Câmara Municipal

Câmara Debate Projeto de Lei Sobre Atuação dos Transportes Individuais em Natal

Relatora do Projeto de Lei Substitutivo ao PL 103/2016 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Natal, a vereadora Nina Souza (PDT) convocou, para a próxima segunda-feira (26), às 10h30, uma audiência pública, no plenário da Casa, para debater a legalização dos serviços de transportes remunerações individuais na capital, como táxis e aplicativos.

A lei municipal é prevista na legislação federal, que deixou a cargo dos municípios a organização das atividades desses transportes. Para Nina Souza, a legislação de Natal deve seguir os mesmos parâmetros da nacional, garantindo que todos possam ter seu trabalho.

“O que eu defendo é o direito de o cidadão trabalhar. Temos que criar na legislação mecanismos que dê condições e segurança jurídica para que tanto quem opera em táxi quanto quem opera pelos aplicativos possa trabalhar em paz e ter sua renda”, declarou Nina.

Durante a audiência, serão ouvidos representantes das categorias e da sociedade civil. O objetivo é buscar consensualmente atender todos os trabalhadores.

Câmara Municipal

Projeto de Lei do Vereador Ney Lopes Júnior Amplia Prioridade em Natal

Na manhã desta segunda-feira (19), foi publicada no Diário Oficial do Município a alteração da Lei Municipal nº 6.681. A mudança foi proposta pelo vereador Ney Lopes Júnior (PSD). Antes a lei instituía atendimento prioritário em filas nos estabelecimentos comerciais da cidade. Agora, a abrangência será maior, pois além da aplicação em locais onde existam caixas, balcões, ou guichês para atendimentos, estabelecimentos com mesas e cadeiras, como bares e restaurantes, também serão inclusos nas regras destinação de espaços prioritários.A prioridade será dada para pessoas idosas, gestantes, mães com bebês de colo, pessoas com deficiências físicas e obesas. A lei entrará em vigor a partir de hoje em todos os estabelecimentos da cidade. O objetivo da mudança é oferecer mais conforto no atendimento como explica o vereador Ney Lopes Junior: “A lei da prioridade é muito importante, e para facilitar o acesso de todos ampliamos a sua aplicação. Desta forma ambientes com mesas e cadeiras deverão destinar espaços para este público”, afirmou.

O PROCON Municipal continuará responsável pela fiscalização dos estabelecimentos. O descumprimento da lei é sujeito à advertência, multa de três salários mínimos, em caso de reincidência, e suspensão temporária da atividade.

Câmara Municipal

Após Pronunciamento de Ubaldo Fernandes, Deputado Anuncia que VLT Não Sairá de Natal

O deputado estadual eleito Ubaldo Fernandes (PTC) fez pronunciamento, nesta semana, e deu varias entrevistas repudiando a retirada de um Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) de Natal para Brasília, o que iria prejudicar mais de 15 mil usuários do transporte.

Após a repercussão negativa da medida, o deputado federal Fábio Faria (PSD), responsável pela indicação local da Companhia de Trens Brasileira de Urbanos (CBTU) e ligado ao Ministério das Cidades, anunciou que o VLT ficará no Rio Grande do Norte.

“É muito importante nos pronunciarmos e nos posicionarmos, pois foi após levantarmos a voz contra essa medida, tanto na Câmara quanto nos veículos de comunicação, que recebemos a notícia de que a CBTU deu pra trás. Fiquei muito feliz. Foi uma atitude de bom senso”, declarou Ubaldo.

Câmara Municipal, Meio Ambiente

Destino dos Resíduos de Construção Civil Discutido na Câmara Municipal

Na tarde de hoje foi discutido, em audiência pública na Câmara Municipal de Natal, o gerenciamento de resíduos sólidos de construção civil (RCC). Sugestões dadas para solucionar o problema, disponibilidade para discutir o assunto, e um tema em comum: Reciclar o descarte ilegal dos resíduos de RCC, que só é reciclado hoje 20% desse material.A audiência contou com a presença do especialista na área ambiental Sérgio Pinheiro, Comissão de Direito Ambiental da OAB/RN, Ministério Público, Fecomércio, SINDRECICLA, CREA/RN, SEMURB, ARSBAN, PGM, Semarh, IDEMA, URBANA e diversas pessoas e empresas ligadas ao setor.

Câmara Municipal

Ubaldo Fernandes Critica Empréstimo de Trens de Natal para Brasília

Vereador convoca colegas para emitir nota de repúdio contra a CBTU pela atitude unilateral e prejudicial aos potiguares.

O vereador Ubaldo Fernandes (PTC) criticou, na Câmara Municipal de Natal, nesta manhã de quarta-feira (14), a iniciativa da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) de emprestar uma das composições do Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT) de Natal para Brasília.

“Não podemos deixar que a população sofra com esse empréstimo. Os natalenses, principalmente os que moram na Região Metropolitana, precisam muito desse transporte. São mais de 15 mil usuários do sistema por dia”, afirmou.

Ubaldo Fernandes convocou os demais vereadores para assinarem uma nota de repúdio endereçada ao superintendente da CBTU, Leonardo Diniz, em protesto contra este empréstimo. Também devem convocar o superintendente para ir à Câmara, na próxima semana, para prestar esclarecimentos sobre a operação.

“Não podemos acreditar que a cidade de Natal esteja tão bem de transporte que possa abrir mão desse serviço”, enfatizou o vereador. Hoje, o Rio Grande do Norte opera com cinco composições de VLTs, responsáveis por 30 viagens/dia entre os municípios de Natal, Ceará-Mirim e Parnamirim.

Saiba mais

Na semana passada, em ação deliberada pelo Ministério das Cidades, a Companhia de Trens confirmou a transferência de uma das composições do VLT para a capital federal, para um projeto experimental na cidade. Durante os primeiros seis meses, este projeto utilizará duas composições de VLTs – uma de Natal (RN) e outra de João Pessoa (PB). Com isso, as duas cidades sofrerão desfalques em seus sistemas, gerando prejuízos para quem depende do transporte.

Câmara Municipal, Homenagem

SINDLIMP Faz Homenagem, nos seus 30 Anos de Fundação, ao Presidente da URBANA, Cláudio Porpino

Na noite desta terça-feira (13), na Câmara Municipal de Natal, o Sindicato da Limpeza Pública do Rio Grande do Norte – SINDLIMP, por proposição de seu presidente, o vereador Fernando Lucena (PT), em comemoração aos 30 anos do sindicato, fez homenagem ao diretor-presidente da URBANA, Cláudio Porpino.

“Muito me orgulho de receber essa honraria do SINDLIMP, que tem meu respeito e reconhecimento por cada luta em nome da categoria. Sempre mantivemos uma relação de respeito e parceria”, disse Porpino.

Câmara Municipal, Meio Ambiente

Audiência Pública Discutirá Gerenciamento de Resíduos de Construção Civil em Natal

Nina Souza, vereadora de Natal, faz audiência pública amanhã (14), na Câmara Municipal de Natal, 14 horas, sobre gerenciamento de resíduos sólidos de construção civil na cidade.

Resíduos depositados no local conhecido como lagoa do bumbum

Os resíduos sólidos de construção civil, ou RCC, são um problema na cidade. A URBANA, responsável pela coleta, possui um serviço subsidiado (80 Reais por cada caçamba de 6m3) pelo município para retirar esse material na casa do contribuinte, mas seja morador de periferia ou grande empresário, em Natal as pessoas costumam jogar esse material nos terrenos e canteiros de Natal.