Economia, Parlamento

Senado Congela Porcentual de Divisão do Fundo de Municípios Até Novo Censo

O Senado aprovou nesta terça-feira, 4, um projeto que congela os coeficientes de rateio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) até 2020. Pelo texto aprovado, por 49 votos a 8, a divisão dos recursos do FPM permanece conforme o exercício de 2018 até que os dados para seu cálculo sejam atualizados com base em um novo censo demográfico do IBGE, o que só deve ocorrer em 2020. O texto segue para sanção presidencial.

O congelamento dos porcentuais é considerado necessário para estancar eventuais perdas que alguns municípios podem ter devido a uma tendência histórica de estabilidade ou queda nas estimativas populacionais. Como a divisão do FPM acompanha esse movimento, a redução nos repasses poderia ocorrer mesmo diante de um movimento repentino de migração para determinada cidade, com explosão no número de habitantes. Com isso, haveria uma sobrecarga de demanda por serviços públicos sem recursos correspondentes para bancar essas atividades.

Como antecipou o Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, a proposta foi articulada pelos parlamentares, mas a equipe econômica ainda está analisando essa possibilidade. A avaliação é de que isso amenizaria os embates com as prefeituras. As cotas do FPM são atualizadas pelas Estimativas da População, divulgadas no fim de agosto de cada ano. O problema é que o IBGE não teve dinheiro em 2015 para fazer a Contagem da População, pesquisa que atualiza a base dessas projeções com dados coletados diretamente sobre o número de habitantes do País.

Diversos municípios já acionaram a Justiça alegando que, sem a contagem, algumas prefeituras estão recebendo cada vez menos dinheiro do FPM, segundo eles indevidamente. O próprio instituto já reconheceu em outras ocasiões que as estimativas não captam, por exemplo, movimentos migratórios.

A alternativa já foi adotada no passado. Em 1997, a Lei Complementar 91 foi aprovada pelo Congresso Nacional para manter os porcentuais do FPM para municípios que passassem a ter perdas com a atualização pelas estimativas da população. A engenharia duraria de 1998 até 2002, mas uma nova lei estendeu a proteção até 2007.

Fonte: UOL Economia

Eleições 2018, Parlamento, Política

Dos 594 Parlamentares Federais Mais Bem Avaliados no Brasil, José Agripino Está na 51ª posição

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Fotos: Mariana Di Pietro
Dos 594 parlamentares federais mais bem avaliados no Brasil, o senador José Agripino (RN) está na 51ª posição. É o que afirma levantamento realizado pelo site Ranking dos Políticos (www.politicos.org.br) e divulgado recentemente pela página virtual que, desde 2015, compara, ano a ano, a atuação dos políticos da Câmara dos Deputados (513 membros) e do Senado Federal (81 membros). A posição do senador no ranking refere-se ao acumulado dos últimos três anos.
O estudo avalia o desempenho dos parlamentares utilizando critérios como assiduidade, gastos com a cota parlamentar, processos e qualidade legislativa. Ainda de acordo com o levantamento, a qualidade legislativa dos políticos é avaliada segundo a maneira como o parlamentar se posiciona nas principais votações do Congresso.
Do RN, entre os cem primeiros colocados estão o senador Garibaldi Alves (MDB), na 22ª posição; os deputados Walter Alves (MDB), em 68ª; Rogério Marinho (PSDB), na 87ª; e Felipe Maia (DEM), na 100ª. Nos últimos lugares ficaram os deputados Beto Rosado (PP), em 325º lugar; e Zenaide Maia (PHS), em 480º; e a senadora Fátima Bezerra (PT), em 528º.