoberta), Alexandrino de Alencar, Interventor Mário Câmara, Sílvio Pélico (Base Naval), entre ouras importantes vias públicas do município.

Nas últimas semanas o trabalho do Setor de Manutenção Viária da STTU contemplou: a instalação de 48 placas de regulamentações (implantações e substituições); 20 revitalizações das pinturas de faixas de pedestre; sinalização de 20 lombadas; 01 revitalização de praça de táxis e foram sinalizados cerca de 124 metros lineares da pintura de meio-fio.

Natal é hoje uma das três cidades mais segura do país para andar no trânsito. Fruto deste trabalho que compreende as ações permanentes de educação de trânsito, fiscalização e melhoria da sinalização viária

Quem trafega pelos locais já percebe a diferença com a sinalização e se sente mais seguro na travessia da via assim como na circulação dos veículos. A revitalização da sinalização viária de trânsito é fundamental para evitar acidentes e se soma as ações de educação da STTU no sentido de contribuir cada vez mais para um trânsito mais humano em Natal.

Justiça, Trânsito

Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) Pede Suspensão Imediata da Cobrança da “Taxa dos Bombeiros”

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) requereu ao Tribunal de Justiça Estadual a imediata suspensão da cobrança da “Taxa dos Bombeiros”, prevista na Lei Complementar Estadual n.º 247/2002, alterada pela Lei Complementar nº 612/2017, que vem sendo cobrada no momento do pagamento do IPVA 2019. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) foi ajuizada na tarde desta quarta-feira (9).

A referida taxa visa cobrir os custos da prevenção e combate a incêndios, busca e salvamento em imóveis localizados no Rio Grande do Norte e em veículos nele licenciados.
Segundo o MPRN, tais serviços nunca poderiam constituir objeto de taxa, por serem inerentes à segurança pública estadual. Conforme a ação, seu custeio deve ser arcado com recursos provenientes dos impostos, “visto que são colocados à disposição, indistintamente, de toda a coletividade, e não por taxas, na exata medida em que estas somente podem ser instituídas ‘em razão do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição’”.
A ação foi ajuizada sob o nº 0800052-67.2019.8.20.0000.

Fonte: MPRN

Trânsito

Remoção de Veículos Abandonados Será Iniciada Pela STTU

A medida é necessária para combater os veículos abandonados e os motoristas que insistem em estacionar de forma incorreta: na frente de garagens, nas vagas especiais para idosos e deficientes, nas calçadas, em canteiro central, entre outras situações, que inclusive, colocam em risco a vida das pessoas. A decisão atende a Lei Municipal 6.443/2014 regulamentada pelo Decreto 11.601/2018 que rege a remoção de veículos abandonados nas vias municipais.

De acordo com a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU), somente as ações educacionais como “Multa Moral” e a punitiva com a aplicação da penalidade de multa não estão resolvendo o problema. Pois, o veículo permanece no local, gerando transtorno e prejuízo as pessoas que precisam circular e ter o seu direito e ir e vir garantido. Daí, a intensificação da fiscalização com o uso de reboque, apreensão e guarda do veículo em estrutura de pátio.

Agora, a perspectiva do órgão com o endurecimento da fiscalização, o uso do guincho e a remoção do veículo até o pátio de apreensão é que essas infrações sejam reduzidas. Pois, além das multas previstas, os veículos serão removidos e seus proprietários terão que arcar com outros custos gerados com o acionamento do guincho e diárias pela guarda dos veículos no pátio de apreensão.

O QUE DIZ O CTB

O art.181 do Código de Trânsito Brasileiro, em seus vinte incisos, prevê a remoção (reboque) do veículo nos casos das infrações cometidas pelo condutor do veículo, enquadradas no citado artigo da lei.

Todos os detalhes sobre os custos desta operação serão divulgados em uma campanha de esclarecimento que o órgão realizará nos próximos 30 dias por meio do Departamento de Educação de Trânsito com os condutores de veículos, nas redes sociais, na imprensa e com os condutores de veículos.

Trânsito

Placa do Mercosul Entrará em Vigor em Dezembro, Mas Contran Dá Prazos Diferentes para Cada Estado

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) anunciou que as placas padrão Mercosul para veículos começarão a valer agora em dezembro, mas não a partir do dia 1º, como dizia o prazo anterior. Agora, cada estado terá um prazo especifico.

O Rio de Janeiro é o único estado que já estava emplacando, por isso passa a ter a obrigatoriedade de usar o novo padrão a partir desta segunda-feira (3). São Paulo, dono da maior frota do Brasil, deverá começar com as placas do Mercosul somente no último dia do ano.

Os prazos de cada estado

  • Rio de Janeiro – até 3 dezembro
  • Amazonas, Espírito Santo, Goiás, Pernambuco e Rondônia – até 10 de dezembro
  • Bahia, Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul – até 17 de dezembro
  • Acre, Alagoas, Maranhão, Paraná e Piauí – até 24 de dezembro
  • Amapá, Ceará, Distrito Federal, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Geras, Pará, Paraíba, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins – 31 de dezembro

Quem precisa trocar

O novo padrão só precisa ser adotado para o primeiro emplacamento e, para quem tiver a placa antiga, no caso da troca de município ou propriedade.

“Novela”

Este é a quarta mudança no cronograma de adoção da placa do Mercosul no Brasil. O padrão já é usado na Argentina e no Uruguai.

Ela foi anunciada em 2014, deveria ter entrado em vigor por aqui em janeiro de 2016, foi adiada para 2017 e depois por tempo indeterminado.

Uma disputa judicial chegou a interromper a obrigatoriedade, mas o governo recorreu e retomou os emplacamentos. 

Os últimos capítulos envolveram uma autorização para redução do tamanho caso as placas não se encaixem nos locais determinados nos veículos e a retirada dos símbolos de identificação de estado e município.

Fonte: G1

Trânsito

Natal Sedia o IX Encontro Nacional de Conselhos de Trânsito

Natal vai sediar, durante os dias 26, 27 e 28 de novembro, na Escola de Governo, o  Encontro Nacional de Conselhos de Trânsito, reunindo diversos especialistas discutindo a gestão do trânsito no país, numa promoção da Prefeitura de Natal, através da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana– STTU e Departamento Estadual de Transito-DETRAN.

A solenidade de abertura vai acontecer na tarde da próxima segunda-feira(26), com a presença do Prefeito Álvaro Dias, do Governador Robinson Faria, Diretor Geral do Detran, Eduardo Machado, da Secretária da STTU, Elequicina Santos, Diretor Nacional do DENATRAN, Maurício José Alves,do Presidente nacional do FOCOTRAN, Horário Mello e Cunha Santos, além dos Presidentes, dirigentes e corpo técnico dos Conselhos Estaduais de Trânsito – CETRANs de todo Brasil e de outras entidades ligadas ao trânsito e que estarão reunidos em Natal.

Para o evento já estão confirmados representantes de 23 estados da federação, dentre os quais: São Paulo; Distrito Federal;Pernambuco; Amazonas; Santa Catarina;Rio de Janeiro; Goiás;Sergipe; Rio Grande do Norte; Espírito Santo; Ceará, Acre, Paraíba, Bahia.

A programação do Encontro será pautada por debates como a revisão do Código de Trânsito Brasileiro no planejamento estratégico dos CETRANs, Segurança no trânsito, resoluções do CONTRAN, Fiscalização de trânsito e plano de mobilidade urbana.

O objetivo principal é o fortalecimento e o reconhecimento dos CENTRANs que são órgãos ligados aos governos estaduais e que possuem representação dos órgãos de trânsito dos estados e municípios, polícias militares, conselhos de engenharia, arquitetura, medicina, OAB, e demais entidades representativas da sociedade civil que podem apresentar soluções práticas para o trânsito, refletindo diretamente na a segurança do cidadão.

Na oportunidade, além de congregar o Fórum dos Conselhos Estaduais de Trânsito, Natal também apresentará, através de uma exposição especialmente preparada, todas as inovações tecnológicas voltadas para smart citty pela STTU na gestão do prefeito Álvaro Dias.

Justiça, Trânsito

Justiça Suspende Adoção de Modelo de Placas de Veículos do Mercosul

A desembargadora Daniele Maranhão da Costa, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, suspendeu, em decisão liminar, a adoção das novas placas de identificação dos veículos brasileiros no padrão dos países do Mercosul. As novas placas seriam implementadas no Brasil até 1º de dezembro.

A decisão atende a pedido da Associação das Empresas Fabricantes e Lacradoras de Placas Automotivas do Estado de Santa Catarina (Aplasc).

Na decisão, a desembargadora argumenta que as resoluções nº 729/18 e 733/18 do Conselho Nacional de Trânsito (Conatran) atribuem competência ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) para fazer o credenciamento de empresas fabricantes e estampadoras de placas. Entretanto, diz a desembargadora, a atribuição é conferida aos Departamentos de Trânsito (Detrans) dos estados.

Para a desembargadora, a União não traz nenhum argumento que legitime a transferência de atribuição quanto ao credenciamento, embora traga como justificativa a necessidade de solucionar problema relacionado ao monopólio no setor. “Entretanto, sem adentrar na pertinência dessas afirmações, o fato é que não pode, a despeito de solucionar um problema, criar outro, abstraindo da previsão expressa em lei que diz ser dos Detrans a competência para a atividade de credenciamento”, diz na decisão.

Além disso, a desembargadora ressalta que a União não criou o sistema de consultas e de intercâmbio de informações de veículos em circulação no Mercosul. Na decisão, a desembargadora diz que a União reconhece que o sistema não foi implementado no Brasil e “sua defesa se restringe a reduzir a importância da providência”.

A desembargadora cita a argumentação da União de que informação da área técnica do Denatran considera não ser um impeditivo para adoção das novas placas a criação do sistema. Isso porque seriam necessárias apenas adaptações ao Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam), sistema já existente e em pleno funcionamento.

“Ora, não é o Denatran ou o Judiciário ou a agravante [quem entrou com a ação na Justiça] que definem a importância da criação do sistema integrador, mas é uma condicionante que vem expressa no próprio tratado [do Mercosul]”, destaca a desembargadora. Ela acrescenta que é “impensável a adoção de um novo modelo de placas automotivas, que com certeza vai gerar gastos ao usuário, sem a contrapartida da implementação do sistema de informação integrado, sob pena de inverter indevidamente a ordem das coisas, pois a mudança do modelo visa a viabilizar a integração das informações com vistas à maior segurança e integração entre os países signatários do tratado”.

Em maio deste ano, a resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que regulamenta a produção das placas foi publicada no Diário Oficial da União. Por essa resolução, as novas placas deverão ser implementadas no Brasil até 1º de dezembro deste ano em veículos a serem registrados, que estejam em processo de transferência de município ou propriedade ou quando houver a necessidade de substituição das placas.

Fonte: UOL