Câmara Municipal, Homenagem

Wilmismo

O Wilmismo histórico se fez presente, em peso, hoje na Câmara Municipal de Natal.

O vereador Ary Gomes (PDT) entregou hoje a Comenda Wilma Maria de Faria, falecida em 2017, para personagens que caminharam ao lado da ex-governadora Wilma de Faria desde sua eleição em 1985.

Duas observações:

1) As personagens homenageadas (no total de 40) permeiam até hoje a gestão municipal e estadual.

2) Homenageado, o ex-prefeito Carlos Eduardo foi cumprimentado por todos que receberam também a homenagem.

O prefeito de Natal, Álvaro Dias, com compromissos em Brasília, foi representado pelo advogado e assessor Genildo Pereira, também homenageado nesta noite.

Câmara Municipal

Coordenador do Plano Diretor de Natal, Thiago Mesquita, Receberá Título de Cidadão Natalense

O cuiabano de nascença, natalense de coração, Thiago Mesquita, secretário titular da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (SEMURB) e coordenador do Plano Diretor de Natal, agora receberá o título de cidadão natalense, proposto pelo vereador Ney Lopes Júnior.

Thiago Mesquita tem se destacado pela forma didática como explica o Plano Diretor de Natal e sua participação em todas as discussões sobre o assunto, seja no âmbito da prefeitura, da Câmara Municipal, nas comunidades, assim como nós meios de comunicação da cidade.

No currículo, Thiago além de seu vasto conhecimento na área ambiental, foi recentemente secretário adjunto da SEMURB, e anteriormente diretor de operações da Companhia de Serviços Urbanos de Natal (URBANA), além de professor universitário.

O título será entregue no dia 10 de dezembro deste ano, às 18h30, na Câmara Municipal de Natal.

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Postos Devem Informar Origem dos Combustíveis que Comercializam

Os postos de combustíveis da capital potiguar deverão exibir de forma destacada a marca comercial do distribuidor com o qual mantém vinculo, gerando mais transparência e segurança para os consumidores. Esse projeto de autoria do vereador Felipe Alves foi sancionado pelo prefeito de Natal, Álvaro Dias, no último mês de outubro e agora é lei.

A legislação prevê punições para os estabelecimentos que não seguirem as normas. As penalidades variam de uma simples advertência, com o posto de combustível tendo 30 dias para se adequar as normas, ou, em caso de reincidência, o alvará de funcionamento pode ser cassado pelo órgão público competente.

Para o autor da matéria, a sanção significa um avanço nas relações de consumo: “É direito de quem está comprando saber a origem do produto. Infelizmente, ainda existem muitos casos de venda de combustíveis adulterados em nossa cidade e o nosso objetivo é que a legislação iniba e combata esse tipo de situação. Muitos estabelecimentos do gênero possuem contrato de exclusividade e revendem os combustíveis de um distribuidor específico, entretanto, alguns postos não trabalham dessa forma, são os chamados postos de “bandeira branca, e agora com a nossa lei eles todos serão obrigados a trazer informações claras e precisas sobre os produtos comercializados. ”, falou Felipe Alves.

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Comércio Terá que Informar com Destaque Formas de Pagamento

Publicada hoje, no Diário Oficial do Município, a Lei nº 6.969/2019, de autoria do vereador Ney Júnior. A lei que obriga os estabelecimentos comerciais a fixarem placas com informações sobre as formas de pagamento.

O parlamentar, autor da iniciativa, explica que elaborou a lei baseado em denúncias “Recebi várias reclamações de consumidores que relataram situações de constrangimento. Em alguns casos, por exemplo, o cliente só possuía cartão, quando o local só recebe dinheiro. A lei foi criada para evitar problemas dessa natureza”, afirmou.

O Procon ficará responsável pela fiscalização da lei. Em caso de descumprimento, o estabelecimento poderá ser multado em um valor de R$ 500,00. Os consumidores também podem denunciar empresas infratoras ao órgão.

Pagamento em dinheiro

O Vereador também afirma receber denúncias de usuários de academias, pois as empresas estão adotando o pagamento exclusivo pelo cartão de crédito. O parlamentar esclarece que a prática é errada e precisa ser denunciada aos órgãos competentes. “A Constituição Federal é claro ao afirmar que a moeda corrente do país deve ser aceita em todos os estabelecimentos comerciais. Avisando com antecedência ao cliente o local pode rejeitar qualquer forma de pagamento exceto o dinheiro. Práticas diferentes devem ser denunciadas”, explicou.

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Lei do Aprendiz Será Tema de Audiência da Frente da Criança e do Adolescente

A Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente realizará, nesta quinta-feira (31), às 9h, audiência pública na Câmara Municipal de Natal para debater o cumprimento da Lei nº 6.941/19, que estabelece a comprovação do preenchimento das cotas de aprendizes e pessoas com deficiência por parte de empresas que desejem firmar contratos com o Município do Natal. A lei foi publicada no dia 25 de setembro e está em fase de regulamentação.

A iniciativa, de autoria da vereadora Júlia Arruda, prevê que no ato de celebração do contrato as empresas comprovem o cumprimento da Lei Federal nº 8.213 e do Decreto nº 5.598, bem como da CLT, que determinam a presença e estabelecem percentual mínimo para composição no quadro de funcionários de aprendizes, beneficiários reabilitados ou pessoas com deficiência. Cabe aos contratados, inclusive, quando for o caso, comprovar que não se enquadram na obrigatoriedade estabelecida pela legislação federal.

“O que a gente observa de maneira geral é que já existem muitas leis, mas muitas vezes elas não são efetivadas na prática. Por isso nosso objetivo com esse projeto é fortalecer o cumprimento e estimular a contratação de jovens aprendizes e pessoas com deficiência, garantindo a inclusão no mercado de trabalho e possibilitando mais autonomia para essa parcela da população”, destacou a autora da matéria e coordenadora da Frente da Criança e do Adolescente, vereadora Júlia Arruda.

Participarão da audiência na Câmara Municipal representantes da Procuradoria Regional do Trabalho, Prefeitura de Natal e Governo do Estado, Superintendência Regional do Trabalho, além de órgãos que atuam no encaminhamento de mão de obra ao mercado de trabalho, conselhos de direitos e representantes da Juventude. 

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Audiência Pública Debate Ações de Combate ao Desperdício de Alimentos

Nesta terça-feira (29), às 09:00, o plenário da Câmara Municipal de Natal vai sediar uma audiência pública para debater o fortalecimento das ações de combate ao desperdício de alimentos na capital potiguar. A iniciativa tem o objetivo de alertar a sociedade sobre a importância do tema, bem como de integrar mais as iniciativas existentes com foco no abastecimento das instituições filantrópicas conveniadas aos programas de assistência social coordenados pelo Município. O vereador Felipe Alves (MDB) é o propositor da audiência.

“Reuniremos representantes do setor público e da iniciativa privada para discutir esse tema que está em evidência em diversas cidades pelo mundo. O nosso mandato, particularmente, tem se debruçado em busca de alternativas viáveis para evitar o desperdício de alimentos na nossa cidade”, disse o vereador.

Felipe Alves lembrou ainda que uma lei de sua autoria instituiu o banco de alimentos em Natal. A medida autoriza que empresas doem para instituições de caridade produtos de gênero alimentício sem valor comercial, mas que ainda podem ser consumidos: “Essa legislação ainda não foi regulamentada e está sendo executada de maneira tímida. Queremos sensibilizar os empresários a integrarem essa rede solidária e ainda vamos cobrar que o poder público se organize para pôr em prática a lei. Será um momento bem proveitoso”, projetou.

Câmara Municipal

Vereadores Fazem Moção de Repúdio

A comissão de saúde de Câmara Municipal enviou hoje para o plenário da Casa uma moção de repúdio contra o fechamento do Hospital Ruy Pereira.

O vereador Fernando Lucena (PT), lembrou que não houve interdição dos Bombeiros e sim sugestão de readequação.

Já o vereador Cícero Martins (PSL), comparou o hospital Ruy Pereira com um campo de concentração, sem nenhuma dignidade.

O fechamento do hospital Ruy Pereira tem agora o segundo episódio, sempre com as más notícias dadas pelo secretário Cipriano Maia. A governadora? Não só joga para Cipriano, mas também joga para a platéia, como de praxe.