Nacional, Polícia

Caso Carandiru: Justiça Determina que Policiais Condenados Sejam Submetidos a Novo Júri Popular

A Justiça de São Paulo decidiu nesta terça-feira (27) manter a anulação do julgamento e determinar um novo júri para o caso que ficou conhecido como “massacre do Carandiru”. Com a decisão, os 74 policiais militares envolvidos deverão ser submetidos a mais um júri popular – ainda sem data para acontecer.

Os policiais em questão foram condenados em cinco júris diferentes, entre 2013 e 2014, pela morte de 111 presos nas celas do presídio em 1992. As penas variavam entre 48 e 624 anos de prisão em regime fechado. Mesmo condenados, eles não chegaram a ser presos.

A defesa pediu que os acusados fossem absolvidos em segunda instância. Embora acatasse parte da tese dos defensores, a maioria dos magistrados, no entanto, entendeu que os PMs deveriam passar por novo júri e não ser considerados inocentes.

Para anular os júris, os desembargadores argumentam que o Ministério Público de São Paulo (MP-SP), responsável pela acusação, não conseguiu individualizar a conduta dos réus. Ou seja, não apontou exatamente o que cada um dos PMs fez ou contra qual vítima cada um atirou na ocasião.

Em maio, o TJ-SP já havia analisado embargos de declaração, movidos pelo MP-SP, mas negou o recurso. A promotoria sustenta que a conduta dos PMs não precisaria ser individualizada, uma vez que eles são acusados de “concorrer” para o massacre – ou seja, prestaram algum tipo de apoio, mas não necessariamente puxaram o gatilho.

Fonte: Jovem Pan Online

Polícia, Segurança

Secretária de Segurança do RN Reconhece Voz de Presidiário em Áudio

O governador, e candidato à reeleição, Robinson Faria, disse em entrevista que a candidata do PT, Fátima Bezerra, seria a candidata de uma facção criminosa. Depois disso, Fátima Bezerra solta nota de repúdio e dizer que abrirá processo contra o atual governador, eis que ontem a secretária de segurança e delegada, Sheila Freitas, confirmou que reconhece a voz do presidiário que fala no áudio, e portanto, o áudio é verdadeiro.

Segundo a secretária, ela reconheceu a voz e até já prendeu o presidiário “Colorau” e ao ouvir esse áudio, passou as informações para o Ministério Público, assim como para Cibele Benevides, do Ministério Público Eleitoral.

Perfeito, não tivesse o governador do Rio Grande do Norte feito uso eleitoral dessa informação para prejudicar a candidata do PT.

Vídeo do perfil de Thaisa Galvão no YoutTube.

Governo do Estado, Justiça, Operações, Polícia, Política

Via Trajano: Assessor do Governo Robinson, Flávio “Pisca”, é Investigado na Mesma Operação do Ex-Deputado João Maia

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Marco Úlpio Nerva TRAJANO nasceu em 18 de setembro de 53, hoje na atual Andaluzia, na Espanha. Trajano foi um excelente administrador em Roma, recebeu o título excepcional de Optimus Princeps. Muitas obras públicas foram realizadas, inclusive uma nova parte da Via Ápia.

Toda essa introdução para explicar a operação feita pela Polícia Federal ontem, em Natal, que foi nominada de Via Trajano, porque é o desenrolar da Operação Via Ápia, que investiga desvios de recursos públicos destinados a obras de rodovias no Rio Grande do Norte, via DNIT. Segundo a Tribuna do Norte, na reportagem feita por Júlio Pinheiro, publicada nesta quarta, 01 de agosto, a 2ª Vara Federal do estado, o Ministério Público Federal, e a Polícia Federal cumpriram 25 mandatos de busca e apreensão em Natal, Parnamirim, São Paulo, Guarulhos, Caçapava, Contagem, Brasília, Fortaleza, Jaguarauna e Turvo.

A ação é fruto de informações coletadas em quatro acordos de delação premiada de investigados na Operação Ápia. O objetivo é apurar a participação do ex-deputado federal João Maia (PR), irmão da deputada federal, candidata ao Senado, Zenaide Maia, em desvios de 20 Milhões de Reais.

Segundo a Tribuna do Norte, os acordos de colaboração foram feitos com Gledson Golbery de Araújo Maia (sobrinho de João Maia), Roberto Ribeiro Copobianco, Marco Aurélio Costa Guimarães e Frederico Eigenheer Neto. A operação ocorre em segredo de justiça, e o ex-deputado João Maia não é réu no processo. Inclusive enviou nota para diversos meios de comunicação se dizendo muito tranquilo e acreditando que a operação se deve ao momento eleitoral, com intenção de prejudicar sua candidatura.

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Ainda segundo a Tribuna do Norte, o Ministério Público diz que “há fortes indícios de que os investigados estão envolvidos na prática de delitos como organização criminosa, corrupção, lavagem de dinheiro, de modo que os investigados principais, João Maia, Gledson Maia e Fernando Rocha receberam indevidamente vários pagamentos em espécie, utilizando-se de uma extensa rede de empresas e pessoas físicas para ocultar a origem ilícita dos recursos”.

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Não se sabe ainda qual a acusação de cada daqueles que tiveram a ordem de busca e apreensão em suas residências, sabe-se que há uma ex-cunhada, e os dois irmãos (Carlos Giann Medeiros de Oliveira e Flávio Giorgi Medeiros de Oliveira) de um conhecido blogueiro em Natal que estão nesta lista de investigados. Se são culpados ou inocentes, o tempo dirá. Em relação ao tipo de providência que o governador Robinson Faria tomará neste caso, com um auxiliar direto no meio desse tipo de processo, é esperado que nenhum tipo, afinal, quem não lembra de matéria do Fantático com Adelson Freitas dos Reis, o Zé Bonitinho, entregando mesada para Rita das Mercês em troca de silêncio? A punição dada pelo governador para o seu auxiliar, hoje conhecido nacionalmente, foi acompanhar o governador ainda mais de perto, usando o jatinho do Governo com o governador, chegar aos eventos no mesmo carro que o governador, ou seja, está em todos os eventos do Governo do RN até hoje. Isso é o RN.

Justiça, Polícia, Segurança

Guarda Municipal Atua em Operação de Retirada de Invasores da Estação de Transbordo de Cidade Nova

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A Guarda Municipal do Natal (GMN) está atuando durante a manhã desta quarta-feira (25) na operação de remoção de animais e pessoas não autorizadas que insistem em violar a área privativa da Estação de Transbordo, situada no bairro de Cidade Nova, zona Oeste da capital. A operação integrou as polícias militar e civil, secretarias municipais de Serviços Urbanos (Semsur), Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) e Segurança Pública e Defesa Social (Semdes), que cumpriram uma determinação proferida pela Justiça.

A ação foi planejada no decorre do mês, quando a equipe do Núcleo de Inteligência da Semdes (NIT) realizou um estudo com levantamento de dados da área, apontando os horários de maior fluxo de invasores, locais críticos, possíveis pontos de tráfico de entorpecentes e o mapa estratégico de atuação dos agentes que atuaram durante a operação deflagrada nesta manhã.

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Na ocasião, foram utilizados guardas municipais dos grupamentos RondaS, Romu e Gaam, além do efetivo de servidores da Semsur e policiais militares e civis. No total, 16 animais com sinais de maus tratos foram apreendidos pela fiscalização ambiental. Os mesmos estavam sendo utilizados para conduzir carroças carregadas com material retirado da Estação de Transbordo. Os animais apreendidos devem ser deixados no Curral Municipal onde vão passar por avaliação de um médico veterinário.

Também foi recolhida armas brancas que estavam em poder dos invasores e um ponto observado pelos guardas municipais é que pessoas estranhas estavam invadindo o local utilizando automóveis de pequeno porte com carroceria. A ação consiste em retirar resíduos sólidos reciclável da área privativa da Estação de Transbordo.

O comandante da GMN, Alberfran Grilo, informou que a operação está ocorrendo sem nenhuma alteração. “Nossa missão foi cumprida, pois todos os animais que estavam circulando no local foram apreendidos e as pessoas não autorizadas foram convidadas a se retirarem da área privada”, comentou.

A avaliação das equipes é de que mais de 100 catadores circulem rotineiramente na área. Na maioria dos casos a invasão é em busca de material reciclável para revenda.

Fonte: SECOM Natal

Governo do Estado, Polícia

Governo do Estado Quer Falar Sobre o Poder do Estado em Gestão e Segurança Prisional

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Como todo potiguar sabe, o governador é um quebrador de paradigmas. Depois da rebelião em Alcaçuz que chamou a atenção de toda mídia nacional, e demonstrou a fragilidade do sistema de segurança do Rio Grande do Norte, além da escalada da violência em todo RN, agora, e só agora, o gabinete civil do estado resolveu fazer o 1º Seminário de Gestão e Segurança Prisional, esta semana, com o tema: O Poder do Estado.

O tema é tudo aquilo que o Rio Grande do Norte não tem, o poder do estado agindo contra o crime, seja onde for. Parte dos palestrantes pertence ao Governo do Estado, o que parece ser mais uma prestação de contas para convencer quem está dentro do setor de segurança de que o Governo do RN saber, de fato, o que está fazendo. E para não falar sozinho, fingindo conhecer tudo, trouxeram outros palestrantes. Se os temas fossem já casos de sucesso, faria sentido alguma palestra dada pelos secretários do governo, mas não é o caso. Alcaçuz está em paz porque os presos assim querem, e as melhorias que foram feitas na penitenciária que o governador, profundo conhecedor do tema, iria desativar para todo o sempre, foi em uma parte e não no todo. Alcaçuz, ao contrário do que o gestor especialista nos estudos de segurança por 20 anos queria, continua de pé, provando que o problema não é de engenharia e nem localização. Naquela ocasião faltou coragem e pulso ao governador, que preferiu a omissão na briga entre facções a ter que chamar a responsabilidade para si e dizer que quem manda no RN é a polícia, é o Governo.

O RN não é um case de sucesso, ao contrário, bate recordes de aparecimentos nos principais jornais e programas do Brasil. Aqui, a violência cresce assustadoramente. Aqui, traficantes trocam tiros de fuzis de um lado pro outro sem que se importem com os veículos que transitam entre uma barricada e outra, seja dia ou seja noite. Aqui, a quantidade de diárias operacionais, pagas com atraso, são contadas como mais homens nas ruas. Aqui, se diz que está tudo sob controle, mas sob controle da bandidagem, que não tem hora preferida, local preferido, dia preferido para roubar, matar. E matar uma cidade, e um estado, na sua autoestima, na sua confiança no aparato e inteligência do Estado. Aqui, os veículos de comunicação com relações estreitas com o governo colocam na mesma vala: briga de traficantes, confronto polícia contra traficantes, e coloca gente que nunca pertenceu a nenhuma dessas situações, o que é uma covardia com os cidadãos de bem que perderam suas vidas graças a ausência do poder do Estado.

O seminário já começou defasado, e incrivelmente lembrado em um ano eleitoral. Talvez fosse interessante terem escalado o governador Robinson Faria como palestrante, para que ele conte o que aprendeu nesses 20 anos (agora 23 anos) de estudo, que o levou ao Ceará antes de 2014, e à Colômbia, com uma comitiva em fevereiro de 2016. Ou essas ações só funcionam nos locais que ele visitou, ou ele não aprendeu nada.

RF Colombia

Polícia, Segurança

Assessor do Governo Ameaça Suplente de Senador

Texto que rodou os grupos de Whatsapp

Desde cedo passando de grupo em grupo do Whatsapp, a texto que relata sobre a ameaça feita ao segundo suplente da senadora Fátima Bezerra (PT), Theodorico Netto, feito por um assessor do Governo do Estado conhecido como “Marcelo de Fábio Faria”, na cafeteria Kopenhagen, no Tirol, acabou em Boletim de Ocorrência na 11a Delegacia de Polícia.

Theodorico Netto é ex-diretor da CEASA e saiu do órgão depois que o PCdoB rompeu com o governo Robinson.

Segundo o boletim de ocorrência, Marcelo teria dito que se a vítima falasse do governador ou do filho do governador, que se veria com ele. Foi quando Theodorico, e os que estavam na mesa, perceberam que Marcelo estava com uma arma de fogo e neste momento a turma do “deixa disso” pediu que Theodorico Netto saísse da cafeteria temendo o risco de morte.

Algumas perguntas ficam no ar: O assessor, que se soube, é servidor da Assembléia Legislativa e nunca dá expediente, é policial militar ou civil para portar arma de fogo? O fato de, caso seja policial civil ou militar, dá o direito de ameaçar as pessoas? Essa truculência é para todos que critiquem o governo?

Ora, independente de quem seja, a época de ter cangaceiro pelas ruas parecia que havia acabado, mas no governo da segurança de Robinson Faria, a truculência, a ameaça sem medo de horário, testemunhas, voltou.

Na verdade é mais fácil negociar com as facções em Alcaçuz do que com o inconformismo do povo potiguar, que rejeita essa gestão rumo aos 100%.

Polícia, Segurança

Atlas da Violência: Natal é a Segunda do Nordeste na Lista de 123 dos Municípios Que Concentram Metade dos Homicídios do País

Apenas 2,2% dos municípios brasileiros concentraram metade dos homicídios do país em 2016. O dado consta no “Atlas da Violência 2018 – Retrato dos Municípios”, divulgado nesta sexta-feira (15) pelo Ipea(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. De acordo com o documento, 123 cidades contabilizaram 31 mil mortes violentas em 2016. Naquele ano, 62.517 mil homicídios ocorreram no Brasil, o que resulta em uma taxa de 30 homicídios a cada 100 mil habitantes, conforme a primeira versão do Atlas, divulgada no último dia 5.

O levantamento divulgado hoje trouxe os indicadores dos 309 municípios que possuíam populações acima de 100 mil habitantes em 2016. Os dados foram produzidos com base no Sistema de Informação sobre Mortalidade do Ministério da Saúde. Segundo o estudo, em 2015, 109 municípios respondiam por metade das mortes violentas no país. O aumento em 2016 teria ocorrido pela disseminação da violência pelas cidades menos populosas, deixando cada vez mais as capitais e grandes centros urbanos. “Isso, certamente, é parte de um processo em curso, desde meados dos anos 2000, quando tem-se observado um espraiamento do crime para cidades menores”, diz o estudo.

Locais Mais Violentos

Entre as cinco cidades mais violentas do país, quatro são da Bahia. O município com maior taxa de homicídio, porém, é Queimados, no Rio de Janeiro, que registrou taxa de 134,9 homicídios a cada 100 mil habitantes. Para a ONU (Organização das Nações Unidas), taxas acima de 10 acima de 100 mil são consideradas violência epidêmica.

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Entre as cinco capitais com mais mortes violentas, todas estão localizadas no Norte e no Nordeste do país, com destaque para Belém, que teve o maior índice: 77 por 100 mil moradores.

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O levantamento ainda aponta que, mesmo nas cidades, as manchas criminais variam de acordo com as localidades. “Sabe-se ainda que, mesmos nos bairros com maiores prevalências de vitimização letal, a incidência de crime não ocorre de modo homogêneo, mas em algumas comunidades pertencentes a essas localidades. Diante desse fato, fica claro que com planejamento e políticas focalizadas territorialmente é possível mudar a realidade dessas comunidades e bairros, com grande impacto nas condições de segurança pública das cidades e mesmo do país.”, aponta.

Críticas e Sugestões

O Atlas traz sugestões ao poder público, citando as facções criminosas como um fator que impulsionou as mortes violentas. “Se, por um lado, as ações devem passar, necessariamente, pelo uso mais inteligente e qualificado do sistema coercitivo para retirar de circulação e levar ao sistema de justiça criminal homicidas contumazes, líderes de facções criminosas e criminosos que representam mais risco para a sociedade, por outro o planejamento deve ser baseado em ações inter-setoriais, ações estas voltadas para a prevenção social e para o desenvolvimento infanto-juvenil em famílias em situação de vulnerabilidade”, afirma.

Há também críticas sobre a política de segurança no país. “No Brasil, há ainda o problema central da política criminal e do saneamento do sistema de execução penal, que, fora do controle do Estado, termina arregimentando um exército de mão de obra barata para o crime organizado e desorganizado. Nos últimos dez anos, de dentro das prisões foram criadas dezenas de facções criminosas pelo país afora, sobretudo no Norte, no Nordeste e no Sul do país”, concluiu o Atlas.

Entre as 123 cidades, que podem ser encontradas no portal do UOL, fazemos aqui um pequeno comparativo com as capitais nordestinas da lista.

João Pessoa – 44,9
Teresina – 46,8
Recife – 53,1
Fortaleza – 55,0
Maceió – 55,6
São Luiz – 59,5
Salvador – 61,7
Natal – 70,6
Aracajú – 76,5

E como se fosse pouco, aparecem nessa lista as cidades de Parnamirim (68,0), Mossoró (74,7), São Gonçalo do Amarante (106,3) e Ceará-Mirim (129,5). Pelo Atlas, o Rio Grande do Norte mantém altos índices de violência.