Câmara Municipal

Vereadores Fazem Moção de Repúdio

A comissão de saúde de Câmara Municipal enviou hoje para o plenário da Casa uma moção de repúdio contra o fechamento do Hospital Ruy Pereira.

O vereador Fernando Lucena (PT), lembrou que não houve interdição dos Bombeiros e sim sugestão de readequação.

Já o vereador Cícero Martins (PSL), comparou o hospital Ruy Pereira com um campo de concentração, sem nenhuma dignidade.

O fechamento do hospital Ruy Pereira tem agora o segundo episódio, sempre com as más notícias dadas pelo secretário Cipriano Maia. A governadora? Não só joga para Cipriano, mas também joga para a platéia, como de praxe.

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Plano Diretor e a Câmara Municipal Só se Encontram em 2020

A Prefeitura do Natal mudou o cronograma de entrega do Plano Diretor na Câmara Municipal. Já não será mais em 2019. O próximo prazo é fevereiro/março de 2020.

A Câmara Municipal não tem pressa em votar o Plano Diretor, todos os vereadores já disseram isso, enfatizado pelo presidente Paulinho Freire, que garantiu a não votação a toque de caixa.

O que se espera é que mesmo não sendo em toque de caixa, os vereadores votem, de preferência antes de saberem que ganhou e quem perdeu a eleição de 2020.

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Reserva

O vereador Fúlvio Saulo (SD) avisa:

Para concluir seus compromissos pessoais, ficará afastado do dia 01 de novembro ao dia 02 de dezembro deste ano, e pede a convocação do suplente Raimundo Jorge, também do Solidariedade, que obteve 1.527 votos.

Essa deve ser a legislatura que mais convocou suplentes na Câmara Municipal.

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“Cipriano Maia é um Mentiroso!”

O Conselho Estadual de Saúde disse para o Governo do Estado fechar o Hospital Ruy Pereira, e o Governo, pelo visto, vai seguir a orientação. Justamente a orientação que queria seguir, mas precisou recuar. A opinião pública não reagiu bem.

Na tribuna da Câmara Municipal, o vereador do PT, Fernando Lucena, presidente da comissão de saúde da Casa, foi veemente contra essa parceria entre o Conselho Estadual de Saúde e o a secretaria estadual de saúde para fechar o Hospital Ruy Pereira. O vereador chamou o secretário Cipriano Maia de mentiroso em alto e bom som.

Antes de ser questionado, Lucena disse que no PT há toda qualidade de gente, mencionando a qualidade da vereadora Divaneide Basílio, e desqualificando Cipriano Maia.

“Não vai ser fechado! Vou acampar na frente do hospital e convidar a governadora de origem popular para comer pipoca Bokus no Ruy Pereira.”, disse Fernando Lucena.

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Câmara Municipal Discute “Homofobia Não é MiMiMi” Nesta Quinta (16)

Iniciada na última segunda-feira (13), a II Semana da Cidadania LGBT de Natal terá seu ponto alto nesta quinta-feira (16), quando, a partir das 9h30, a Câmara Municipal de Natal, através dos mandatos dos vereadores Dickson Júnior (PSDB) e Divaneide Basílio (PT), promoverá a Audiência Pública “Homofobia não é MiMiMi: como não naturalizar a violência LGBTfóbica e o que pode ser feito para garantir os direitos LGBTs em Natal”.

Um dos autores da Lei nº 6.753, que criou a Semana da Cidadania LGBT, Dickson ressalta a necessidade da atenção dos natalenses para a temática. “Essa legislação é resultado de outra audiência pública muito produtiva que realizei em 2017, e deu nossa primeira contribuição na luta pela cidadania e direitos humanos da população LGBT de Natal. Nessa de amanhã, precisamos ir além, trazendo outros encaminhamentos positivos. Em 2016, Natal ocupou o vergonhoso 5º lugar no ranking das capitais que mais mataram pessoas LGBT. Ou seja, esse problema precisa ser encarado urgentemente pelo poder público e sociedade”, ressalta.

Segundo reforçam os vereadores organizadores da programação (Divaneide subscreveu a matéria ao ingressar nesta legislatura), a cada 20 horas um LGBT (lésbicas, gays, bissexuais e transexuais) morre de forma violenta vítima da LGBTfobia no Brasil, o que faz do país o campeão mundial de crimes contra as minorias sexuais. Esse é apenas um dos dados levantados pelo Grupo Gay da Bahia, que aponta, por exemplo, que dos 420 homossexuais e transexuais assassinados em 2018, 15 foram somente do Rio Grande do Norte.

Além disso, apontam que se mata mais LGBTs no Brasil do que nos 13 países do Oriente e África, onde ainda há a revoltante pena de morte para essas pessoas. Do total de mortes de 2018, 320 foram homicídios (76%) e 100 suicídios (24%). E nos assassinatos, apenas 6% dos criminosos são identificados. Segundo o GGB, as mortes de LGBTs cresceram nas últimas duas décadas: de 130 homicídios em 2000, saltou para 260 em 2010, 445 mortes em 2017 e 420 no ano passado.

LEIS

Aprovado no dia 05 de dezembro de 2017 na Câmara Municipal de Natal e sancionada no dia 26 de dezembro do mesmo ano pela Prefeitura, a matéria prevê a organização da “Semana da Cidadania LGBT” pelo poder executivo municipal, em diálogo com organizações da sociedade civil e com os movimentos LGBT, promovendo apresentações de música e dança, festas, debates, palestras, atividades esportivas e culturais e outras ações relacionadas a este tema. Dickson enfatiza que já está com outro projeto-de-lei tramitando na Câmara, que visa resguardar aos casais homoafetivos o direito a programas habitacionais.

PROGRAMAÇÃO

Quinta-Feira (16/05)

Horário: 9h30

Local: Câmara de Natal

Evento: Audiência Pública “Homofobia não é MiMiMi”

Sexta-Feira (17/05)

Horário: 14h

Local: IFRN centro da cidade

Evento: Cine LGBT

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Iniciativa do Vereador Dickson Júnior Supera 2.300 Atendimentos em Oito Edições

O bairro de Pajuçara recebeu, neste sábado (27), a oitava edição do Mandato Cidadão, de iniciativa do vereador Dickson Junior. A ação realizou mais de 300 atendimentos e, com isso, ultrapassa 2.300 serviços gratuitos em um ano e meio de existência.

A ação ofereceu: assessoria juridica, nutricionista, foto 3×4, corte de cabelo, manicure, aplicação de flúor, aferição de pressão arterial, teste de HGT (glicemia), nutricionista, recreação para crianças, anotações de demandas do bairro para cobranças junto aos poderes públicos.

As comunidades que já receberam a ação social do mandato do vereador de 2017 a 2019: Cidade Nova, Redinha, Lagoa Azul (Nova Jerusalém), Guarapes, Neópolis, Potengi, Alecrim.

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Audiência Pública Discute Ações de Combate e Prevenção a Alagamentos em Natal

Integração entre os órgãos, cumprimento do plano diretor de drenagem, execução de campanhas educativas e a implementação de iniciativas permanentes de manutenção do sistema de drenagem da capital potiguar. Essas foram as proposições sugeridas pelo vereador Felipe Alves (MDB) durante a audiência pública que ele promoveu na manhã desta sexta-feira (26) para debater as ações de combate e prevenção a alagamentos em Natal.

O encontro contou com as presenças de representantes da secretaria de Obras de Natal, Defesa Civil Municipal e Estadual, CREA/RN, Secretaria de Infraestrutura do Estado, Urbana Emparn, diversos vereadores e lideranças comunitárias.

Felipe Alves lembrou que historicamente a cidade sofre com os alagamentos. Para ele, isso ocorre em virtude de uma série de fatores como: estrutura deficitária do sistema de drenagem; deficiência na limpeza de lagoas de captação e galerias pluviais; falta de cooperação da população que descarta o lixo de forma errada; recursos escassos, dentre outros.

Mesmo reconhecendo essas dificuldades, o vereador disse que em 2019 a Semov só empenhou 5% do orçamento previsto para a execução da limpeza de lagoas de captação e alertou que a problemática dos alagamentos precisa ser enfrentada de forma mais efetiva, cobrando a existência de um maior diálogo entre órgãos públicos ligados ao tema.

“Organizamos essa audiência antes do período chuvoso mais intenso de Natal a fim de evitar maiores problemas. Essa é uma realidade penosa enfrentada pelos natalenses e precisamos agir para minimizar os transtornos. Fiquei feliz com os encaminhamentos da nossa audiência, com as propostas sugeridas pelo nosso mandato e agora é trabalhar de forma conjunta, organizada, planejada e fiscalizar o que vem sendo feito, já que de acordo com as previsões da Emparn teremos um inverno chuvoso este ano”, destacou Felipe.