Justiça

André Saraiva Conquista Adesão de Advogados e Intensifica Agenda no Interior do RN

O advogado André Saraiva candidato à vaga da classe na lista sêxtupla para o Quinto Constitucional do Tribunal Regional do Trabalho – 21ª Região – cumpre agenda de visitas nesta semana em diversos municípios do RN.

O candidato que vem percorrendo todas as regiões do estado do RN e recebeu nas últimas semanas, adesão de advogados de escritórios localizados nos municípios do interior. “Recebo com muita satisfação a manifestação de apoio à nossa candidatura, momento para debater pontos importantes da advocacia trabalhista com os profissionais que atuam no interior do estado”, disse André Saraiva.

Com mais de 32 anos de militância como advogado, André Saraiva é Assessor Jurídico do Estado do Rio Grande do Norte, exerceu os cargos de conselheiro estadual da OAB/RN e conselheiro federal da OAB; integrou como membro da Comissão de Exame de Ordem da OAB/RN e da Comissão Nacional dos Direitos e Defesa do Consumidor do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

Justiça

André Saraiva é Candidato à Lista Sêxtupla do Tribunal Regional do Trabalho do RN

O advogado André Saraiva protocolou nesta quinta-feira (02) o pedido de registro de candidatura na Ordem dos Advogados do Brasil no Estado (OAB/RN),responsável por coordenar o processo eleitoral para a vaga da classe na lista sêxtupla para o Quinto Constitucional do Tribunal Regional do Trabalho – 21ª Região. O candidato estava acompanhado do pai Paulo Lopo Saraiva e do filho Fábio Saraiva. A eleição será no dia 12 de julho.

Os advogados escolherão seus representantes na lista sêxtupla por votação direta. Estarão aptos para votar os advogados adimplentes com a OAB. Uma vez escolhidos os seis nomes no processo da Ordem, a etapa seguinte será a votação entre os próprios desembargadores do TRT/RN, para que formem uma nova lista, desta vez tríplice.

A última etapa é restrita ao presidente da República, a quem caberá escolher o novo membro da Justiça Trabalhista no Estado, dentre os três nomes apontados pelos magistrados potiguares. O nome escolhido pelo presidente vai ocupar a vaga do desembargador José Rêgo Júnior, falecido no início deste ano.

Quem é o advogado André Luiz Pinheiro Saraiva

André Saraiva tem 59 anos, é casado, avô e pai de dois filhos. Graduado em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e pós-graduado. Há 32 anos milita como advogado (OAB/RN-1806) e Assessor Jurídico do Estado do Rio Grande do Norte, tendo exercido os cargos de conselheiro estadual da OAB/RN e conselheiro federal da OAB; integrou como membro da Comissão de Exame de Ordem da OAB/RN e da Comissão Nacional dos Direitos e Defesa do Consumidor do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

Com mais de três décadas dedicadas à advocacia potiguar, André Saraiva trabalha com ética, competência e compromisso com seus clientes.

*Com informações do site da OAB/RN

Justiça, Prefeitura

TRT-RN Suspende Reintegração de Servidores Aposentados da URBANA

A Companhia de Serviços de Serviços Urbanos (URBANA) não terá mais que readmitir, em caráter de urgência, os empregados dispensados da empresa pelo critério de aposentadoria espontânea, que não optaram por receber verbas rescisórias, para serem reintegrados à empresa.

A decisão com efeito suspensivo foi tomada nesta quarta-feira (30), pelo presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN), desembargador Bento Herculano Duarte Neto, atendendo um pedido da Urbana.

As reintegrações dos aposentados estão suspensas até o julgamento final do Recurso Ordinário interposto pela empresa junto ao TRT-RN. 

Para o desembargador, “não se vislumbra que as dispensas levadas a efeito pela Urbana tenham ofendido ao princípio da impessoalidade ou da moralidade”. 

Bento Herculano entendeu, ainda, que as demissões, “ao revés, foram motivadas por razões de ordem financeira e pautadas em critério razoável e objetivo, o que supre a própria necessidade de negociação coletiva nas dispensas em massa”.

Fonte: Blog Agora Vai

Economia, Justiça

FIERN Se Pronuncia Sobre Ministério Público Federal e Empresas Salineiras de Mossoró

A FIERN vem acompanhando as tratativas do Ministério Público Federal com o setor salineiro há alguns meses, inclusive, testemunhando e apoiando os argumentos técnicos suscitados pelos empreendedores para a continuidade da produção de sal – histórica e tradicional – em áreas do território potiguar.

A cadeia produtiva do sal é muito importante para a economia do Rio Grande do Norte, particularmente, para Mossoró e Região. Existem alternativas que contemplam o equilíbrio buscado entre empreendimento e meio ambiente. É possível, portanto, construir a mediação e encontrar uma solução que não implique em perdas econômicas e de empregos, num momento em que o Estado enfrenta gravíssima crise.

Os empresários e as instituições que os representam sempre estiveram à disposição do diálogo e assim continuarão, esperando, mais uma vez, que o Poder Judiciário, com razoabilidade, não estanque uma atividade produtiva tão relevante, econômica e socialmente, para o Rio Grande do Norte.

Amaro Sales de Araújo

Presidente – Sistema FIERN

Justiça, Trânsito

Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) Pede Suspensão Imediata da Cobrança da “Taxa dos Bombeiros”

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) requereu ao Tribunal de Justiça Estadual a imediata suspensão da cobrança da “Taxa dos Bombeiros”, prevista na Lei Complementar Estadual n.º 247/2002, alterada pela Lei Complementar nº 612/2017, que vem sendo cobrada no momento do pagamento do IPVA 2019. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) foi ajuizada na tarde desta quarta-feira (9).

A referida taxa visa cobrir os custos da prevenção e combate a incêndios, busca e salvamento em imóveis localizados no Rio Grande do Norte e em veículos nele licenciados.
Segundo o MPRN, tais serviços nunca poderiam constituir objeto de taxa, por serem inerentes à segurança pública estadual. Conforme a ação, seu custeio deve ser arcado com recursos provenientes dos impostos, “visto que são colocados à disposição, indistintamente, de toda a coletividade, e não por taxas, na exata medida em que estas somente podem ser instituídas ‘em razão do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição’”.
A ação foi ajuizada sob o nº 0800052-67.2019.8.20.0000.

Fonte: MPRN

Eleições 2018, Justiça, Opinião

Gosto Amargo

Ganhou mas não levou. É assim que deve se sentir o ainda deputado estadual Fernando Mineiro (PT).

Em um erro inédito, o TRE-RN não protocolou os documentos de Kericlis Alves Ribeiro, o Kerinho (PDT), impugnando seu registro de candidatura e não contabilizando os seus 8.890 votos.

Ao buscar junto ao TSE a contabilização desses votos de Kerinho, o deputado federal Beto Rosado (PP), conseguiu sua reeleição. É que com esses votos de Kerinho, a coligação de Beto Rosado ultrapassou o quantitativo de votos da coligação de Mineiro.

O petista garantiu ainda recorrer da decisão do Ministro Jorge Mussi, que devolveu o caso ao TRE-RN a correção do erro.

Esse ganhar e não levar, levando em consideração coeficiente eleitoral, faz lembrar o caso da ex-vereadora Amanda Gurgel, que em 2016 obteve 8.002 votos, a segunda mais votada da capital potiguar, e não conseguiu sua reeleição.

Pode não ser justo, mas é a regra do jogo.

Justiça

TRE-RN Cassa Mandato de Prefeita e Vice-Prefeito de Santa Cruz/RN, Bem Como de Seis Vereadores da Cidade

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) cassou nesta terça-feira (27) o mandato da prefeita e vice-prefeito do município de Santa Cruz/RN (16a zona eleitoral), Fernanda da Costa Bezerra e Ivanildo Ferreira Lima Filho, em virtude da prática de abuso de poder político com repercussão econômica nas eleições de 2016. A corte eleitoral determinou o imediato afastamento da prefeita e vice-prefeito. Dessa forma, o presidente da Câmara Municipal assume provisoriamente a prefeitura até a realização de novas eleições.O processo, sob relatoria do juiz e membro da corte, Wlademir Capistrano, visou julgar o esquema de distribuição de cotas, para aquisição de medicamentos, a vereadores e apoiadores da então perfeita. A decisão da corte englobou também outros 11 envolvidos, são eles:

Os vereadores Tarcísio Reinaldo da Silva, Acrísio Gomes Júnior, Ana Fabrícia de Araújo Silva Rodrigues de Souza, Mário Augusto Ferreira de Farias Guedes, Jefferson Monik Gonçalo Lima de Melo, Thiago Augusto Fonseca Gomes e Raimundo Fernandes Soares, resultando na cassação de seus diplomas e afastamento dos cargos, bem como na inelegibilidade declarada por 8 anos. Assumem, portanto, os respectivos suplentes.

E também Francisca Frassinete Dantas Gomes e Marcos Antônio Gomes dos Santos (Proprietários da farmácia), Myllena Sanneza de Lima Bulhões Ferreira (Secretária de Saúde) e Sueli Gomes Crisanto Reinaldo (Secretária de Finanças) e Genaro Fernandes da Silva Filho, todos com inelegibilidade declarada por 8 anos.

O Desembargador Glauber Rêgo e a juiza eleitoral Adriana Magalhães foram votos divergentes apenas quanto ao afastamento imediato dos cargos.

Fonte: TRE-RN