Assembléia Legislativa, Governo do Estado

Antecipação dos Royalties São Aprovados pela Assembleia Legislativa

Os dois projetos de lei encaminhados pelo Governo do Estado para antecipação dos royalties do petróleo e do gás natural foram aprovados por unanimidade nesta quinta-feira (14), na Assembleia Legislativa. A receita, prevista para o Estado até 31 de dezembro de 2022, será direcionada à quitação do débito com aposentados e pensionistas, referente aos anos de 2017 e 2018.

“Essa aprovação foi mais um passo solucionado pelo Governo, com a colaboração dos deputados, para avançar na quitação dos débitos com os servidores. E o Governo se mantém firme no propósito de obter outros recursos extras para honrar o volumoso débito deixado pela última administração”, comentou o secretário estadual de Planejamento e Finanças, Aldemir Freire. 

Para aprovação do projeto de antecipação dos royalties, outro projeto precisava ser aprovado antes, o que amplia a margem de antecipação de receitas prevista no orçamento estadual, passando de 2% para 6% da receita corrente líquida, ou seja, de R$ 240 milhões para R$ 720 milhões.

Com a aprovação dos projetos, o governo iniciará novo processo de negociação junto aos bancos, sejam públicos ou privados, de maior ou médio porte, para obter a melhor oferta de empréstimo. “Em suma, essa operação é uma espécie de empréstimo, em que tomaremos dinheiro a juros para pagar os servidores e passaremos a dever ao banco”, resumiu o secretário.

Fonte: Assessoria da SEPLAN

Governo do Estado, Segurança

Governadora Eleita, Fátima Bezerra (PT), Traz Um Nome Novo, Uma Manutenção e Duas Recuperações Para a Segurança

A governadora eleita, Fátima Bezerra (PT), anunciou quatro nomes do secretariado, começando pela área de segurança. Provavelmente para acabar as especulações sobre a pouca importância que sua gestão poderia dar ao que os potiguares consideram de suma importância.

Acatou a sugestão de lista tríplice da Polícia Civil, e nomeará a delegada Ana Cláudia Saraiva para a DEGEPOL, mais votada pelos colegas delegados. Assim Fátima Bezerra começa em paz com a Polícia Civil.

Manteve Mauro Albuquerque, discreto e técnico, para a nova pasta, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.

Chamou o coronel Alarico Azevedo para o comando da Polícia Militar do RN. Nome já experiente e conhecido dos policiais. Era responsável pela segurança do Tribunal de Justiça.

Tirou o coronel Araújo da reserva para assumir a Secretaria Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (SESED). Também experiente, já passou por outros governos (Wilma de Faria, Iberê Ferreira de Souza e Rosalba Ciarlini) como comandante da PM. Coronel Araújo gerenciava a segurança da Assembléia Legislativa, e dizem, teve o nome sugerido pelo atual presidente da Assembléia Legislativa, Ezequiel Ferreira (PSDB).

Com todo respeito aos anunciados, e estes são bons nomes, parece que faltaram novos nomes ao PT do Rio Grande do Norte na área de segurança. Com exceção da delegada Ana Cláudia, em um movimento até inédito pelos policiais civis, os demais nomes são conhecidos, talvez indicados pelos aliados.

Obviamente o discurso é de experiência, de conhecerem a área que atuarão, mas quando Fátima Bezerra e Robinson Faria falavam na campanha sobre as oligarquias e sua falta de avanço, e sua responsabilidade com o quadro de insegurança no estado, estava subentendido que as pessoas que estavam à frente da segurança também eram responsáveis. Parece que algo mudou entre a eleição e o início da gestão.

Ficou a sensação de ausência de nomes para a governadora eleita Fátima Bezerra, e nessa ausência, procurar agradar com nomes já conhecidos, até para diminuir a margem de erro.

Por sinal, a nota elogiosa e com referências ao compromisso com o RN, feita aos nomes anunciados, lembraram muito a forma como o presidente eleito, Jair Bolsonaro, anuncia seus ministros. Faltou o “Brasil acima de tudo. Deus acima de todos.”.

Governo do Estado, Redes Sociais

DETRAN Terá Economia de 2,4 Milhões de Reais Por Não Enviar Boletos, Diz Diretor

Na tarde desta quarta (21), o ex-secretário de esportes de Natal, ex-candidato a vereador pelo PPS, e hoje diretor do DETRAN, Eduardo Machado, resolveu esclarecer, nas redes sociais, questionamento sobre o que não foi questionado.

Em claro problema de comunicação, o secretário informou que não há taxas para envio do boleto para pagamento de IPVA ou outra taxa qualquer do órgão que dirige. A titular deste blog não fez ilações, nem afirmou ou perguntou sobre taxas de envio de boletos, mas que essa economia de 2, 4 Milhões de Reais, segundo Eduardo Machado, será transferido para aquele contribuinte que não sabe, não usa ou não confia nos meios digitais para pagamento porque ele, o contribuinte, agora terá que imprimir esse mesmo boleto. Sem contar que esse serviço obsoleto, segundo o diretor do DETRAN, ainda é utilizado por todos os bancos e por outros muitos serviços no Brasil.

Só para informar, o pagamento feito, por acaso, em duplicidade ao DETRAN deixa de ser um problema do DETRAN, e é resolvido na Secretaria Estadual de Tributação. Ou seja, deve-se manter, mais do que sempre, os comprovantes ou o contribuinte terá que conseguir mais tempo para receber o que pagou a mais.

O secretário tem se esforçado para modernizar o DETRAN. Conseguiu implementar o parcelamento de multas; conseguiu uma sala para atendimento no shopping considerado mais elitizado de Natal (é local dito que de atendimento mais tranquilo, o que faz todo sentido); aderiu ao APP, do Governo Federal, da CNH digital; fez licitação para vistoria dos veículos para todo o estado, com regras tão rígidas que nenhuma grande empresa nacional venceu em qualquer grande setor licitado (Natal e Mossoró).

Com o fim da administração Robinson Faria chegando, resta saber se Eduardo Machado fica no DETRAN na gestão de Fátima Bezerra, e assim aplicar de forma moderna, transparente e inquestionável esses 2,4 Milhões de Reais em economia com a não geração de boletos no ano de 2018/2019.

Aguardemos os próximos capítulos.

Governo do Estado, Nacional

Nordeste Independente?

Há quem defenda a separação do Nordeste das demais regiões do Brasil. Há quem sonhe que o hino nacional do Nordeste independente, do Nordeste separado, seja Asa Branca. Mas entre o defender e o querer, a realidade de que a dependência econômica, e a vontade popular não se faz demonstrar para defesa dessa independência.

Pois bem, os atuais governadores eleitos no Nordeste, aliados do PT, parece que querem criar uma independência política do Governo Federal e do comando do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), esquecendo da dependência financeira.

Com reunião marcada para hoje com Bolsonaro, os governadores do Nordeste enviaram um representante, Wellington Dias (PT), governador do Piauí, e não mais que isso. Sim, do Piauí que “cedeu” o programa de governo para a então candidata do PT, Fátima Bezerra.

O Rio Grande do Norte, sufocado, afundado em uma crise sem precedentes, abriu mão de ter um diálogo republicano com o presidente eleito olho no olho. O RN, via Fátima Bezerra, nem assumiu e demonstra uma postura radical, rancorosa, e prejudicial no caminho para tirar o estado da crise.

Depois do Muro de Berlim, parece que querem construir o Muro Nordestin, sinal de irresponsabilidade e de compromisso com cada partido nacionalmente, esquecendo a dificuldade e realidade local, para desespero do povo do RN, em especial. Lamentável.

Governo do Estado, Justiça, Operações, Polícia, Política

Via Trajano: Assessor do Governo Robinson, Flávio “Pisca”, é Investigado na Mesma Operação do Ex-Deputado João Maia

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Marco Úlpio Nerva TRAJANO nasceu em 18 de setembro de 53, hoje na atual Andaluzia, na Espanha. Trajano foi um excelente administrador em Roma, recebeu o título excepcional de Optimus Princeps. Muitas obras públicas foram realizadas, inclusive uma nova parte da Via Ápia.

Toda essa introdução para explicar a operação feita pela Polícia Federal ontem, em Natal, que foi nominada de Via Trajano, porque é o desenrolar da Operação Via Ápia, que investiga desvios de recursos públicos destinados a obras de rodovias no Rio Grande do Norte, via DNIT. Segundo a Tribuna do Norte, na reportagem feita por Júlio Pinheiro, publicada nesta quarta, 01 de agosto, a 2ª Vara Federal do estado, o Ministério Público Federal, e a Polícia Federal cumpriram 25 mandatos de busca e apreensão em Natal, Parnamirim, São Paulo, Guarulhos, Caçapava, Contagem, Brasília, Fortaleza, Jaguarauna e Turvo.

A ação é fruto de informações coletadas em quatro acordos de delação premiada de investigados na Operação Ápia. O objetivo é apurar a participação do ex-deputado federal João Maia (PR), irmão da deputada federal, candidata ao Senado, Zenaide Maia, em desvios de 20 Milhões de Reais.

Segundo a Tribuna do Norte, os acordos de colaboração foram feitos com Gledson Golbery de Araújo Maia (sobrinho de João Maia), Roberto Ribeiro Copobianco, Marco Aurélio Costa Guimarães e Frederico Eigenheer Neto. A operação ocorre em segredo de justiça, e o ex-deputado João Maia não é réu no processo. Inclusive enviou nota para diversos meios de comunicação se dizendo muito tranquilo e acreditando que a operação se deve ao momento eleitoral, com intenção de prejudicar sua candidatura.

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Ainda segundo a Tribuna do Norte, o Ministério Público diz que “há fortes indícios de que os investigados estão envolvidos na prática de delitos como organização criminosa, corrupção, lavagem de dinheiro, de modo que os investigados principais, João Maia, Gledson Maia e Fernando Rocha receberam indevidamente vários pagamentos em espécie, utilizando-se de uma extensa rede de empresas e pessoas físicas para ocultar a origem ilícita dos recursos”.

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Não se sabe ainda qual a acusação de cada daqueles que tiveram a ordem de busca e apreensão em suas residências, sabe-se que há uma ex-cunhada, e os dois irmãos (Carlos Giann Medeiros de Oliveira e Flávio Giorgi Medeiros de Oliveira) de um conhecido blogueiro em Natal que estão nesta lista de investigados. Se são culpados ou inocentes, o tempo dirá. Em relação ao tipo de providência que o governador Robinson Faria tomará neste caso, com um auxiliar direto no meio desse tipo de processo, é esperado que nenhum tipo, afinal, quem não lembra de matéria do Fantático com Adelson Freitas dos Reis, o Zé Bonitinho, entregando mesada para Rita das Mercês em troca de silêncio? A punição dada pelo governador para o seu auxiliar, hoje conhecido nacionalmente, foi acompanhar o governador ainda mais de perto, usando o jatinho do Governo com o governador, chegar aos eventos no mesmo carro que o governador, ou seja, está em todos os eventos do Governo do RN até hoje. Isso é o RN.

Governo do Estado, Justiça, Meio Ambiente

O IDEMA Que Licencia Obra Governo Com Falhas é o Mesmo Que Trava Enrocamento em Natal

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Aponte seu celular com o aplicativo do QR Code para saber o que está escrito.

Especialistas da área de obras, na área ambiental, chegam a discutir o açodamento do IDEMA em liberar uma obra, como a anunciada pelo Governo do Estado, sem nenhuma obra de defesa costeira para, pelo menos, proteger a falésia formada em toda extensão da Via Costeira, que perde 12 cm a cada ano, de acordo com o estudo do Dr. Venerando Eustáquio Amaro, da UFRN.

Essa mesma velocidade demonstrada no licenciamento do IDEMA, para o próprio estado, não foi sequer pensada na questão do enrocamento em Ponta Negra e nas áreas que se seguem a faixa de praia. A Prefeitura do Natal, por meio da SEMOV, contratou o Estudo de Viabilidade Técnica e Ambiental (EVTA) e esse estudo feito em todo ano de 2016 levantou vários dados importantes para implantar qualquer obra naquela área.

O primeiro dado foi a indicação da necessidade de ampliar o enrocamento por mais 02 Km, depois readequar a drenagem local, para assim evitar perda de sedimento no aterro hidráulico que será implantado como obra definitiva de proteção costeira. Esses dados foram apresentados ao IDEMA em 2017 e até agora nenhuma licença solicitada foi expedida durante esse período de um ano.

Ninguém até agora entende como os técnicos do IDEMA conseguiram analisar o projeto do próprio governo tão rápido, e cheio de falhas, encontradas facilmente pelo Ministério Público Federal; e um estudo completo, que interessa ao povo de Natal para resolver um problema sério, sequer tenha sido analisado para emitir qualquer certidão, autorização. Natal não merece tanto descaso.

Governo do Estado, Justiça, Meio Ambiente, Turismo

MPF Recomenda Paralisação do Costeira Parque, a Obra 0955 de Robinson Faria

Costeira

Sabe aquela frase de que a pressa é inimiga da perfeição? Pois, não foi nem a pressa, foi excesso de lentidão e a pressa só aparecer quando o governador precisava “inaugurar” alguma coisa antes de ser proibido pela Lei Eleitoral. Pois, ele “inaugurou” os tapumes que fecham a área do antigo Vale das Cascatas, também conhecido com área dos pinheiros, na Via Costeira. Em toda essa situação, o Ministério Público Federal questionou o projeto do “Costeira Parque”, obra 0955 (mesmo sem ter começado e já é obra). Um pouco tarde, é verdade. Antes tarde, mas nem tanto. Diz o site do MPF/RN:

MPF detectou falhas, como falta de projeto de drenagem para a área e ausência de estudo sobre a ação do mar na estabilização da base do terreno, além da ausência de Estudo de Impacto Ambiental

O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte enviou nessa terça-feira, 17 de julho, recomendação ao Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) para que o órgão faça uma série de adequações no projeto de construção do parque urbano de utilidade pública, denominado Costeira Parque, localizado na Via Costeira de Natal. Até que esteja regular, o Idema deve suspender todas as obras.

De acordo com o MPF, depois de realizar reuniões e requisitar informações aos órgãos envolvidos na construção, foi possível identificar diversas inadequações do projeto, como construção em área ecologicamente frágil não edificante, desconsideração da análise sobre inexistência de alternativa técnica ou locacional, falta de prévio Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e do respectivo Relatório de Impacto Ambiental (Rima) para o licenciamento, além da não realização de audiências públicas para permitir a efetiva participação popular na discussão, elaboração e licenciamento do empreendimento.

A recomendação destaca que o licenciamento de obra de possível impacto local é de competência municipal (SEMURB) e que se a referida Secretaria confirmar a informação de que não tem capacidade técnica para realizar a análise – especificamente do estudo de erosão da costa – do projeto “Costeira Parque”, é recomendável que o licenciamento seja feito pelo Ibama. Assim, se evitaria “a estranha situação de o Idema ser, ao mesmo tempo, o empreendedor e licenciador do empreendimento”, frisa o documento.

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Ou seja, nem o Governo do Estado seguiu as regras que ele mesmo cobra de outros e ninguém viu.