Ministério Público, Operações

Santana do Matos: Operação do Ministério Público do RN Combate Fraudes na Câmara; Vereador É Afastado

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta quinta-feira (6) a operação Marca-passo. O objetivo é combater um esquema de desvio e lavagem de dinheiro público na Câmara Municipal de Santana do Matos. Um vereador foi afastado do cargo e está proibido de frequentar a Câmara. Ao todo, 15 mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos.
Para o MPRN, há evidências do cometimento de crimes de organização criminosa, corrupção ativa, corrupção passiva, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro por parte de do vereador, empresas e empresários envolvidos.
O vereador está afastado da função de vereador e do cargo de servidor público municipal. Ele está proibido de acessar ou frequentar a Câmara de Santana do Matos e da Prefeitura Municipal, incluindo qualquer repartição pública.

Fonte: MPRN

Assembléia Legislativa, Justiça, Operações

Operação do MPRN Investiga Desvio de R$ 2,4 Milhões da Assembleia Legislativa

Dama de espadas

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta segunda-feira (17) a operação Canastra Real. O objetivo é apurar o desvio de pelo menos R$ 2.440.335,47 em um esquema envolvendo servidores fantasmas na Assembleia Legislativa. Ao todo, foram cumpridos 6 mandados de prisão e outros 23, de busca e apreensão. Duas pessoas foram presas em flagrante por posse ilegal de arma de fogo.

Segundo as investigações, o esquema fraudulento foi iniciado em 2015 e tem como principal integrante a chefe de Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa, Ana Augusta Simas Aranha Teixeira de Carvalho. Para o MPRN, Ana Augusta ocupa posição de controle ao indicar pessoas para ocupar cargos na Casa. Para isso, a chefe de Gabinete forneceu o próprio endereço residencial para constar nos assentos funcionais e nos cadastros bancários dos servidores fantasmas por ela indicados.

Além de Ana Augusta, foram presos temporariamente por 5 dias: Paulo Henrique Fonseca de Moura, Ivaniecia Varela Lopes, Jorge Roberto da Silva, Jalmir de Souza Silva e Fabiana Carla Bernardina da Silva, todos ex-assessores técnicos da Presidência da Assembleia Legislativa. Essas cinco pessoas, que foram indicadas por Ana Augusta, tinham altos vencimentos na Casa, embora não possuíssem nível superior.

A investigação verificou que todos os indicados possuem movimentações financeiras atípicas, recebendo mensalmente a importância líquida aproximada de R$ 13 mil. Logo após o depósito dos valores nas contas bancárias, as quantias eram integralmente sacadas. Essa movimentação financeira das contas bancárias, todas com saques padronizados, de valores idênticos, revela que os titulares não possuíam o controle de suas próprias contas.

Para o MPRN, as contas-correntes desses ex-assessores técnicos foram abertas somente para desvio de dinheiro público. Embora fossem servidores com alta renda, optaram por não contratar cartões de crédito. Mesmo sendo bem remunerados, investigação do Grupo de Atuação Especial ao Combate ao Crime Organizado (Gaeco), órgão do MPRN, mostra a ausência de aquisição de patrimônio no período em que estiveram nomeados para o cargo na Assembleia. A movimentação financeira deles não espelha a renda percebida.

Já em relação à Ana Augusta Simas Aranha Teixeira de Carvalho, ao contrário dos demais investigados, a movimentação financeira é superior à renda declarada, incompatível com a qualidade de servidora pública e dissociada da sua declaração de Imposto de Renda. Ela declarou à Receita Federal, no IR do ano calendário 2015, somente rendimentos advindos da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, enquanto que a declaração de informações sobre movimentação financeira revelou que a entrada de recursos na conta dela foi em valores que equivalem a mais que o dobro da remuneração dela.

Dama de Espadas

Os crimes investigados na operação Canastra Real se assemelham aos apurados na operação Dama de Espadas, deflagrada pelo MPRN em 2016. Na Dama de Espadas, havia a inserção de servidores fantasmas na folha de pagamento da Casa Legislativa, seguida da expedição de “cheques salários” em nome dos servidores, sendo sacados por terceiros não beneficiários, com irregularidades na cadeia do endosso ou com referências a procurações inexistentes ou não averbadas na ficha cadastral bancária do cliente.

No caso atual dos ex-servidores residentes em Espírito Santo, pelo menos em alguns meses, os saques – sempre feitos na agência bancária na ALRN – eram realizados por eles próprios.

Prisões em flagrante

Durante o cumprimento dos mandados de prisão e de busca e apreensão contra Ana Augusta, o marido dela, Fernando Luiz Teixeira de Carvalho, foi preso em flagrante por posse ilegal de arma de fogo. Fernando Teixeira, que é o prefeito de Espírito Santo, foi preso na fazenda em que mora com uma espingarda calibre 12 e um revólver calibre 38, e munições. Também foi preso, igualmente por posse ilegal de arma de fogo, Ygor Fernando da Costa Dias, residente em Espírito Santo e marido de Fabiana Carla Bernardina da Silva. Ele estava com um revólver calibre 38 e munições.

A operação Canastra Real contou com o apoio da Polícia Militar. Participaram da ação 28 promotores de Justiça, 26 servidores do MPRN e 70 policiais militares. Além dos seis mandados de prisão, foram cumpridos outros 23, de busca e apreensão nas cidades de Natal, Espírito Santo, Ipanguaçu e Pedro Velho.

Fonte: MP/RN
Governo do Estado, Justiça, Operações, Polícia, Política

Via Trajano: Assessor do Governo Robinson, Flávio “Pisca”, é Investigado na Mesma Operação do Ex-Deputado João Maia

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Marco Úlpio Nerva TRAJANO nasceu em 18 de setembro de 53, hoje na atual Andaluzia, na Espanha. Trajano foi um excelente administrador em Roma, recebeu o título excepcional de Optimus Princeps. Muitas obras públicas foram realizadas, inclusive uma nova parte da Via Ápia.

Toda essa introdução para explicar a operação feita pela Polícia Federal ontem, em Natal, que foi nominada de Via Trajano, porque é o desenrolar da Operação Via Ápia, que investiga desvios de recursos públicos destinados a obras de rodovias no Rio Grande do Norte, via DNIT. Segundo a Tribuna do Norte, na reportagem feita por Júlio Pinheiro, publicada nesta quarta, 01 de agosto, a 2ª Vara Federal do estado, o Ministério Público Federal, e a Polícia Federal cumpriram 25 mandatos de busca e apreensão em Natal, Parnamirim, São Paulo, Guarulhos, Caçapava, Contagem, Brasília, Fortaleza, Jaguarauna e Turvo.

A ação é fruto de informações coletadas em quatro acordos de delação premiada de investigados na Operação Ápia. O objetivo é apurar a participação do ex-deputado federal João Maia (PR), irmão da deputada federal, candidata ao Senado, Zenaide Maia, em desvios de 20 Milhões de Reais.

Segundo a Tribuna do Norte, os acordos de colaboração foram feitos com Gledson Golbery de Araújo Maia (sobrinho de João Maia), Roberto Ribeiro Copobianco, Marco Aurélio Costa Guimarães e Frederico Eigenheer Neto. A operação ocorre em segredo de justiça, e o ex-deputado João Maia não é réu no processo. Inclusive enviou nota para diversos meios de comunicação se dizendo muito tranquilo e acreditando que a operação se deve ao momento eleitoral, com intenção de prejudicar sua candidatura.

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Ainda segundo a Tribuna do Norte, o Ministério Público diz que “há fortes indícios de que os investigados estão envolvidos na prática de delitos como organização criminosa, corrupção, lavagem de dinheiro, de modo que os investigados principais, João Maia, Gledson Maia e Fernando Rocha receberam indevidamente vários pagamentos em espécie, utilizando-se de uma extensa rede de empresas e pessoas físicas para ocultar a origem ilícita dos recursos”.

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Não se sabe ainda qual a acusação de cada daqueles que tiveram a ordem de busca e apreensão em suas residências, sabe-se que há uma ex-cunhada, e os dois irmãos (Carlos Giann Medeiros de Oliveira e Flávio Giorgi Medeiros de Oliveira) de um conhecido blogueiro em Natal que estão nesta lista de investigados. Se são culpados ou inocentes, o tempo dirá. Em relação ao tipo de providência que o governador Robinson Faria tomará neste caso, com um auxiliar direto no meio desse tipo de processo, é esperado que nenhum tipo, afinal, quem não lembra de matéria do Fantático com Adelson Freitas dos Reis, o Zé Bonitinho, entregando mesada para Rita das Mercês em troca de silêncio? A punição dada pelo governador para o seu auxiliar, hoje conhecido nacionalmente, foi acompanhar o governador ainda mais de perto, usando o jatinho do Governo com o governador, chegar aos eventos no mesmo carro que o governador, ou seja, está em todos os eventos do Governo do RN até hoje. Isso é o RN.

Justiça, Operações

Juiz Decide Conceder Liberdade a Henrique

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O juiz da 14ª Vara Federal de Natal, Francisco Eduardo Guimarães Farias, concedeu liberdade ao ex-ministro e ex-deputado Henrique Eduardo Alves, que estava em prisão domiciliar. O magistrado é responsável pelo julgamento do processo da Operação Manus.

Marcelo Leal afirma que não há provas que confirmem a acusação  “Henrique Eduardo Alves está em liberdade. O Juiz revogou a prisão domiciliar. E houve o último ato de instrução do processo, com o interrogatório de Eduardo Cunha. Após a oitiva de quase uma centena de testemunhas, com todas as provas favoráveis à defesa, o processo caminha a passos largos para a absolvição de Henrique”, afirmou o advogado Marcelo Leal, que atua no processo como um dos representantes legais do ex-deputado.

Marcelo Leal destacou que, neste processo, até mesmo as testemunhas de acusação não apresentaram elementos que apontem envolvimento do ex-ministro com ilícitos. Henrique Eduardo estava em prisão domiciliar desde maio deste ano. Antes, ele cumpriu prisão preventiva, na sede da Academia de formação da PM, desde junho de 2017.

Este processo apura suposta influência para liberação de recursos necessários à construção da Arena das Dunas e doações para a campanha de 2014.

A defesa de Henrique Eduardo nega que ele tenha cometido qualquer irregularidade, recebido doações de campanha ilegais e tentado influenciar indevidamente para a liberação de recursos. Ontem, o juiz ouviu o depoimento ex-deputado Eduardo Cunha (veja reportagem na página 5), na última fase da instrução do processo. A partir daí haverá as alegações finais do Ministério Público e da defesa.

Depois, haverá a sentença do juiz primeira instância. Os advogados de Henrique Eduardo afirmam não ter dúvidas de que todos os elementos obtidos são favoráveis à absolvição do ex-deputado. A liberdade de Henrique Alves foi decidida pelo juiz, com a concessão de um habeas corpus. Na decisão, ele determinou que seja expedido de imediato o alvará de soltura.

O magistrado levou em conta um argumento da defesa de que uma liminar do ministro Marco Aurélio Mello já havia determinado a soltura de outro investigado no caso, o ex- deputado Eduardo Cunha (MDB-RJ). “Considerando que há nos autos manifestação do Ministério Público Federal pela concessão do pedido e que os fundamentos adotados pelo Exmo. Sr. Ministro Marco Aurélio Mello se aplicam, pelas mesmas razões, ao ora requerente, defiro-o, determinando a expedição de alvará de soltura”, escreveu Farias, em sua decisão. Cunha, no entanto, permanece preso porque tem contra ele outros pedidos de prisão.

Bate Papo – Marcelo Leal, advogado
“Até testemunhas de acusação confirmaram as teses da defesa”

O que poderia acrescentar, no aspecto jurídico, sobre o significado dessa decisão que concedeu habeas corpus ao ex-deputado e ex-ministro Henrique Eduardo Alves?
A decisão é um coroamento de todo um trabalho nesse processo, que se alonga por mais de um ano e no  qual foram ouvidas quase uma centena de testemunhas, muitas delas, inclusive de acusação, além dos delatores premiados. Mesmo as 22 testemunhas de acusação e os delatadores confirmaram as alegações da defesa e inocentaram Henrique Eduardo Alves. Obviamente, as testemunhas de defesa também o fazem. O incrível é chegar ao final do processo e não se encontrar uma única prova que tenha sido produzida pelo Ministério Público que confirme as imputações inicialmente feitas.

Não houve um só elemento que possa dar margem a algo que corrobore as acusações do Ministério Público?
Absolutamente nenhum. A imprensa acompanhou de perto. Cada testemunha ouvida, ao invés de acusar, confirmava a tese de defesa.  Aliás, muitas dessas testemunhas já tinham sido ouvidas no inquérito, ocasião na qual também inocentaram Henrique Eduardo Alves.

Agora que acabou essa fase de inquirições dos réus e testemunhas de acusação e defesa, qual a expectativa do senhor para as próximas etapas com relação a esse processo?
Foi aberto prazo de dez dias para os últimos requerimentos das partes. Depois de cumpridos esses últimos requerimentos, abrem os prazos para as alegações finais, primeiro as do Ministério Público, depois as da defesa. E, após isso, o processo já está pronto para julgamento.

Considera, então, que o resultado vai ser a absolvição do ex-deputado?
Eu posso explicar até um pouco melhor cada uma das acusações. Considero isso importante, porque a imprensa costumou  designar o caso como de desvios de verbas da construção da Arena das Dunas, Mas Henrique Alves nunca foi acusado de desvio de recursos da Arena das Dunas.

A acusação não tinha esse teor?
Não. A imprensa repete isso como mantra, mas nuca sequer ele foi acusado disso. A acusação envolve, na verdade, o recebimento de propina, corrupção, ao apontar teria favorecido algumas empresas. Uma das acusações envolve a construtora OAS, que foi responsável pela construção da Arena das Dunas. Em relação, especificamente, a essa acusação, tudo o que o Ministério Público tem é a troca de duas mensagens. A primeira mensagem, Henrique envia para Léo Pinheiro, que era o presidente da OAS à época, dizendo: “Coluna do Boechat diz que Arena das Dunas irá atrasar. Procede?”. Ele não pergunta se a verba ou o recebimento da OAS vai atrasar. Ele pergunta se a Arena das Dunas vai atrasar.  No final do dia, em uma outra para Léo Pinheiro, disse: “Segunda-feira estarei em Brasília, vou pra cima do TCU.” Pronto, foi o que bastou para a acusação dizer que Henrique iria pressionara o Tribunal de Contas da União para favorecer a OAS. Mas, veja, se não for esperado, desejado, que um político lute pela construção e finalização da obra mais importante do Estado à época, não sei mais o que é legítimo. Imagine o escândalo que seria, caso a Arena das Dunas ficasse pronta, mas não fosse utilizada, na Copa do Mundo de 2014, pelo atraso na construção. Então, nós arrolamos todos os ministros do TCU e todos os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Rio Grande do Norte. O juiz indeferiu a oitiva de muitos deles, mas aceitou ouvir os relatores, tanto daqui como do TCU. Eles foram categóricos em afirmar que jamais receberam qualquer tipo de pressão por parte de Henrique.

E as demais acusações?
Uma segunda acusação diz respeito às doações financeiras da OAS e, excepcionalmente, casos envolvendo à construtora Odebrecht. Estamos falando de doações oficiais, por dentro, contabilizadas, com emitidas notas, com contas prestadas e aprovadas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).  No caso da construtora Carioca, Eduardo Cunha pede a doação para Henrique. A construtora faz uma doação  de R$ 300 mil, no primeiro turno, e de R$ 100 mil, no segundo turno das eleições de 2014. Nós ouvimos o presidente da Carioca, Ricardo Pernambuco Júnior. Ele disse que esteve com Henrique uma vez, mas afirmou que o ex-ministro jamais ofereceu ou prometeu qualquer vantagem indevida para a Carioca. Disse que ele jamais cometeu nenhum ato que beneficiasse a construtora Carioca.

E quanto às demais acusações?
A terceira acusação envolve a construtora Andrade Gutierrez. A acusação disse que a Andrade Gutierrez teria feito um depósito de R$ 1 milhão e 250 mil para o MDB do Rio Grande do Norte. Nós demonstramos que, desse dinheiro, apenas R$ 100 mil foi para a campanha eleitoral de Henrique. Mais do que isso, ouvimos Otávio Marques, presidente da Andrade Gutierrez, que também confirmou que Henrique jamais praticou, se comprometeu ou prometeu qualquer ato que beneficiasse a construtora . O caso da Odebrecht envolve aquilo que é doação de caixa dois, recursos não contabilizados na campanha. Nós ouvimos o presidente da Odebrecht Ambiental, que é o senhor Fernando Aires Reis. Ele disse que a filha estuda na mesma escola e na mesma classe que a de Eduardo Cunha. Por essa razão, tinha proximidade com Eduardo Cunha, a quem procurou para dizer que queria que ser apresentado a Henrique, porque estava querendo fazer doações para políticos que incentivassem a iniciativa privada. E foi muito claro ao afirmar que Henrique jamais prometeu a ele privatizar a Caern. Até porque seria impossível, uma vez que os serviço de águas e esgotos são atribuídos ao município e não ao governo do Estado. Afirmou que essa doação foi, então, legítima, institucional e que não foi contabilizada porque ele mesmo pediu que não fosse. Daí ter sido pela via caixa dois. Então, tirando o fato de que foi caixa dois… Não estamos eximindo, com isso, a responsabilidade de Henrique, mas não existe nenhum ato de corrupção. E, por fim, a última acusação diz respeito aos clubes de futebol. Essa é a mais absurda de todas.

Por quê?
A acusação é de que Henrique Alves teria sido procurado pelos presidentes de América e ABC e diligenciado junto ao presidente da OAS para melhorar o contrato dos clubes de futebol, isso em detrimento da OAS, inclusive.  Eu queria entender qual é o ato de corrupção de um político que luta a favor dos clubes de futebos de seu estado. Não dá para entender onde teria um ato de corrupção. Ouvimos os presidentes dos clubes. Toda a negociação foi feita às claras. Teve uma reunião na Fiern. Henrique pegou o telefone, na frente de todo mundo, e ligou para Léo Pinheiro. Eu perguntei: “Vocês ouviram Henrique pedir alguma coisa para Léo Pinheiro?” Um dos presidentes disse: “Doutor, Henrique não pediu nem ingresso para jogo de futebol”.

Alguns juristas já colocaram o risco para a criminalização da atividade
política. O senhor vê esse risco?
Na medida em que se imputa crime contra quem, simplesmente, agiu politicamente, há uma criminalização da atividade política. Dizer que alguém, que lutou para que a construção da Arena das Dunas não atrasasse, pratica um crime, é criminalização da política, sim.

Fonte: Tribuna do Norte

Assembléia Legislativa, Operações, Política

A Operação Dama de Espadas Expõe o Jogar de Cartas no RN

Segundo reportagem da Tribuna do Norte de hoje, sobre a Operação Dama de Espadas, meio Rio Grande do Norte está envolvido e nas mãos da Dama Rita das Mercês. A repórter Aura Mazda trouxe à tona o quanto os poderes se misturam e são beneficiados nas trocas de favores, e que independentes nada possuem.

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A delação foi dividida em 14 termos, sendo separados por envolvimentos, como por exemplo os termos 4, 6, 7, 12 e 14 tratam do envolvimento do atual governador, Robinson Faria, de desembargadores e de conselheiros do TCE.

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Rita das Mercês diz na delação, ainda segundo a Tribuna do Norte, que o esquema começou em 2006, quando o objetivo era arrecadar dinheiro para o então presidente da Assembléia Legislativa, Robinson Faria, e depois o esquema foi seguido pelos presidentes seguintes, Ricardo Motta e Ezequiel Ferreira.

A defesa do governador Robinson Faria não se pronunciou. A defesa do deputado estadual Ricardo Motta diz que não houve nenhum elemento novo. A defesa do deputado Ezequiel Ferreira diz que nega qualquer envolvimento do acusado e que não teve acesso aos termos de delação.

Do Blog: Como tantas outras operações, essa está andando devagar, mas anda. Outras sequer foram cumpridas as punições, inclusive com mais de 10 anos de existência. O que o povo do Rio Grande do Norte quer é que, independente de nomes, que sejam punidos de forma devida quem tiver alguma responsabilidade. Uma delação, muitas vezes, não é a verdade absoluta, é uma forma de se livrar da Lei, acusando sem provas. No caso de Rita das Mercês, parece que ela coleciona um arsenal de provas de causar, nas suas devidas proporções, uma ecatombe nuclear na classe política e judiciária do RN. Aguardemos as cenas do próximo episódio.

 

Eleições 2018, Operações, Política

Veja Traz Novos Documentos Sobre Doação Ilegal a Robinson e Fábio Faria


A Revista Veja deste final de semana traz novas informações comprometedoras sobre a acusação de recebimento de dinheiro não declarado da JBS pelo governador Robinson Faria e o deputado federal Fábio Faria(PSD) durante a campanha eleitoral de 2014.

A Veja teve acesso a 76 novos anexos com novas delações do diretor do grupo, Joesley Batista à Procuradoria-Geral da República. Os nomes de Robinson(grafado Robson) e Fábio Faria, fazem parte do anexo complementar 4, que é juntado ao anexo inicial 35. Segundo outro diretor do grupo, Ricardo Saud, também delator, foram doados R$ 10 milhões não declarados à campanha de Robinson em troca da privatização da Caern.

No último dia 9, o portal G1 divulgou: A empresária Eliane Alves Pereira confirmou à Polícia Federal que recebeu da empresa JBS o pagamento de serviços prestados na campanha de Robinson Faria ao Governdo do Rio Grande do Norte em 2014. A empresária, dona da E. A. Pereira Comunicação Estratégica, entregou à PF uma nota fiscal no valor de R$ 2 milhões emitida para a JBS S/A.

Segundo ela, deste valor, R$ 1,2 milhão é referente ao trabalho de marketing direto na campanha política e o restante é referente a serviços prestados à marca Friboi, da JBS. O valor total foi pago em setembro de 2014 por meio de depósito na conta da empresária. O pagamento não consta na prestação de contas da campanha de Robinson Faria.

“Ela foi contratada para prestar um serviço de marketing e esse serviço foi efetivamente prestado. Se houve uma prestação tinha que haver o recebimento de valores. (…) Se houve um possível caixa 2 isso deve ser apurado pelo Poder Judiciário que é o juízo competente para apurar os fatos”, disse o advogado da empresária, Marcelo Torres.

A informação confirma parte da delação premiada de Ricardo Saud, ex-diretor de relações institucionais da J&F, grupo controlador da JBS. O executivo afirmou que fez doações não declaradas à campanha de Robinson Faria através de pagamentos a empresas de terceiros, dentre elas a de Eliane.