Assembléia Legislativa

Comissão de Educação da Assembléia Legislativa Será Presidida por Hermano Morais

O deputado estadual Hermano Morais (MDB) será o presidente da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia e Desenvolvimento Econômico e Social da Assembleia Legislativa do RN. A eleição foi realizada na manhã desta terça-feira (19) durante sua instalação e valerá para o ano de 2019.

De acordo com o Regimento Interno da Casa, o presidente de uma comissão permanente tem o papel de designar relatores e distribuir as matérias que devem emitir parecer, dar conhecimento à Comissão de toda matérias recebida e despachá-la, entre outras funções.

Uma das primeiras ações da Comissão será de convocar para o dia 14 de março o secretário de educação, Getúlio Marques, com o intuito de discutir questões sobre diagnósticos e alternativas para a melhoria da educação pública no Rio Grande do Norte.

O intenção de Hermano Morais é dar celeridade aos trabalhos na Comissão de Educação ao zerar pautas, trabalho que realizou também como presidente da referida Comissão na legislatura anterior. “Já tive a honra de presidir esta comissão de grande envergadura, na qual tramita-se muitos dos projetos importantes para o nosso Estado. Sendo assim, trabalharemos de forma eficaz para dar andamento aos trâmites”, disse.

A Comissão ainda será composta pelos deputados Allyson Bezerra (vice-presidente) e Francisco do PT e terá reuniões ordinárias toda quinta-feira. Os deputados Kléber Rodrigues e Cristiane Dantas serão os suplentes.

Assembléia Legislativa, Governo do Estado

Antecipação dos Royalties São Aprovados pela Assembleia Legislativa

Os dois projetos de lei encaminhados pelo Governo do Estado para antecipação dos royalties do petróleo e do gás natural foram aprovados por unanimidade nesta quinta-feira (14), na Assembleia Legislativa. A receita, prevista para o Estado até 31 de dezembro de 2022, será direcionada à quitação do débito com aposentados e pensionistas, referente aos anos de 2017 e 2018.

“Essa aprovação foi mais um passo solucionado pelo Governo, com a colaboração dos deputados, para avançar na quitação dos débitos com os servidores. E o Governo se mantém firme no propósito de obter outros recursos extras para honrar o volumoso débito deixado pela última administração”, comentou o secretário estadual de Planejamento e Finanças, Aldemir Freire. 

Para aprovação do projeto de antecipação dos royalties, outro projeto precisava ser aprovado antes, o que amplia a margem de antecipação de receitas prevista no orçamento estadual, passando de 2% para 6% da receita corrente líquida, ou seja, de R$ 240 milhões para R$ 720 milhões.

Com a aprovação dos projetos, o governo iniciará novo processo de negociação junto aos bancos, sejam públicos ou privados, de maior ou médio porte, para obter a melhor oferta de empréstimo. “Em suma, essa operação é uma espécie de empréstimo, em que tomaremos dinheiro a juros para pagar os servidores e passaremos a dever ao banco”, resumiu o secretário.

Fonte: Assessoria da SEPLAN

Assembléia Legislativa, Economia

Sancionada Lei de Hermano Morais Sobre Política Estadual de Investimentos e Negócios de Impacto Social

Na edição desta terça-feira (05) do Diário Oficial do Estado consta a sanção da Lei de Política Estadual de Investimentos e Negócios de Impacto Social. Este foi oriundo de Projeto de Lei do deputado estadual Hermano Morais (MDB), que debateu o tema em Audiência Pública no mês de novembro do ano passado. o debate fez parte do programa de ações da Frente Parlamentar em Defesa do Comércio, Indústria, Turismo, Serviços e Empreendedorismo.

De acordo com a Lei, a Política Estadual de Investimentos e Negócios de Impacto Social, tem os seguintes objetivos: Articular órgãos e entidades da administração pública estadual, do setor privado e da sociedade civil, na promoção de um ambiente favorável e simplificado ao desenvolvimento de investimentos e negócios de impacto; Estimular o aumento da quantidade de negócios de impacto, por meio da disseminação dos mecanismos de avaliação de impacto socioambiental e do apoio ao envolvimento desses empreendimentos com as demandas de contratações públicas e com as cadeias de valor de empresas privadas; Estimular o fortalecimento das organizações intermediárias que oferecem apoio ao desenvolvimento de negócios de impacto e capacitação aos empreendedores, que geram novos conhecimentos sobre o assunto ou que promovem o envolvimento dos negócios de impacto com os investidores, os doadores e as demais organizações detentoras de capital, entre outros.

Os empreendimentos que visam gerar impactos socioambientais deverão atuar na promoção do bem-estar da comunidade em que atuam em âmbito local e global, nas áreas de defesa do meio-ambiente; consumidor e da livre-
concorrência; bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico e da ordem urbanística; interesses difusos ou coletivos; honra, igualdade de gênero e dignidade de minorias; patrimônio público e social; interesses dos seus trabalhadores e fornecedores, devendo observar regras específicas de transparência e governança.

São tipos de empreendimentos que podem desenvolver negócios de impacto social:Sociedades com fins econômicos/empresas; Cooperativas; Organizações da Sociedade Civil (OSC); e Associações. O empreendedor social é reconhecido como aquele que intencionalmente busca a inclusão social dos consumidores atendidos; possui a consciência socioambiental e o negócio possui sustentabilidade financeira.

Mais sobre os Negócios de Impacto Social

Os negócios também estão cada vez mais empenhados em responder às necessidades da sociedade através de mecanismos de mercado. Ao desenvolverem soluções comerciais inovadoras para melhorar a vida das pessoas, os negócios de impacto social colocam a geração de valor social no centro de sua missão, além de preencher lacunas de oportunidades para a solução de problemas locais e globais. Contribuem assim para ampliar a oferta de serviços em saúde, telemedicina, energias renováveis, gerenciamento de resíduos ou mesmo para tornar as cidades mais resilientes.

Ao estabelecer a Política Estadual de Investimentos e Negócios de Impacto Social o presente projeto, inspirado na Estratégia Nacional de Investimentos e Negócios de Impacto (Decreto Nº 9244, de 19/12/2017), tem o objetivo de contribuir na geração de negócios com propósito e lucro, estimulando pessoas da base da pirâmide a serem sócias, parceiras ou mesmo fornecedoras de produtos e serviços para o negócio de impacto social e ambiental, fomentando o desenvolvimento do Rio Grande do Norte.

A evolução do ecossistema de negócios de impacto passa pela consolidação de boas iniciativas as quais podem servir de inspiração e referência para outros empreendedores. Os negócios de impacto social são empreendimentos que conciliam objetivos sociais específicos juntamente com um retorno financeiro, ou ainda, são empresas que buscam soluções para problemáticas da sociedade, configurando-se como soluções de mercado para problemas sociais e ambientais. A ideia é unir o dinamismo do business com a consciência da filantropia.

Assembléia Legislativa

Hermano Morais Assume Seu Terceiro Mandato

O deputado estadual reeleito, Hermano Morais (MDB), tomou posse na manhã desta sexta-feira (01) na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte pela terceira vez consecutiva para mandato eletivo no legislativo potiguar.

Sexto colocado entre os 24 eleitos nas últimas eleições com 38.053 votos, Hermano se juntará a outros 14 deputados reeleitos e terá a companhia de nove principiantes/novatos no cargo público em questão para esta 62ª legislatura.

Hermano ficou marcado por ser um dos parlamentares mais atuantes da Casa, com inúmeras Audiências Públicas, Sessões Solenes e raramente faltar as Sessões Ordinárias, sempre levando para discussão temas relevantes e necessários em prol do povo norte-rio-grandense.A prova do reconhecimento de seu trabalho no ano de 2018 se deu com a eleição de parlamentar do ano pelo Comitê de Imprensa da Assembleia Legislativa.

“Continuarei a exercer meu papel de agente público com muito trabalho, afinco e seriedade, características estas tão presentes em meus mandatos. A confiança que me foi depositada pelo povo será para representá-lo da melhor maneira”.

Assembléia Legislativa

Cenas Finais? Sandro Pimentel (PSOL) Será Diplomado Deputado Estadual

O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN) por maioria acatou agravo de instrumento, recurso protocolado pela defesa do deputado estadual eleito Sandro Pimentel (PSOL), e derrubou liminar que impedia sua diplomação como deputado estadual.

Por seis votos a um, o pleno do TRE/RN decidiu por garantir os 19158 votos do deputado do PSOL, e assim Sandro Pimentel tomará posse como o primeiro parlamentar do seu partido eleito para a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.

“Agradeço a todos aqueles que estiveram do nosso lado, que a todo momento mandaram mensagens de apoio e que, em nenhum momento, deixaram de acreditar que um mandato do povo chegaria para mudar a Assembleia Legislativa.”, disse em nota Sandro Pimentel

Assembléia Legislativa, Jornalismo

Votação de Parlamentar da Legislatura na Assembléia Legislativa: O Óbvio Por Excelência

E o Comitê de Imprensa da Assembléia Legislativa, com apenas 39 jornalistas credenciados, uma parte com cargo na ALRN e outra com incentivos em seus veículos de comunicação, elegeu o parlamentar da legislatura o atual presidente da Casa, Ezequiel Ferreira (PSDB). Se alguém lembrar um presidente da ALRN que não tenha ganho nenhuma homenagem dos colegas jornalistas durante sua permanência na presidência, por favor, avisem a esta blogueira. O parlamentar do ano foi o deputado do MDB, Hermano Morais.

É uma no cravo e outra na ferradura.

Fotos: Site da Assembléia Legislativa do RN