Câmara Municipal

Câmara Municipal Discute “Homofobia Não é MiMiMi” Nesta Quinta (16)

Iniciada na última segunda-feira (13), a II Semana da Cidadania LGBT de Natal terá seu ponto alto nesta quinta-feira (16), quando, a partir das 9h30, a Câmara Municipal de Natal, através dos mandatos dos vereadores Dickson Júnior (PSDB) e Divaneide Basílio (PT), promoverá a Audiência Pública “Homofobia não é MiMiMi: como não naturalizar a violência LGBTfóbica e o que pode ser feito para garantir os direitos LGBTs em Natal”.

Um dos autores da Lei nº 6.753, que criou a Semana da Cidadania LGBT, Dickson ressalta a necessidade da atenção dos natalenses para a temática. “Essa legislação é resultado de outra audiência pública muito produtiva que realizei em 2017, e deu nossa primeira contribuição na luta pela cidadania e direitos humanos da população LGBT de Natal. Nessa de amanhã, precisamos ir além, trazendo outros encaminhamentos positivos. Em 2016, Natal ocupou o vergonhoso 5º lugar no ranking das capitais que mais mataram pessoas LGBT. Ou seja, esse problema precisa ser encarado urgentemente pelo poder público e sociedade”, ressalta.

Segundo reforçam os vereadores organizadores da programação (Divaneide subscreveu a matéria ao ingressar nesta legislatura), a cada 20 horas um LGBT (lésbicas, gays, bissexuais e transexuais) morre de forma violenta vítima da LGBTfobia no Brasil, o que faz do país o campeão mundial de crimes contra as minorias sexuais. Esse é apenas um dos dados levantados pelo Grupo Gay da Bahia, que aponta, por exemplo, que dos 420 homossexuais e transexuais assassinados em 2018, 15 foram somente do Rio Grande do Norte.

Além disso, apontam que se mata mais LGBTs no Brasil do que nos 13 países do Oriente e África, onde ainda há a revoltante pena de morte para essas pessoas. Do total de mortes de 2018, 320 foram homicídios (76%) e 100 suicídios (24%). E nos assassinatos, apenas 6% dos criminosos são identificados. Segundo o GGB, as mortes de LGBTs cresceram nas últimas duas décadas: de 130 homicídios em 2000, saltou para 260 em 2010, 445 mortes em 2017 e 420 no ano passado.

LEIS

Aprovado no dia 05 de dezembro de 2017 na Câmara Municipal de Natal e sancionada no dia 26 de dezembro do mesmo ano pela Prefeitura, a matéria prevê a organização da “Semana da Cidadania LGBT” pelo poder executivo municipal, em diálogo com organizações da sociedade civil e com os movimentos LGBT, promovendo apresentações de música e dança, festas, debates, palestras, atividades esportivas e culturais e outras ações relacionadas a este tema. Dickson enfatiza que já está com outro projeto-de-lei tramitando na Câmara, que visa resguardar aos casais homoafetivos o direito a programas habitacionais.

PROGRAMAÇÃO

Quinta-Feira (16/05)

Horário: 9h30

Local: Câmara de Natal

Evento: Audiência Pública “Homofobia não é MiMiMi”

Sexta-Feira (17/05)

Horário: 14h

Local: IFRN centro da cidade

Evento: Cine LGBT

Câmara Municipal

Iniciativa do Vereador Dickson Júnior Supera 2.300 Atendimentos em Oito Edições

O bairro de Pajuçara recebeu, neste sábado (27), a oitava edição do Mandato Cidadão, de iniciativa do vereador Dickson Junior. A ação realizou mais de 300 atendimentos e, com isso, ultrapassa 2.300 serviços gratuitos em um ano e meio de existência.

A ação ofereceu: assessoria juridica, nutricionista, foto 3×4, corte de cabelo, manicure, aplicação de flúor, aferição de pressão arterial, teste de HGT (glicemia), nutricionista, recreação para crianças, anotações de demandas do bairro para cobranças junto aos poderes públicos.

As comunidades que já receberam a ação social do mandato do vereador de 2017 a 2019: Cidade Nova, Redinha, Lagoa Azul (Nova Jerusalém), Guarapes, Neópolis, Potengi, Alecrim.

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Audiência Pública Discute Ações de Combate e Prevenção a Alagamentos em Natal

Integração entre os órgãos, cumprimento do plano diretor de drenagem, execução de campanhas educativas e a implementação de iniciativas permanentes de manutenção do sistema de drenagem da capital potiguar. Essas foram as proposições sugeridas pelo vereador Felipe Alves (MDB) durante a audiência pública que ele promoveu na manhã desta sexta-feira (26) para debater as ações de combate e prevenção a alagamentos em Natal.

O encontro contou com as presenças de representantes da secretaria de Obras de Natal, Defesa Civil Municipal e Estadual, CREA/RN, Secretaria de Infraestrutura do Estado, Urbana Emparn, diversos vereadores e lideranças comunitárias.

Felipe Alves lembrou que historicamente a cidade sofre com os alagamentos. Para ele, isso ocorre em virtude de uma série de fatores como: estrutura deficitária do sistema de drenagem; deficiência na limpeza de lagoas de captação e galerias pluviais; falta de cooperação da população que descarta o lixo de forma errada; recursos escassos, dentre outros.

Mesmo reconhecendo essas dificuldades, o vereador disse que em 2019 a Semov só empenhou 5% do orçamento previsto para a execução da limpeza de lagoas de captação e alertou que a problemática dos alagamentos precisa ser enfrentada de forma mais efetiva, cobrando a existência de um maior diálogo entre órgãos públicos ligados ao tema.

“Organizamos essa audiência antes do período chuvoso mais intenso de Natal a fim de evitar maiores problemas. Essa é uma realidade penosa enfrentada pelos natalenses e precisamos agir para minimizar os transtornos. Fiquei feliz com os encaminhamentos da nossa audiência, com as propostas sugeridas pelo nosso mandato e agora é trabalhar de forma conjunta, organizada, planejada e fiscalizar o que vem sendo feito, já que de acordo com as previsões da Emparn teremos um inverno chuvoso este ano”, destacou Felipe.

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Vereador Felipe Alves Promove Audiência para Discutir Ações de Combate e Prevenção a Alagamentos em Natal

O período chuvoso se aproxima e a cidade de Natal já deu provas que não está preparada para suportar o volume das precipitações que atingem a capital potiguar. Os pontos de alagamento se avolumam e a população sofre os transtornos da falta de estrutura do sistema de drenagem local. O vereador Felipe Alves (MDB) promove na próxima sexta-feira (26), às 09:00, no plenário da Câmara Municipal, uma audiência pública com o tema: Como combater e prevenir os alagamentos em Natal?

Estarão presentes representantes da secretaria municipal de Obras, Defesa Civil Municipal, CAERN, ARSBAN, DNIT, CREA/RN, Emparn e outros órgãos ligados à temática. Para o vereador esse é um momento oportuno, visto que a cidade sempre passa por muitos transtornos em virtude da força das chuvas e a audiência servirá para identificar as causas e apontar as soluções para os problemas.

“É um tema muito importante para a sociedade. Já em 2019, tivemos algumas chuvas, fora do período, que trouxeram problemas em todas as regiões da cidade. O nosso objetivo é saber como o poder público está se preparando para quando o inverno chegar, a fim de evitar a repetição dos seguidos alagamentos que acontecem na cidade há anos, trazendo transtornos à população, bem como cobrar que haja um plano permanente de ações de prevenção a essas ocorrências. Será um amplo debate e tenho certeza que teremos desdobramentos positivos”, comentou Felipe Alves.

Câmara Municipal

Vereador Ney Jr Propõe Projeto Que Aumenta Número de Táxis em Natal para Concorrer com Aplicativos

Em meio aos debates sobre taxistas, motoristas de aplicativos e livre mercado, o vereador Ney Lopes Jr propõe aumento do número de taxista em Natal como alternativa para as discussões e ânimos exaltados.

Segundo informações que chegaram ao vereador, a Uber, empresa mais conhecida da área, possui 11 mil cadastros na Grande Natal, contra 3 mil taxistas. 

O projeto de Ney Jr tem uma condição: A placa de cada novo táxi precisa ser ligada ao CPF do profissional. “O projeto torna a concorrência mais justa. Meu objetivo é facilitar o trabalho dos taxistas sem prejudicar os aplicativos”, afirmou o vereador.

Câmara Municipal, Mobilidade

Nina Souza Marca Reunião de Fátima com Motoristas de Aplicativos

A vereadora de Natal, Nina Souza (PDT), marcou com a governadora Fátima Bezerra uma reunião para debater com a Associação dos Motoristas Autônomos por Aplicativos do RN a liberdade de atuação da categoria no âmbito estadual. A audiência ocorrerá amanhã (15), às 10 horas, na Governadoria.

“Como representante do povo de Natal, eu vejo a importância dos aplicativos para a democratização do transporte e a geração de emprego e renda na nossa capital. Por isso, tomei a iniciativa”, explicou Nina.

Foto: Elpídio Júnior

Câmara Municipal

Câmara Aprova Redução de Carga Horária para Servidores Responsáveis por Pessoas com Deficiência

A Câmara Municipal de Natal aprovou, na tarde desta quinta-feira (11), por unanimidade, o Projeto de Lei 64/2019 que altera a Lei 1.517/65, de autoria da vereadora Nina Souza (PDT), reduzindo a carga horária dos servidores municipais responsáveis por pessoas com deficiência.

“As pessoas com deficiência precisam dos seus responsáveis para quase tudo. Então, uma carga horária menor e mais flexível dará aos servidores municipais nessa condição a possibilidade de dar maior qualidade de vida aos seus dependentes”, destacou Nina.

Antes de ir ao plenário, o Projeto de Nina foi debatido em audiência pública com representantes do município, dos servidores e a sociedade em geral. A matéria segue agora para a sanção do prefeito Álvaro Dias (MDB).