Parlamento

Coragem ou Corporativismo?

Toda a zoada no Senado Federal o Brasil inteiro viu. Viu um senhor desconhecido nacionalmente, Davi Alcolumbre (DEM), ser eleito presidente do Congresso Nacional, derrotando diretamente Renan Calheiros (MDB), o todo poderoso dos últimos anos naquela casa legislativa.

Dentro do próprio MDB não havia unanimidade, tanto que Simone Tebet disputou com Renan ser a candidata do partido. Ao final, foi candidata avulsa, retirou sua candidatura e declarou voto em Davi Alcolumbre.

Renan Calheiros sendo Renan Calheiros, ontem escreveu em todas as suas redes sociais uma estória (porque ninguém sabe até onde é verdade) procurando atingir a jornalista Dora Kramer, há muitos anos uma feroz crítica de Renan, e o falecido pai de Simone Tebet, Ramez Tebet.

Pela publicação, postado duas vezes, e apagada no final da noite, cabe perguntar qual dos senadores terá a coragem de denunciar o colega senador por quebra de decoro parlamentar. Será que algum senador do Rio Grande do Norte tomará essa iniciativa? Ou silenciarão no corporativismo do Senado?

Parlamento, Política

Juíza Nega Visita de Senadores a Lula e Diz que Pedido “Causa Estranheza”

A juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba, negou nesta segunda-feira (10) visita de membros da comissão de Direitos Humanos do Senado ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que está preso desde abril na sede da Polícia Federal na capital paranaense.

Lebbos é responsável pela execução penal de Lula. Já outra juíza, a substituta Gabriela Hardt, da 13ª Vara, está conduzindo os processos da operação Lava Jato em que o petista é réu desde que o juiz federal Sergio Moro pediu exoneração para aceitar o cargo de ministro da Justiça no futuro governo do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL).

Em seu despacho, Lebbos justifica a decisão afirmando que o lugar em que Lula está preso já foi inspecionado por diversas comissões parlamentares, inclusive também compostas pelos senadores que solicitaram a visita: Regina Sousa, Fátima Bezerra, Vanessa Grazziotin, Paulo Rocha, José Pimentel, Humberto Costa, Paulo Paim, Lindbergh Farias, Gleisi Hoffmann, Jorge Viana, Roberto Requião e João Capiberibe. Os senadores pediram para que as visitas acontecessem entre 11 e 13 de dezembro.

“Desde a data da prisão, em 7 de abril de 2018, três comissões de parlamentares já realizaram diligências no local de encarceramento do executado: em 17/04/2018 a Comissão de Direitos Humanos e Participação Legislativa do Senado Federal; em 29/05/2018 Comissão Externa da Câmara dos Deputados; em 17/07/2018 a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal”

Ela afirma que o requerimento “causa estranheza” e não aponta motivos para a realização da visita. Segundo ela, nenhum dos relatórios feitos nas visitas mostram “irregularidades efetivas”.

“Causa estranheza, nesse sentido, a aprovação de diligência, por comissão parlamentar dotada de elevada relevância no âmbito do Estado Democrático, para, novamente, sem exposição de motivos concretos, verificar as condições de um detento específico, que inclusive conta com a atuação de grande número de advogados em sua defesa”, diz a juíza.

Ela destaca que, desde que foi preso, Lula recebe visitas regulares de familiares e amigos, além “de denominadas visitas religiosas e atendimento médico”, além de receber advogados. “Não há qualquer distinção restritiva de visitas em relação aos demais detentos da carceragem da Polícia Federal”, afirma.

Lebbos diz que o pedido de acesso ao local onde Lula está preso não é “proporcional à regularidade do cumprimento da pena e do estabelecimento prisional”, evocando a necessidade de remanejamento de agentes, reforço na segurança “do local, de seus arredores, das pessoas que ali trabalham, do preso e dos próprios parlamentares”. “Afrontaria a disciplina de visitação regular do detento”, afirma no texto.

O PT, em nota, diz que a negativa “viola as prerrogativas das senadoras e dos senadores de fiscalizar, no exercício do mandato parlamentar, a atividade executiva, dentre elas a situação em que se encontra a execução provisória da pena imposta ao ex-presidente Lula e as condições de saúde do mesmo”.

O partido diz ainda que a decisão de Lebbos viola cláusula pétrea da separação de poderes, “pois pretende impedir que um órgão do poder Legislativo exerça uma atribuição constitucional que está na origem do constitucionalismo democrático, qual seja a de fiscalizar atos do Poder Executivo”, diz.

Fonte: UOL

Do Blog: Como bem lembra o texto do UOL, a Comissão de Direitos Humanos do Senado já “inspecionou” a situação do ex-presidente Lula antes das eleições deste ano. Agora, já próximo ao fim do mandato de alguns e novos cargos de outros, a comissão quer retornar a Curitiba. Bom lembrar que esta comissão é paga pelo povo brasileiro, e que raramente se percebe tanto empenho para visitar outros presos.

Economia, Parlamento

Senado Congela Porcentual de Divisão do Fundo de Municípios Até Novo Censo

O Senado aprovou nesta terça-feira, 4, um projeto que congela os coeficientes de rateio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) até 2020. Pelo texto aprovado, por 49 votos a 8, a divisão dos recursos do FPM permanece conforme o exercício de 2018 até que os dados para seu cálculo sejam atualizados com base em um novo censo demográfico do IBGE, o que só deve ocorrer em 2020. O texto segue para sanção presidencial.

O congelamento dos porcentuais é considerado necessário para estancar eventuais perdas que alguns municípios podem ter devido a uma tendência histórica de estabilidade ou queda nas estimativas populacionais. Como a divisão do FPM acompanha esse movimento, a redução nos repasses poderia ocorrer mesmo diante de um movimento repentino de migração para determinada cidade, com explosão no número de habitantes. Com isso, haveria uma sobrecarga de demanda por serviços públicos sem recursos correspondentes para bancar essas atividades.

Como antecipou o Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, a proposta foi articulada pelos parlamentares, mas a equipe econômica ainda está analisando essa possibilidade. A avaliação é de que isso amenizaria os embates com as prefeituras. As cotas do FPM são atualizadas pelas Estimativas da População, divulgadas no fim de agosto de cada ano. O problema é que o IBGE não teve dinheiro em 2015 para fazer a Contagem da População, pesquisa que atualiza a base dessas projeções com dados coletados diretamente sobre o número de habitantes do País.

Diversos municípios já acionaram a Justiça alegando que, sem a contagem, algumas prefeituras estão recebendo cada vez menos dinheiro do FPM, segundo eles indevidamente. O próprio instituto já reconheceu em outras ocasiões que as estimativas não captam, por exemplo, movimentos migratórios.

A alternativa já foi adotada no passado. Em 1997, a Lei Complementar 91 foi aprovada pelo Congresso Nacional para manter os porcentuais do FPM para municípios que passassem a ter perdas com a atualização pelas estimativas da população. A engenharia duraria de 1998 até 2002, mas uma nova lei estendeu a proteção até 2007.

Fonte: UOL Economia

Eleições 2018, Parlamento, Política

Dos 594 Parlamentares Federais Mais Bem Avaliados no Brasil, José Agripino Está na 51ª posição

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Fotos: Mariana Di Pietro
Dos 594 parlamentares federais mais bem avaliados no Brasil, o senador José Agripino (RN) está na 51ª posição. É o que afirma levantamento realizado pelo site Ranking dos Políticos (www.politicos.org.br) e divulgado recentemente pela página virtual que, desde 2015, compara, ano a ano, a atuação dos políticos da Câmara dos Deputados (513 membros) e do Senado Federal (81 membros). A posição do senador no ranking refere-se ao acumulado dos últimos três anos.
O estudo avalia o desempenho dos parlamentares utilizando critérios como assiduidade, gastos com a cota parlamentar, processos e qualidade legislativa. Ainda de acordo com o levantamento, a qualidade legislativa dos políticos é avaliada segundo a maneira como o parlamentar se posiciona nas principais votações do Congresso.
Do RN, entre os cem primeiros colocados estão o senador Garibaldi Alves (MDB), na 22ª posição; os deputados Walter Alves (MDB), em 68ª; Rogério Marinho (PSDB), na 87ª; e Felipe Maia (DEM), na 100ª. Nos últimos lugares ficaram os deputados Beto Rosado (PP), em 325º lugar; e Zenaide Maia (PHS), em 480º; e a senadora Fátima Bezerra (PT), em 528º.