Assembléia Legislativa, Economia

Sancionada Lei de Hermano Morais Sobre Política Estadual de Investimentos e Negócios de Impacto Social

Na edição desta terça-feira (05) do Diário Oficial do Estado consta a sanção da Lei de Política Estadual de Investimentos e Negócios de Impacto Social. Este foi oriundo de Projeto de Lei do deputado estadual Hermano Morais (MDB), que debateu o tema em Audiência Pública no mês de novembro do ano passado. o debate fez parte do programa de ações da Frente Parlamentar em Defesa do Comércio, Indústria, Turismo, Serviços e Empreendedorismo.

De acordo com a Lei, a Política Estadual de Investimentos e Negócios de Impacto Social, tem os seguintes objetivos: Articular órgãos e entidades da administração pública estadual, do setor privado e da sociedade civil, na promoção de um ambiente favorável e simplificado ao desenvolvimento de investimentos e negócios de impacto; Estimular o aumento da quantidade de negócios de impacto, por meio da disseminação dos mecanismos de avaliação de impacto socioambiental e do apoio ao envolvimento desses empreendimentos com as demandas de contratações públicas e com as cadeias de valor de empresas privadas; Estimular o fortalecimento das organizações intermediárias que oferecem apoio ao desenvolvimento de negócios de impacto e capacitação aos empreendedores, que geram novos conhecimentos sobre o assunto ou que promovem o envolvimento dos negócios de impacto com os investidores, os doadores e as demais organizações detentoras de capital, entre outros.

Os empreendimentos que visam gerar impactos socioambientais deverão atuar na promoção do bem-estar da comunidade em que atuam em âmbito local e global, nas áreas de defesa do meio-ambiente; consumidor e da livre-
concorrência; bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico e da ordem urbanística; interesses difusos ou coletivos; honra, igualdade de gênero e dignidade de minorias; patrimônio público e social; interesses dos seus trabalhadores e fornecedores, devendo observar regras específicas de transparência e governança.

São tipos de empreendimentos que podem desenvolver negócios de impacto social:Sociedades com fins econômicos/empresas; Cooperativas; Organizações da Sociedade Civil (OSC); e Associações. O empreendedor social é reconhecido como aquele que intencionalmente busca a inclusão social dos consumidores atendidos; possui a consciência socioambiental e o negócio possui sustentabilidade financeira.

Mais sobre os Negócios de Impacto Social

Os negócios também estão cada vez mais empenhados em responder às necessidades da sociedade através de mecanismos de mercado. Ao desenvolverem soluções comerciais inovadoras para melhorar a vida das pessoas, os negócios de impacto social colocam a geração de valor social no centro de sua missão, além de preencher lacunas de oportunidades para a solução de problemas locais e globais. Contribuem assim para ampliar a oferta de serviços em saúde, telemedicina, energias renováveis, gerenciamento de resíduos ou mesmo para tornar as cidades mais resilientes.

Ao estabelecer a Política Estadual de Investimentos e Negócios de Impacto Social o presente projeto, inspirado na Estratégia Nacional de Investimentos e Negócios de Impacto (Decreto Nº 9244, de 19/12/2017), tem o objetivo de contribuir na geração de negócios com propósito e lucro, estimulando pessoas da base da pirâmide a serem sócias, parceiras ou mesmo fornecedoras de produtos e serviços para o negócio de impacto social e ambiental, fomentando o desenvolvimento do Rio Grande do Norte.

A evolução do ecossistema de negócios de impacto passa pela consolidação de boas iniciativas as quais podem servir de inspiração e referência para outros empreendedores. Os negócios de impacto social são empreendimentos que conciliam objetivos sociais específicos juntamente com um retorno financeiro, ou ainda, são empresas que buscam soluções para problemáticas da sociedade, configurando-se como soluções de mercado para problemas sociais e ambientais. A ideia é unir o dinamismo do business com a consciência da filantropia.

Economia, Justiça

FIERN Se Pronuncia Sobre Ministério Público Federal e Empresas Salineiras de Mossoró

A FIERN vem acompanhando as tratativas do Ministério Público Federal com o setor salineiro há alguns meses, inclusive, testemunhando e apoiando os argumentos técnicos suscitados pelos empreendedores para a continuidade da produção de sal – histórica e tradicional – em áreas do território potiguar.

A cadeia produtiva do sal é muito importante para a economia do Rio Grande do Norte, particularmente, para Mossoró e Região. Existem alternativas que contemplam o equilíbrio buscado entre empreendimento e meio ambiente. É possível, portanto, construir a mediação e encontrar uma solução que não implique em perdas econômicas e de empregos, num momento em que o Estado enfrenta gravíssima crise.

Os empresários e as instituições que os representam sempre estiveram à disposição do diálogo e assim continuarão, esperando, mais uma vez, que o Poder Judiciário, com razoabilidade, não estanque uma atividade produtiva tão relevante, econômica e socialmente, para o Rio Grande do Norte.

Amaro Sales de Araújo

Presidente – Sistema FIERN

Economia, Internacional

Diretora Financeira da Fabricante Chinesa Huawei É Presa no Canadá

Meng Wanzhou, diretora financeira da companhia chinesa de telecomunicações Huawei, foi presa no Canadá e enfrenta um pedido de extradição dos Estados Unidos, anunciou o Ministério da Justiça nesta quarta-feira.

“Meng Wanzhou foi presa em 1º de dezembro em Vancouver e os Estados Unidos estão tentando sua extradição. Uma audiência será realizada na próxima sexta-feira”, disse Ian McLeod, porta-voz do Ministério da Justiça do Canadá, em comunicado enviado à AFP.Pequim protestou contra a detenção e exigiu que se “restaure imediatamente a liberdade da senhora Meng Wanzhou”, filha do fundador da Huawei.

“A parte chinesa se opõe firmemente e protesta energicamente por este tipo de ação, que prejudica gravemente os direitos humanos da vítima”.

Já o gigante chinês das telecomunicações declarou desconhecer qualquer suposto crime cometido por sua diretora financeira.

“A companhia recebeu muito pouca informação sobre as acusações e não tem conhecimento de qualquer crime por parte de Meng”, destaca o comunicado do grupo.

“Huawei respeita todas as leis e regulamentações em vigor, incluindo as leis e regulamentações em matéria de controle de exportações e sanções, adotadas por ONU, Estados Unidos e União Europeia”.

O Wall Street Journal informou em abril que as autoridades americanas abriram uma investigação por supostas violações da Huawei às sanção impostas ao Irã.

A Huawei foi submetida a um rigoroso controle nos Estados Unidos, onde autoridades de segurança do governo dizem que seus supostos vínculos estreitos com o governo chinês representam um risco à segurança.

Seu negócio nos EUA foi bastante limitado pelas preocupações de que a companhia poderia enfraquecer concorrentes americanos e que seus smartphones e equipamentos de rede, amplamente usados em outros países, serviriam como instrumentos de espionagem para Pequim. 

Apesar de estar praticamente excluída do mercado americano, a Huawei superou a Apple no segundo trimestre deste ano, tornando-se a segunda maior fabricante de smartphones do mundo e agora tem a Samsung, líder de mercado, na mira.

Fonte: AFP

Economia, Parlamento

Senado Congela Porcentual de Divisão do Fundo de Municípios Até Novo Censo

O Senado aprovou nesta terça-feira, 4, um projeto que congela os coeficientes de rateio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) até 2020. Pelo texto aprovado, por 49 votos a 8, a divisão dos recursos do FPM permanece conforme o exercício de 2018 até que os dados para seu cálculo sejam atualizados com base em um novo censo demográfico do IBGE, o que só deve ocorrer em 2020. O texto segue para sanção presidencial.

O congelamento dos porcentuais é considerado necessário para estancar eventuais perdas que alguns municípios podem ter devido a uma tendência histórica de estabilidade ou queda nas estimativas populacionais. Como a divisão do FPM acompanha esse movimento, a redução nos repasses poderia ocorrer mesmo diante de um movimento repentino de migração para determinada cidade, com explosão no número de habitantes. Com isso, haveria uma sobrecarga de demanda por serviços públicos sem recursos correspondentes para bancar essas atividades.

Como antecipou o Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, a proposta foi articulada pelos parlamentares, mas a equipe econômica ainda está analisando essa possibilidade. A avaliação é de que isso amenizaria os embates com as prefeituras. As cotas do FPM são atualizadas pelas Estimativas da População, divulgadas no fim de agosto de cada ano. O problema é que o IBGE não teve dinheiro em 2015 para fazer a Contagem da População, pesquisa que atualiza a base dessas projeções com dados coletados diretamente sobre o número de habitantes do País.

Diversos municípios já acionaram a Justiça alegando que, sem a contagem, algumas prefeituras estão recebendo cada vez menos dinheiro do FPM, segundo eles indevidamente. O próprio instituto já reconheceu em outras ocasiões que as estimativas não captam, por exemplo, movimentos migratórios.

A alternativa já foi adotada no passado. Em 1997, a Lei Complementar 91 foi aprovada pelo Congresso Nacional para manter os porcentuais do FPM para municípios que passassem a ter perdas com a atualização pelas estimativas da população. A engenharia duraria de 1998 até 2002, mas uma nova lei estendeu a proteção até 2007.

Fonte: UOL Economia

Curiosidade, Economia

Após Ataque Chinês, Oceano Pesca I Chega Ao RN

Foto: Kléber Teixeira/G1

Chegou hoje avariado e por pouco não afundado, o barco Oceano Pesca I, a embarcação potiguar que foi atacada por um barco chinês em alto mar na “guerra do atum”.

Quinta-feira (22), enquanto pescava atum em águas internacionais, cerca de 670 Km de distância da costa, o barco brasileiro que mede 22 metros e tinha 10 tripulantes a bordo, foi atacado por um barco chinês com, pelo menos, o dobro do tamanho do Oceano Pesca I.

Segundo o presidente do SINDPESCA, Gabriel Calzavara, vários gestos hostis acontecem em águas internacionais mas nunca nesse nível de agressividade. Calzavara relata que os chineses disseram em português que iriam afundar a embarcação brasileira. O presidente do SINDPESCA pede providências ao Itamaraty por considerar um problema diplomático.

Os dez tripulantes passam bem. Abaixo vídeo de um tripulante, divulgado pelo perfil do Instagram de Duarte Jr (@duartee.jr).

Informações: G1

Economia

Caixa Oferece Taxas Reduzidas para Servidor que Migrar Salário para o Banco

A Caixa Econômica Federal anunciou nesta terça-feira (23) um pacote com benefícios e taxas menores para o servidor público que transferir para lá o recebimento do seu salário. A oferta vale para o servidor que migrar a conta para o banco até o final do mês.

Entre as vantagens oferecidas pela Caixa estão:

  • Isenção de cesta de serviços (mensalidade) por até um ano na conta-corrente
  • Isenção de anuidade por um ano e bonificação extra de pontos no cartão de crédito
  • Fundos de investimento com aplicação inicial reduzida

Cartão de crédito

No caso do cartão de crédito, não haverá anuidade no primeiro para qualquer cartão das bandeiras Visa, MasterCard e Elo. A partir do segundo ano, a anuidade terá 50% de desconto apenas para cartões Elo.

Investimentos

Já em fundos de investimentos, o banco diz ter reduzido em 50% o valor da aplicação inicial nos fundos Caixa FIC Investidor Renda Fixa LP e Caixa FIC Personal Renda Fixa.

Crédito

A Caixa diz que também oferece condições especiais para crédito consignado e crédito direto. Para a contratação do crédito direto, a taxa de juros pode chegar a 3,15% ao mês para quem recebe salário no banco, conforme relacionamento do cliente.

Seguros

A Caixa afirma ainda oferecer condições diferenciadas para contratação de seguros de vida, de automóveis e residenciais, além de consórcios, previdência e capitalização para os servidores que levarem seu salário para o banco.

A ação faz parte das comemorações do Dia do Servidor Público (28 de outubro). No site da Caixa, é possível consultar todos os benefícios e produtos ofertados aos servidores.

Portabilidade salarial mais fácil

Desde julho deste ano está em vigor uma nova regra que facilita a transferência do salário de um banco para outro, a chamada portabilidade salarial.

Com a nova regra, trabalhadores da iniciativa privada ou servidores públicos que quiserem receber o salário em outra instituição diferente da escolhida pelo seu empregador podem pedir a mudança diretamente no novo banco. Até então, o pedido de transferência do salário só podia ser feito no banco onde o cliente recebe o pagamento.

Fonte: UOL Economia

Economia, Eleições 2018, Política

Carlos Eduardo na Fiern: “RN Acompanha Novo Sentimento do Brasil e Serei Eleito”

Ao ser sabatinado nesta segunda-feira(22/10) pelas classes produtivas na Federação das Indústrias(Fiern), o candidato a governador pelo PDT, ex-prefeito de Natal Carlos Eduardo, mostrou confiança na sua vitória no próximo domingo(28/10), por constarar que o Rio Grande do Norte vai seguir o Brasil e “encerrar o ciclo petista”.

O candidato disse que sua vitória e a de Jair Bolsonaro refletem o momento de mudança definido pelo eleitor: “ Domingo será dia decisivo para o Brasil e para o RN. Eleição nacional está decidida porque o país vai botar um ponto final no ciclo petista. O RN não vai na contramão do Brasil e também expressará nas urnas o novo sentimento ”.

Carlos Eduardo acrescentou: “ Teremos um Governo parceiro no Brasil com o Presidente Bolsonaro e vamos buscar o apoio necessário para tirar o RN do fundo do poço. Minha adversária é inimiga radical do futuro presidente. Lembrem-se.”

Veja trechos da participação de Carlos Eduardo na sabatina:

Escolha de Secretário

“Vou ouvir a Federação das Indústrias e a Federação do Comércio para escolher o futuro Secretário de Desenvolvimento Econômico “.

Reconhecimento

“Serei governador para oferecer ao Rio Grande do Norte minha capacidade administrativa reconhecida pelo povo em quatro gestões na Prefeitura de Natal. A vitória de 70 mil votos sobre minha adversária no 1o turno atestou esse reconhecimento e será maior”.

Eixos do Governo

“Nosso governo terá dois eixos: Ajuste fiscal(sem demissões) e retomada do desenvolvimento. Parceria com setor privado. Quem gera emprego é investidor, não o Estado”.

Agência

“A agência público-privada será fórum mensal de integração do governo com investidores. Recuperar e manter empreendimentos perdidos, retomar empregos, sem nenhum custo ou cargo a mais para o Estado”.

Segurança

“Medidas de ajuste serão tomadas para resgatar a Segurança. Os investimentos caíram 66% e o resultado é o RN com recorde de violência. Com economia de gastos, poderemos investir na segurança.”

Pacto

“Precisamos de um pacto social no RN. Diálogo com todas as forças produtivas e institucionais para resgatar nosso Estado. Assim fiz na Prefeitura de Natal e assim farei no Governo”.