Cidadania, História

O Presidente Negro do Brasil

Neste Dia da Consciência Negra, geralmente lembrado e referenciado por Zumbi dos Palmares, muitos personagens negros foram, e são, importantes na história do Brasil. Embora muitos não percebam, não saibam ou esqueçam, o Brasil já teve seu presidente negro: Nilo Peçanha.

Nilo Procópio Peçanha, fluminense, nascido em 02 de outubro de 1867, filho de Sebastião de Sousa Peçanha (padeiro) e Joaquina Anália de Sá Freire (de uma família politicamente importante no norte do Rio de Janeiro). Advogado e jornalista, Peçanha militou pela abolição da escravatura e pela república. Foi eleito deputado da Assembléia Nacional Constituinte em 1890, deputado estadual pelo RJ entre 1891 e 1903, governador do Rio de Janeiro em 1903 (bem avaliado, diga-se), venceu as eleições para Vice-presidência da República na chapa de Afonso Pena. Assumiu a presidência após a morte de Afonso Pena, em 1909, por 17 meses. Ficou conhecido pela criação do primeiro sistema nacional de escolas técnicas. Quando chanceler no Ministério das Reações Exteriores em 1818, nomeou a soteropolitana Maria José de Castro Rebello Mendes, a primeira mulher a exercer um cargo público na velha república.

Ao longo da vida pública Nilo Peçanha foi alvo frequente de ofensas racistas veiculadas pela imprensa fluminense, que o descrevia como mulato, mestiço, e atacava a honra por meio de charges e anedotas racistas. Era conhecido na elite como “o mulato do Morro do Coco” (local onde nasceu; hoje é a cidade de Campo dos Goytacazes). O enorme preconceito fez com que Nilo buscasse negar suas origens, recorrendo até ao uso de maquiagens que escondia sua negritude em fotografias.

Nilo foi um dos primeiros a usar a propaganda eleitoral para mobilizar a opinião pública, fato constatado em sua campanha presidencial “Reação Republicana” (1922) que agregava forças de estados como Rio de Janeiro, Pernambuco, Bahia, Rio Grande do Sul, desafiando as oligarquias rurais de São Paulo e Minas Gerais. O mineiro Artur Bernardes venceu a eleição e Nilo Peçanha se afastou da política, pouco antes de morrer, em 1924.

Cidadania, Eleições 2018, Justiça

TSE Disponibilizará Aplicativo que Mostra Apuração em Tempo Real

URNA

O aplicativo da Justiça Eleitoral, campeão de downloads nas eleições de 2014, já tem sua versão para 2018 e a expectativa é que novamente seja um recorde de acessos. Este ano, o aplicativo foi rebatizado para “Resultados 2018”. A ferramenta é gratuita e a expectativa é que esteja disponível até o final de setembro para tablets e smartphones que operam com os sistemas Android e IOS.

Há quatro anos, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a plataforma foi disponibilizada apenas para aparelhos com sistema Android e foi chamada de “Apuração 2014”. O aplicativo foi baixado em 2,7 milhões de dispositivos.

Pelo aplicativo, os eleitores poderão acompanhar a contagem dos votos em tempo real. É possível pesquisar desde o desempenho de um determinado candidato por meio de consulta nominal até um dado mais nacional.

Na tela da pesquisa, aparecerá, por exemplo, o quantitativo de votos para cada candidato com a indicação dos eleitos ou, no caso da disputa para governador e presidente da República, dos que irão para o segundo turno. Também é possível selecionar os candidatos favoritos e visualizá-los com destaque.

A ferramenta permite que o usuário selecione a abrangência que deseja acompanhar a apuração. Pode ser “Brasil” para a votação de presidente da República e “Estados” para acompanhar a votação para governador, senador, deputado federal, deputado estadual ou deputado distrital.

O eleitor também poderá conferir o desempenho nas urnas do candidato a presidente em cada estado. Além de visualizar o número de votos, é possível acompanhar o percentual de apuração das seções e ainda compartilhar essas informações nas redes sociais.

Votos zerado

Os resultados são atualizados automaticamente e, ao final da apuração, serão exibidos os eleitos com o quantitativo de votos obtidos e o percentual de votação por candidato. O candidato que aparecer com zero voto pode não ter tido votação, estar indeferido com recurso ou, após a preparação das urnas, ter sido indeferido, ter renunciado ou falecido.

Os votos para candidatos indeferidos com recurso ou cassados com recurso não serão exibidos, conforme a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97, artigo 16-A). O aplicativo não apresenta resultados da votação em trânsito nem da votação no exterior para o cargo de presidente da República.

Em decorrência da diferença de fuso horário, o TSE irá começar a divulgar os resultados da totalização dos votos para presidente da República às 19h (horário de Brasília) no dia 7 de outubro, quando a votação do primeiro turno estiver encerrada em todo o território nacional.

Para os demais cargos, a totalização dos votos pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e a remessa das informações ao TSE terá início logo após o encerramento da votação, às 17h, respeitando o horário local.

Fonte: IG

Cidadania, Eleições 2018, Política

Começa a Corrida pelo Voto Útil

Como as altas taxas de rejeição dos candidatos à Presidência à frente nas pesquisas e a propensão de 40% do eleitorado a mudar de voto podem influenciar a reta final da campanha.

Com as pesquisas eleitorais já indicando, a duas semanas do primeiro turno, dois nomes de polos opostos disputando a segunda rodada das eleições presidenciais, a estratégia do chamado voto útil já começa a entrar em cena.

Segundo o cientista político Carlos Melo, a lógica do voto útil é simples. “Em tese, todo eleitor tem um candidato de preferência; aquele por quem sente maior empatia e que, com tranquilidade, cederia seu apoio. Este seria o que podemos chamar de um voto afirmativo”, explica.

“Mas, num ambiente de conflito, o eleitor se dá também o direito de definir o que, para ele, seria o ‘pior resultado’, o mal maior. O candidato entre todos que ‘mais’ rejeita, que descarta decisiva e

definitivamente”, completa.

Assim, grupos de eleitores acabam depositando seus votos estrategicamente, inflando a votação de um candidato com o objetivo de derrotar outro. Só que neste ano, as coisas ficaram mais complicadas.

“A novidade é que desta vez, para muitos, não é apenas um mal: mas pelo menos dois”, afirma Melo, em referência a Jair Bolsonaro e Fernando Haddad, dois candidatos polarizadores na corrida.

Apesar de estarem na liderança, tanto Bolsonaro quanto Haddad, que registram 28% e 19% dos votos, respectivamente, de acordo com o último Datafolha, também estão entre os candidatos com maior rejeição por parte do eleitorado.

Pelo menos 43% dos eleitores afirmam que não votariam em Bolsonaro de jeito nenhum. Haddad, por sua vez, é o terceiro candidato com maior rejeição, 29%, logo atrás de Marina Silva (Rede), que tem 32%. Desde que assumiu o protagonismo da candidatura petista, a rejeição de Haddad aumentou sete pontos percentuais. São índices superiores às intenções de votos desses candidatos e que podem influenciar a reta final do primeiro turno.

Diante desse cenário, os candidatos menos bem posicionados na pesquisa já começam a fazer a pregação por um voto útil entre o eleitorado que rejeita Haddad e Bolsonaro e que seja capaz de levá-los ao segundo turno. Também pesa o fato de que 40% dos eleitores estarem dispostos a mudar seu voto, segundo o Datafolha.

Essa batalha pelo voto útil deve ser especialmente intensa entre Ciro Gomes (PDT) e Geraldo Alckmin (PSDB), que aparecem em terceiro e quarto lugar nas pesquisas. “Se a onda do voto útil aparecer é possível que Ciro Gomes ou Geraldo Alckmin ascendam ao posto que hoje é de Haddad”, conjectura o cientista político Gaudêncio Torquato.

Por enquanto, os candidatos menos bem posicionados nas pesquisas – Ciro, Alckmin, Marina, Alvaro Dias (Podemos), João Amoêdo (Rede) e Henrique Meirelles (MDB) – contam com 35% das intenções de voto.

Nesta semana, a campanha de Geraldo Alckmin abraçou de vez a estratégia do voto útil entre os eleitores que rejeitam Bolsonaro ou Haddad – ou ambos -, dividindo os ataques regulares contra a campanha do militar reformado com críticas ao PT e outros candidatos. Seu programa de TV passou a afirmar que apoiar Bolsonaro pode ser um voto para a vitória do PT, apontando que as pesquisas indicam que Bolsonaro e Haddad estão empatados nos cenários de segundo turno – Alckmin seria capaz de derrotar ambos em uma segunda rodada, mas sua vantagem vem diminuindo.

Em outras frentes, o tucano passou a criticar Ciro Gomes – com quem disputa o terceiro lugar –, Henrique Meirelles e Marina Silva. No sábado (22/09), de olho no eleitorado do Sudeste, afirmou que Ciro “não gosta de São Paulo” e ao longo da semana destacou as antigas ligações de Meirelles e Marina com o PT.

Ciro, por sua vez, ultrapassado por Haddad na última semana, afirmou que o brasileiro “não quer e não merece” um segundo turno para ter de decidir entre um “fascista” – uma referência a Bolsonaro – e “as enormes contradições do PT”. Sua campanha também destaca que nos cenários de segundo turno, ele seria capaz de derrotar tanto Haddad quanto Bolsonaro com margens confortáveis. Ele também tem a menor rejeição entre os cinco candidatos mais bem posicionados (22%).

Nessa estratégia do voto útil, também pesa o fato de que os candidatos menos bem posicionados têm o eleitorado menos consolidado, o que pode favorecer o direcionamento dos votos. Enquanto 76% dos eleitores de Bolsonaro e 75% de Haddad afirmam que não pretendem mudar seus votos, os percentuais são mais baixos entre os demais postulantes. Entre os eleitores de Ciro, 57% afirmam que podem mudar seu voto. Entre os que declararam voto em Alckmin, o percentual é de 58%. Já com Marina, 70%.

Ainda segundo o Datafolha, entre os 40% dos eleitores que podem mudar seu voto, há por enquanto uma dispersão entre todos os candidatos quando uma segunda opção é indicada. Ciro Gomes seria o principal beneficiado, tendo a possibilidade de levar até 15% desses votos. Marina poderia ficar com 13%, Alckmin e Haddad, com 12% cada, e Bolsonaro com 11%. Pelos cálculos do instituto, esses 15% que indicam Ciro como segunda opção poderiam render seis pontos percentuais extras nas suas intenções de voto.

No entanto, a mesma pesquisa aponta que Ciro também corre o risco de perder votos para Haddad, a depender como os eleitores dispostos a abraçar o voto útil vão se comportar. Entre os eleitores do candidato do PDT que podem mudar seu voto, 27% tem Haddad como segunda opção. Com Alckmin, um fenômeno parecido ocorre, e Bolsonaro é a opção de 17% dos eleitores do tucano que podem mudar de ideia.

E a campanha de Bolsonaro também passou a explorar o voto útil e propagandear que Bolsonaro tem chances de ganhar no primeiro turno se o eleitorado de outros candidatos for convencido a optar pelo ex-capitão. “Bolsonaro pode estar a um Amoêdo ou a um Alvaro Dias de vencer no 1° turno”, afirmou nesta semana um de seus filhos, Flávio Bolsonaro, omitindo que mesmo os percentuais desses dois candidatos ainda não somaria mais que seis pontos percentuais ao seu eleitorado, que chega hoje a 28%.

Na quinta-feira, o principal apelo pelo voto útil e por uma estratégia unificada entre diferentes candidatos partiu do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que divulgou uma carta pedindo que candidatos moderados se unissem em torno de um nome com mais chance de êxito. Pouco depois, FHC indicou que o nome que se encaixa nessa estratégia é do candidato do seu partido, o tucano Geraldo Alckmin. A iniciativa, no entanto, acabou sendo rejeitada publicamente por todos os principais candidatos.

Em 2014, a pregação do voto útil acabou redesenhando a disputa presidencial nos dias que antecederam o pleito. À época, o tucano Aécio Neves disparou a pouco dias do primeiro turno ao pedir “voto útil para vencer Dilma” e foi ao segundo turno após ter sido considerado fora do jogo, avançando sobre o eleitorado de Marina Silva.

Em outros casos, o voto útil não foi capaz de influenciar de maneira decisiva, mesmo quando um candidato reunia baixa rejeição e potencial de vencer um segundo turno contra outros candidatos que eram vistos como um mal maior por uma parte significativa do eleitorado.

Nas eleições presidenciais de 1989, as pesquisas indicavam que Mário Covas (PSDB) seria capaz de derrotar Fernando Collor em uma segunda rodada. Seus números eram mais promissores do que aqueles de Leonel Brizola e Luiz Inácio Lula da Silva. Ele também tinha a menor rejeição entre os principais candidatos. Covas, no entanto, apesar de ter crescido nos dias anteriores ao pleito, acabou em quarto lugar, com 11,51% dos votos.

Fonte: Deutsche Welle

Cidadania, Meio Ambiente

15 de Setembro: Dia Mundial de Limpeza

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Criado na Estônia há 10 anos, o World Clean Up Day (Dia Mundial de Limpeza), conseguiu que 4% da população do país saísse para limpar todo o país dos resíduos despejados ilegamente em questão de horas. Os organizadores saíram inspirados da experiência, com a formula de “um país, um dia”. Esse foi o ínicio de um movimento de cidadania “Let’s do it, world!” (Vamos fazer isso, mundo!). O movimento cresceu e se tornou um dos maiores do mundo no tipo de unir pessoas em todos os cantos do planeta para trabalharem juntos na limpeza do mundo.

Este ano a Estônia fará 100 anos e esse é o presente do país para o mundo. Em Natal, dia 15 de setembro haverá dez pontos de encontro para o Dia Mundial de Limpeza em toda orla da cidade.
1) Redinha, em frente ao letreiro;
2) Redinha, próximo ao mercado;
3) Praia do Forte, na subida da ponte Newton Navarro;
4) Praia do Meio, em volta do Monumento da Bíblia, em frente ao terminal de ônibus de Brasília Teimosa;
5) Praia do Meio, nas proximidades do Pâmpano Clube;
6) Praia de Miami, relógio do sol;
7) Ponta Negra, Hotel Manary;
8) Ponta Negra, estacionamento próximo ao morro do careca.
*Dois pontos ainda estão sendo definidos.
**Concentração: 08 horas. Ação começa às 09 horas.

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As parcerias públicas até agora são com a Cooperativa de Reciclagem COCAMAR, com a Prefeitura do Natal na integração das secretarias: SECOM, SEMURB, URBANA, GMN (Guarda Municipal), STTU, SETUR.

Serão 150 países, 170 cidades no Brasil, 2 mil voluntários inscritos em Natal, que tem como coordenadora Nayara Azevedo. As informações sobre o Dia Mundial de Limpeza no perfil do Instagram: @diamundialdelimpezan ou no site: http://teoriaverde.com.br

 

 

Cidadania, Justiça

Mais da Metade dos Brasileiros Acham que Direitos Humanos Beneficiam quem não Merece, diz Pesquisa

Fernando Frazão - Agência Brasil
Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Na opinião de seis em cada dez brasileiros, “os direitos humanos apenas beneficiam pessoas que não os merecem, como criminosos e terroristas”. O percentual de concordância com tal afirmação no Brasil é mais alto do que em outros países. Os dados são de uma pesquisa inédita do instituto Ipsos, obtidos com exclusividade pela BBC News Brasil.

A pesquisa “Human Rights in 2018 – Global Advisor” da Ipsos, foi feita em 28 países, incluindo o Brasil, com 23,2 mil entrevistados, entre os dias 25 de maio e 8 de junho. A margem de erro para o Brasil é de 3,1 pontos percentuais.

Ainda de acordo com o levantamento, 74% dos entrevistados acreditam que algumas pessoas tiram vantagem injusta sobre direitos humanos. O levantamento foi feito online, o que limita sua representatividade à parcela da população que tem acesso à internet. Segundo dados do IBGE, em 2016 havia no Brasil 116 milhões de pessoas conectadas à rede, o equivalente a 64,7% da população com idade acima de dez anos.

No entanto, uma pesquisa sobre o mesmo assunto feita presencialmente em abril deste ano teve resultado similar. Ela mostrou que dois em cada três brasileiros acham que os direitos humanos defendem mais os criminosos que suas vítimas. “Existe um ceticismo da amostra brasileira com relação aos direitos humanos”, diz Rupak Patitunda, gerente de opinião pública na Ipsos.

Os brasileiros estão entre os que mais concordam com a frase “direitos humanos não significam nada no meu cotidiano” (28%), atrás apenas dos ouvidos na Arábia Saudita e na Índia. Na definição da Organização das Nações Unidas (ONU), direitos humanos são aqueles aos quais todas as pessoas, sem distinção, deveriam ter acesso: direito à vida, à segurança, à liberdade, à saúde, à moradia, alimentação, liberdade de expressão.

Direitos devem ser protegidos

No entanto, a pesquisa indica também que os brasileiros reconhecem que é necessário defender esses direitos. Sessenta e nove por cento consideram que é importante que haja uma lei para protegê-los; três em cada dez entrevistados brasileiros (34%) concordam com a frase “todos no Brasil desfrutam dos mesmos direitos humanos básicos”.

“A percepção é de que existe a necessidade de direitos humanos, mas as pessoas discordam da maneira como são aplicados. A pesquisa indica que as pessoas acham que eles não são aplicados às pessoas que os mereceriam e são aproveitados pelos que não merecem”, completa Rupak.

A pesquisa avaliou a opinião das pessoas sobre quais direitos e quais grupos devem ser mais protegidos. Crianças lideram o ranking global (56%) das que, na visão dos entrevistados, mereceriam a proteção dos direitos humanos. Em seguida estão pessoas com deficiência (48%), idosos (44%), mulheres (38%) e pessoas de baixa renda (30%). Brasileiros também citaram, em primeiro lugar, as crianças (56%). Em seguida vêm idosos (55%), pessoas com deficiência (46%), mulheres (39%) e pessoas de baixa renda (38%).

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Os direitos que merecem defesa mais citados globalmente: a liberdade de expressão (32%), direito à vida (31%), direito à liberdade (27%), direito à igualdade de tratamento perante a lei (26%) e direito de não ser discriminado (26%). No Brasil, o retrato ficou diferente. Os ouvidos citaram o direito à segurança (38%), direito à vida (36%), direito das crianças à educação gratuita (32%), direito à liberdade da escravidão ou do trabalho forçado (29%) e direito de não ser discriminado (28%).

Direitos Humanos são mais que segurança pública

O sociólogo e professor da USP Sergio Adorno, afirma que há no Brasil um problema de compreensão do que são, exatamente, direitos humanos. Para ele, o conceito é mais associado à segurança pública, quando, na verdade, refere-se a diversas outras áreas com as quais os brasileiros se preocupam. “Se as pessoas pensarem os direitos humanos de forma mais ampla – e mais correta – de modo a incluir aí direito à escola, emprego, habitação, saúde, elas poderão avaliar melhor o que elas consideram que está ou não sendo garantido. Direitos humanos é o direito à dignidade”, diz ele.

O Brasil está mais ou menos no meio do ranking de países ouvidos na pesquisa quando a questão é conhecimento geral sobre direitos humanos, mas a proporção não é alta. Sessenta e um por cento disseram saber algo ou muito, e 30% disseram saber pouco ou nada sobre o assunto.

O sociólogo acha que há uma explicação histórica para essa visão restrita do que o conceito significa. “Quando houve a transição da ditadura para a democracia, houve um conflito entre aqueles que haviam lutado pela democracia e os que ficaram presos à herança da ditadura”, diz. As pessoas que articularam a transição democrática também defendiam a luta pelos direitos humanos. “Faço a autocrítica de que, naquele momento, nós, militantes dos direitos humanos, enfatizamos muito a questão da violência como herança da ditadura – a violência da polícia, das prisões, a ideia de que todo indivíduo, mesmo tendo cometido um crime tem direito a uma defesa.”

“Nessa trajetória política e discursiva, aqueles que se identificavam com a ditadura articularam muito estrategicamente essa identidade entre direitos humanos e direitos de bandidos, como se estivéssemos dizendo ‘estamos defendendo os bandidos contra o cidadão de bem’. Ficou muito difícil desarticular essa armadilha”, diz ele.

Polarização das Eleições

Ele avalia que, à medida que a democracia foi se consolidando, essa associação entre direitos humanos e a proteção a criminosos ficou mais discreta no imaginário da população, mas agora, com tanta polarização, ressurge. “O que estava soterrado na consciência coletiva reapareceu”.

A dificuldade de “desmontar a armadilha” segue até hoje, diz. “É preciso repensar estratégias. O grande desafio é sobre como transformar direitos humanos em matéria de sensibilidade coletiva. [O conceito de] direitos humanos deveria pegar na pele das pessoas. Como vamos convencer governantes de que sem proteção de direitos humanos não se avança na democracia? Há também um desafio de comunicação. Continuamos com dificuldade de romper essa identificação de direitos humanos com direitos de bandidos. Está claro que a política atual de enfrentamento à violência está errada. É preciso deixar isso claro.”

Adorno diz que essa situação pode afetar a decisão das pessoas na hora do voto. “Para uma pessoa que sofreu uma agressão, que foi vítima de alguma violência, a questão da segurança é muito sensível. Para ela, o governante tem que por uma polícia em cada porta. No entanto, a segurança não é a única preocupação. A maior é o desemprego. Numa situação de precarização, a família perde a capacidade de cuidar de seus filhos.”

Fonte: BBC

Cidadania, Internacional

Projeto de Memorial Inédito aos Negros Escravizados Expõe Tabu do Passado Colonial de Portugal

Negros Estatuas

A primeira tentativa de Portugal de marcar sua longa história de escravidão com um monumento inflamou um debate sobre como o país deveria confrontar seu passado colonial – e seu presente multirracial. Em novembro passado, como parte da votação anual que escolhe as propostas do orçamento participativo da cidade, os moradores apoiaram a ideia da criação de um memorial dedicado às milhões de vítimas da escravidão.

Portugal teve um papel central, durante quatro séculos, no tráfico de milhões de pessoas escravizadas. O projeto escolhido, proposto por uma associação de afrodescendentes chamada Djass, previa a construção de um monumento na Ribeira das Naus para “homenagear as vítimas da escravatura e celebrar a abolição da escravatura e o tráfico de pessoas escravizadas”. Era nesse ponto da cidade que os navios de transporte de escravos descarregavam sua carga humana como parte de um comércio que marcou o passado colonial do país. Não muito distante dele, está a prefeitura de Lisboa, onde existiu uma cadeia de escravos – nela, os africanos eram mantidos até seus donos pagarem os impostos que incidiam sobre sua mercadoria humana. Para uma nação que glorifica seus exploradores e navegadores, examinar esse passado colonial não tem sido uma tarefa fácil e tem gerado polarizações.

Da escravidão ao racismo moderno

“Queremos que este monumento traga vida ao debate em torno do racismo hoje”, diz Beatriz Gomes Dias, presidente da Djass. “Portugal precisa reconhecer que a escravidão não é algo que foi esclarecido no passado. Há uma linha clara entre a escravidão, o trabalho forçado que continuou depois e o racismo que está passando agora pela sociedade.”

Muitos portugueses relutam em aceitar que haja um “problema de racismo” no país. “Qualquer um que tenha algum conhecimento da Europa tem que concordar conosco: Portugal é provavelmente, se não certamente, o país menos racista da Europa”, escreveu no ano passado o acadêmico e fundador do Movimento Internacional Lusófono, Renato Epifânio.

O escritor e historiador João Pedro Marques diz que os descendentes de africanos têm o direito de lembrar o sofrimento do seu povo, mas acha que ativistas estão exagerando quanto ao papel de Portugal no tráfico de escravos e distorcendo sua história colonial para fins políticos. “Eu acho que aqueles que estão fazendo campanha contra o racismo querem substituir uma visão tendenciosa dos eventos por uma ainda mais tendenciosa”, disse ele.

Orgulho no colonialismo

Beatriz Gomes Dias diz que ativistas portugueses negros estão tentando “desafiar a narrativa dominante da identidade portuguesa”. “Não há lugar no imaginário português para os negros. As pessoas de origem africana não são reconhecidas como parte da sociedade portuguesa”, disse ela.

Ela vê como equivocada a exaltação, nas escolas, da “era dos descobrimentos” de Portugal, que, para ela, fomenta um orgulho do colonialismo. “Nós queremos confrontar essa ideia de descoberta e ampliá-la para incluir as histórias de todas as pessoas. Não podemos dizer que a violência, a opressão e o genocídio são uma coisa positiva. Precisamos de um debate real sobre nosso passado comum”, disse ela.

Era da opressão – e descoberta

Até a abolição do tráfico de escravos, em 1836, navios portugueses e brasileiros transportaram perto de seis milhões de escravos – por 400 anos -, quase metade do total de negros escravizados levadas através do Atlântico.

Escravos Brasil

A maioria dos escravos foi capturada na África, mas entre eles também estavam chineses de Macau, antiga colônia portuguesa. A controvérsia também atrasou os planos de um museu em Lisboa dedicado ao período de expansão internacional de Portugal. Batizado inicialmente de Museu da Descoberta, trocou de nome algumas vezes, para Museu das Descobertas, da Interculturalidade e, mais recentemente, da Viagem.

Em junho, mais de 100 ativistas e intelectuais negros apelaram ao governo para não confundir escravidão e invasão com descobertas ou expansão marítima.

De acordo com a lei portuguesa, é ilegal recolher informações relacionadas a raça, o que torna difícil obter dados sobre a dimensão de negros e pardos na sociedade portuguesa e sua colocação no estrato social do país. Mas Cristina Roldão, socióloga da Universidade de Lisboa, diz que cidadãos portugueses ou moradores negros não desfrutam de igualdade. Jovens negros com idades entre 18 e 25 anos têm apenas metade da probabilidade de portugueses brancos de irem para a universidade, de acordo com pesquisa em que ela trabalhou. E a taxa de encarceramento em Portugal é 15 vezes maior para pessoas de origem africana.

Sendo negro e português

Nascida de pais de Cabo Verde, antiga colônia de Portugal, Roldão, que tem cidadania portuguesa, cita como injusta uma lei de 1981 que impede que alguns afrodescendentes sejam considerados portugueses, apesar de terem nascido no país. “Portugal continua a ver as pessoas não brancas como separadas da sua identidade nacional”, diz Mamadou Ba, da SOS Racismo Portugal, associação sem fins lucrativos que faz parte de uma rede antirracista envolvendo vários países da Europa. Ele nasceu no Senegal e mora em Portugal há mais de 20 anos. Ba diz que a lei significa que “crianças nascidas em Portugal são consideradas estrangeiras em seu próprio país”.

“Ser negro em Portugal significa vivenciar subordinação econômica, cultural, social e política. Ser negro em Portugal é ser confrontado permanentemente com a violência simbólica e física na vida cotidiana”, diz ele.

O escritor João Pedro Marques admite que existam pessoas racistas em Portugal, mas ele insiste que o país não tem um problema com racismo. Ele diz que, enquanto figuras históricas de oposição à ditadura de Antonio de Oliveira Salazar são vistas como “heróis sem defeitos ou marcas”, agora, a “extrema-esquerda politicamente correta nos levou ao extremo oposto e nossos ancestrais se tornaram os piores do mundo”.

A questão tornou-se um debate sobre muito mais que um monumento às vítimas da escravidão. Para a ativista Beatriz Gomes Dias, é a prova de que o monumento é necessário. Ela e seus colegas ativistas estão agora procurando um artista que possa capturar o sofrimento histórico e as questões de raça no Portugal de hoje.

Cidadania

Conheça Cinco Serviços de Assistência à Criança e ao Adolescente

Crianças

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) trouxe uma série de avanços na defesa dos direitos e na construção de políticas públicas em benefício dessa parcela da população no Brasil. Após modificações importantes na legislação, o Estatuto ampliou os direitos de crianças e adolescentes ao promover o Marco Legal da Primeira Infância; a Lei da Escuta Especializada e do Depoimento Especial da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, e a instituição do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).
Conheça algumas ações que reforçam direitos estabelecidos em lei:

Conselhos Tutelares

O ECA determina que haja, no mínimo, um Conselho Tutelar em cada município e em cada região administrativa do Distrito Federal. Os conselheiros tutelares atuam em parceria com escolas, organizações sociais e serviços públicos para acompanhar os menores em situação de risco, além de decidirem em conjunto sobre qual medida de proteção para cada caso.  

Disque 100

O Disque Denúncia foi criado por organizações não governamentais que atuam na promoção dos direitos das crianças e dos adolescentes. Em 2003, o serviço passou a ser de responsabilidade do governo federal, conhecido como Disque 100 – Disque Direitos Humanos. 

Adoção Internacional

Os processos de adoção internacional também estão previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente e são de responsabilidade do Ministério da Justiça. Os estrangeiros interessados em adotar uma criança brasileira devem se habilitar na Autoridade Central do país de residência, que será responsável por iniciar o processo e elaborar um dossiê sobre o casal ou pretendente. O país de acolhida precisa, assim como o Brasil, ser ratificante da Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional, conhecida como Convenção de Haia.  

Doação de Leite Materno

A possibilidade de mulheres doarem leite para um Banco de Leite Humano ajuda a garantir a sobrevivência de milhares de bebês. O Brasil tem uma Rede de Banco de Leite Humano e uma legislação que regulamenta o funcionamento desses locais e determina que a doadora deve ser saudável, não usar medicamentos que impeçam a doação e se dispor a doar o leite excedente.

Identidade Jovem

Para assegurar o direito à cultura e à mobilidade aos jovens do País, o Brasil criou a Identidade Jovem (ID Jovem). Esse documento é feito somente de forma virtual, por meio de aplicativo ou no site da Caixa Econômica Federal. Com ele, o jovem tem direito à meia-entrada em espetáculos artísticos, culturais e esportivos e garantirá a reserva de duas vagas gratuitas e duas com desconto de 50% em ônibus de viagens interestaduais, barcas e trens. 

Fonte: Site Governo do Brasil