Câmara Municipal

Projeto de Lei do Vereador Ney Lopes Jr. Exige Relatório de Manutenção dos Viadutos e Passarelas da Cidade

Na tarde desta terça-feira (26), a Câmara Municipal de Natal aprovou o Projeto de Lei, de autoria do vereador Ney Lopes Júnior, que obriga a administração pública municipal a divulgar na imprensa oficial relatórios de manutenção dos viadutos e passarelas da cidade. A publicação deve ser feita anualmente.

De acordo com o texto da lei os relatórios de manutenção devem conter o resumo explicativo e de fácil compreensão sobre a condição estrutural da edificação. O objetivo da medida é prezar pela segurança dos natalenses. Recentemente, foi amplamente divulgado o problema da falta de manutenção na Ponte de Igapó. Com a aplicação da lei o problema não se repetirá nas estruturas do município.

O vereador explicou que a lei foi baseada nos pedidos da população. “Considerei as constantes reclamações a respeito da deterioração das estruturas de viadutos e passarelas. A proposta tem como objetivo principal prezar pelo bem-estar e segurança do natalense”, explicou.

Câmara Municipal

Nesta quinta, 28, Câmara Municipal Debate Regulamentação dos Food Trucks

Termina no próximo dia 11 de março o prazo acordado entre a Prefeitura de Natal e o Ministério Público para desocupação do Jardim Ponta Negra, complexo de food trucks localizado na Avenida Roberto Freire. Para debater a questão e a os impactos na economia e no turismo, a Câmara Municipal de Natal vai realizar, nesta quinta-feira (28), uma audiência pública. A proposição é da vereadora Júlia Arruda, autora do Projeto de Lei nº 115/14, que regulamenta a atividade na capital potiguar.

Segundo a ação civil do Ministério Público do Rio Grande do Norte, o terreno hoje ocupado pelo food park configura “área não edificante” e, por isso, não poderia receber empreendimentos dessa natureza. A ação resultou num termo de conciliação, que teria sido acordado com a Prefeitura de Natal em setembro do ano passado, e chancelado pela 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal. Mas os comerciantes alegam que não foram notificados pela Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) à época e, por isso, não estavam cientes do prazo para desocupação.

A vereadora Júlia Arruda, que desde 2014 apresentou um projeto de lei para regulamentar a atividade no município, diz estar preocupada com os trabalhadores e o impacto dessa decisão para a economia e o turismo de Natal. “São cerca de 500 pessoas que, direta ou indiretamente, serão prejudicadas com essa decisão. Além disso, é notável que os food trucks trouxeram mais ‘vida’ pra Ponta Negra e têm impactado bastante no turismo da nossa cidade”, disse a parlamentar, que também integra a Comissão de Indústria, Turismo, Comércio e Empreendedorismo da Câmara Municipal.que os food trucks trouxeram mais ‘vida’ pra Ponta Negra e têm impactado bastante no turismo da nossa cidade”, disse a parlamentar, que também integra a Comissão de Indústria, Turismo, Comércio e Empreendedorismo da Câmara Municipal.

Ainda segundo a propositora da audiência, é importante retomar o debate em torno do Projeto de Lei nº 115/14, para que a atividade seja regulamentada e, assim, submetida a normas de fiscalização e tributação. “Hoje os food trucks desempenham sua atividade de forma precária, sem segurança jurídica. E sabemos que existem questões ambientais e urbanísticas a serem consideradas e que só serão esclarecidas através de uma legislação específica. Por isso, o que queremos agora é que, pelo menos, seja oferecido um novo prazo para que essas pessoas tenham tempo hábil pra se adequar ou até procurar um novo espaço”, defendeu.

A audiência pública acontecerá amanhã (28), a partir das 9h, no Plenário da Câmara Municipal de Natal.

Câmara Municipal

Câmara Aprova Projeto Que Institui o Programa de Turismo Pedagógico em Natal

Com a finalidade de promover atividades extraclasses, no intuito de que os alunos da rede pública municipal de ensino tenham acesso ao acervo cultural, artístico e turístico da cidade de Natal a Câmara Municipal aprovou o projeto de lei que institui o programa “Turismo Pedagógico”, na capital potiguar. A medida proposta pelo vereador Felipe Alves (MDB) e subscrita pelos vereadores Ranieri Barbosa, Cícero Martins e Robson Carvalho segue agora para a sanção do poder executivo.

A matéria dispõe que as instituições de ensino organizarão roteiros aos locais de visitação, bem como devem prever em seu calendário letivo anual, pelo menos uma vez, a realização de visita pedagógica no local de interesse, relacionado à sua proposta pedagógica, sempre sob a supervisão do corpo docente da instituição de ensino.

O vereador Felipe Alves celebrou a aprovação do projeto e ressaltou a sua importância, destacando que contribui para a incremento do conhecimento dos alunos, cria uma forte identidade cultural deles com a nossa cidade e valoriza os nossos principais pontos turísticos: “É uma medida simples, mas bastante significativa. Natal tem diversos espaços históricos onde os professores poderão trabalhar conteúdos de forma interdisciplinar, contribuindo para a formação dos nossos alunos”, comentou.

Câmara Municipal

Vereador Ney Lopes Jr. Cobra Cumprimento da Lei de Identificação dos Torcedores Durante Clássico Entre ABC e América

Na próxima quarta-feira, 20, será realizado o clássico entre ABC e América pela decisão do 1º turno do Campeonato Potiguar. A disputa acontecerá na Arena das Dunas. Com o objetivo de evitar as brigas de torcida o Vereador Ney Lopes Jr. entrou em contato com a Federação Norte-Rio-Grandense de Futebol (FNF) para cobrar o cumprimento da Lei Municipal nº 0292/2009, de sua autoria, que determina a identificação dos torcedores que adquirirem os ingressos em partidas na cidade.

A Lei exige que os adquirentes de ingressos apresentem um documento de identificação na hora da compra e no momento de entrar no estádio. O objetivo da lei é facilitar a identificação dos torcedores envolvidos em brigas durante as partidas.

Segundo o texto da lei a identificação do torcedor deve constar no verso do ingresso, trazendo o nome completo e o número do documento.  O Presidente da FNF, José Vanildo, afirmou que é favorável a lei. O Vereador e a Federação estão propondo uma reunião com o Ministério Público para vislumbrar medidas de operacionalização da lei.

Câmara Municipal

Júlia é reconduzida à presidência da Comissão da Pessoa com Deficiência

Foto: Elpídio Júnior
A Câmara Municipal de Natal definiu, em retorno aos trabalhos legislativos, nesta terça-feira (19), a composição das suas Comissões Técnicas. Na ocasião, a vereadora Júlia Arruda foi reconduzida à presidência da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Mobilidade Reduzida. A parlamentar também segue integrando a Comissão de Turismo, que agora passa a integrar a Comissão de Indústria, Turismo, Comércio e Empreendedorismo.
O objetivo das Comissões Técnicas é examinar as matérias em tramitação, emitir pareceres, além de realizar estudos, pesquisas, fiscalizar e discutir temas de interesse da população. “Mas vamos além. Na Comissão da Pessoa com Deficiência, por exemplo, promovemos reuniões participativas com presença constante das entidades que atuam na área. Assim, acabamos também sendo um espaço de mobilização da rede e de visibilidade para tantas instituições que realizam um trabalho relevante e que, muitas vezes, não têm o devido apoio”, destacou Júlia.

Na nova reorganização estrutural da Câmara Municipal, a Comissão de Turismo passa a abranger também Indústria, Comércio e Empreendedorismo. “São bandeiras que já fazem parte do nosso trabalho e marcam nossa atuação parlamentar. O desafio agora é incluir os setores da Indústria e Comércio, verdadeiros motores do desenvolvimento da nossa cidade”, comentou a vereadora.

Frentes Parlamentares

Júlia também segue na coordenação da Frente Parlamentar Municipal em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, trabalho que realiza desde 2010, e agora assume a Frente da Mulher, criada no ano passado e coordenada pela então vereadora e agora deputada estadual, Eudiane Macedo. “Essa é uma pauta muito importante e significativa para o nosso mandato, e que talvez nunca tenha sido tão necessária. Agora vamos institucionalizar uma luta que é de toda a bancada feminina da Câmara Municipal e, sobretudo, de todas as natalenses”, concluiu.

Câmara Municipal

Acesso Negado

Que existem os jornalistas queridinhos em todas as casas legislativas, todos sabem. Que há conveniência entre muitos jornalistas e legisladores, em todas as Casas, todos sabem. Que os coleguinhas jornalistas gostam de outros jornalistas bajuladores e “patrocináveis”, todos sabem.

A blogueira aqui só não sabia que uma organização impecável, segundo o presidente da Câmara Municipal, Paulinho Freire, “barraria” a editora deste blog, independente do veículo que ela represente, a ficar na área destinada justamente aos JORNALISTAS.

De quem é a responsabilidade ou omissão, ninguém jamais saberá. Fato é que, quando nem existia este espaço, e nem assessorias outras, e esta blogueira fazia oposição clara à gestão Micarla de Souza, o espaço de jornalista nunca foi negado na, como se diz, Casa do povo.

Uma pena que a Câmara Municipal faça uma “democracia panelinha”. Depois de um bom tempo, não sei quem, autorizou qualquer pessoa a entrar, mas aí já era tarde. Pelo menos pra mim.

Câmara Municipal, Prefeitura

Prefeito de Natal, Álvaro Dias, Faz Leitura Anual na Abertura do Ano Legislativo

Foto: Twitter @alvarocdias

Nesta terça-feira, 19, o Prefeito de Natal, Álvaro Dias (MDB), esteve na Câmara Municipal para a tradicional abertura do ano legislativo, com a presidência do vereador Paulinho Freire (PSDB).

Álvaro Dias fez uma prestação de contas de 2018, ano q assumiu a prefeitura do Natal, lembrando das dificuldades financeiras, e apesar disso, da continuidade dos serviços da prefeitura e o pagamento do funcionalismo em dia. De investimentos na recuperação da praça Gentil Ferreira, com uma base regional da Guarda Municipal; e a recuperação do Beco da Lama, na Cidade Alta. Ambas intenções já em andamento.

No texto, o prefeito de Natal confirma a intenção em atualizar o Plano Diretor de Natal, e fazer uma nova reforma administrativa, seguindo orientações da consultoria da Fundação Dom Cabral. Álvaro Dias reafirma sua política de parcerias com a iniciativa privada; o saneamento integrado na zona norte; o terminal turístico do Mercado da Redinha; obras de mobilidade urbana e drenagem.

Para leitura da mensagem do prefeito Álvaro Dias, acesse o link: Mensagem Álvaro Dias 2019.