Assembléia Legislativa, Jornalismo

Votação de Parlamentar da Legislatura na Assembléia Legislativa: O Óbvio Por Excelência

E o Comitê de Imprensa da Assembléia Legislativa, com apenas 39 jornalistas credenciados, uma parte com cargo na ALRN e outra com incentivos em seus veículos de comunicação, elegeu o parlamentar da legislatura o atual presidente da Casa, Ezequiel Ferreira (PSDB). Se alguém lembrar um presidente da ALRN que não tenha ganho nenhuma homenagem dos colegas jornalistas durante sua permanência na presidência, por favor, avisem a esta blogueira. O parlamentar do ano foi o deputado do MDB, Hermano Morais.

É uma no cravo e outra na ferradura.

Fotos: Site da Assembléia Legislativa do RN

Assembléia Legislativa

Na FIERN, Hermano Morais Soma Esforços em Prol da Atividade Ceramista

O deputado estadual Hermano Morais (MDB), a convite do prefeito Gilson Dantas, de Carnaúba dos Dantas, participou nesta sexta-feira (16) de reunião da diretoria e associados do Sindicato das Indústrias de Cerâmica Vermelha Para Construção do Rio Grande do Norte (Sindicer-RN). O encontro aconteceu na Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte (FIERN) Algumas pautas e entraves de funcionamento da atividade foram discutidos, a saber: implantação do sistema de gestão do Programa de Apoio à Competitividade das Micro e Pequenas Indústrias (Procompi), valor da argila junto à Secretaria Estadual de Tributação, atualização a respeito da cobrança da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) e discutir sobre a fiscalização do Ministério Público do Trabalho na região do Vale do Açu.

Após toda discussão, outras deverão ser aprofundadas em Audiência Pública na Assembleia Legislativa em data a ser definida.

Desde o ano de 2013, Hermano Morais vem abraçando a causa a favor dos ceramistas. Naquele ano participou de reunião com representantes do setor ceramista na AABB da cidade de Parelhas/RN. Na pauta, o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e a liberação de licenças ambientais para a atividade. O encontro contou com a participação do IDEMA, SEBRAE, prefeitura e empresários do setor na região.

O deputado avaliou que a discussão levantou temas importantes, tendo em vista que o setor cerâmico gera emprego e renda principalmente nas regiões do Seridó e do Vale do Açu, mas também é alvo de polêmicas em relação à questão ambiental. Para ele, é preciso que haja um equilibro. “Os ceramistas pleiteiam melhores condições de trabalho, acesso ao crédito e a concessão das licenças ambientais. Mas tudo isso precisa ser feito de maneira correta, com a devida fiscalização dos órgãos competentes. Defendemos a atividade, desde que seja praticada de acordo com a conduta legal”, afirmou Hermano à época.

Assembléia Legislativa

Hermano Morais é Propositor de Sessão Solene em Homenagem aos 15 Anos da ONG Baobá

O deputado estadual Hermano Morais (MDB) fará homenagem na Assembléia Legislativa, ás 09 horas, na próxima quinta-feira, 08, à organização não governamental Baobá pelos seus 15 anos de existência e seus serviços prestados no Rio Grande do Norte.

A ONG Baobá foi fundada no dia 09 de outubro de 2003, com a missão de desenvolver projetos de educação ambiental e campanhas em prol da conscientização sobre desenvolvimento sustentável.

No evento serão homenageadas as seguintes personalidades: Aristotelino Monteiro Ferreira, Diógenes da Cunha Lima, Flávio Leite Dantas Rezende, Glácia Marillac Azevedo de Medeiros Rondon, Gustavo Szilagyi, Magda Maria Guilhermino e Maurizélia de Brito Silva.

Assembléia Legislativa, Justiça, Operações

Operação do MPRN Investiga Desvio de R$ 2,4 Milhões da Assembleia Legislativa

Dama de espadas

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta segunda-feira (17) a operação Canastra Real. O objetivo é apurar o desvio de pelo menos R$ 2.440.335,47 em um esquema envolvendo servidores fantasmas na Assembleia Legislativa. Ao todo, foram cumpridos 6 mandados de prisão e outros 23, de busca e apreensão. Duas pessoas foram presas em flagrante por posse ilegal de arma de fogo.

Segundo as investigações, o esquema fraudulento foi iniciado em 2015 e tem como principal integrante a chefe de Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa, Ana Augusta Simas Aranha Teixeira de Carvalho. Para o MPRN, Ana Augusta ocupa posição de controle ao indicar pessoas para ocupar cargos na Casa. Para isso, a chefe de Gabinete forneceu o próprio endereço residencial para constar nos assentos funcionais e nos cadastros bancários dos servidores fantasmas por ela indicados.

Além de Ana Augusta, foram presos temporariamente por 5 dias: Paulo Henrique Fonseca de Moura, Ivaniecia Varela Lopes, Jorge Roberto da Silva, Jalmir de Souza Silva e Fabiana Carla Bernardina da Silva, todos ex-assessores técnicos da Presidência da Assembleia Legislativa. Essas cinco pessoas, que foram indicadas por Ana Augusta, tinham altos vencimentos na Casa, embora não possuíssem nível superior.

A investigação verificou que todos os indicados possuem movimentações financeiras atípicas, recebendo mensalmente a importância líquida aproximada de R$ 13 mil. Logo após o depósito dos valores nas contas bancárias, as quantias eram integralmente sacadas. Essa movimentação financeira das contas bancárias, todas com saques padronizados, de valores idênticos, revela que os titulares não possuíam o controle de suas próprias contas.

Para o MPRN, as contas-correntes desses ex-assessores técnicos foram abertas somente para desvio de dinheiro público. Embora fossem servidores com alta renda, optaram por não contratar cartões de crédito. Mesmo sendo bem remunerados, investigação do Grupo de Atuação Especial ao Combate ao Crime Organizado (Gaeco), órgão do MPRN, mostra a ausência de aquisição de patrimônio no período em que estiveram nomeados para o cargo na Assembleia. A movimentação financeira deles não espelha a renda percebida.

Já em relação à Ana Augusta Simas Aranha Teixeira de Carvalho, ao contrário dos demais investigados, a movimentação financeira é superior à renda declarada, incompatível com a qualidade de servidora pública e dissociada da sua declaração de Imposto de Renda. Ela declarou à Receita Federal, no IR do ano calendário 2015, somente rendimentos advindos da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, enquanto que a declaração de informações sobre movimentação financeira revelou que a entrada de recursos na conta dela foi em valores que equivalem a mais que o dobro da remuneração dela.

Dama de Espadas

Os crimes investigados na operação Canastra Real se assemelham aos apurados na operação Dama de Espadas, deflagrada pelo MPRN em 2016. Na Dama de Espadas, havia a inserção de servidores fantasmas na folha de pagamento da Casa Legislativa, seguida da expedição de “cheques salários” em nome dos servidores, sendo sacados por terceiros não beneficiários, com irregularidades na cadeia do endosso ou com referências a procurações inexistentes ou não averbadas na ficha cadastral bancária do cliente.

No caso atual dos ex-servidores residentes em Espírito Santo, pelo menos em alguns meses, os saques – sempre feitos na agência bancária na ALRN – eram realizados por eles próprios.

Prisões em flagrante

Durante o cumprimento dos mandados de prisão e de busca e apreensão contra Ana Augusta, o marido dela, Fernando Luiz Teixeira de Carvalho, foi preso em flagrante por posse ilegal de arma de fogo. Fernando Teixeira, que é o prefeito de Espírito Santo, foi preso na fazenda em que mora com uma espingarda calibre 12 e um revólver calibre 38, e munições. Também foi preso, igualmente por posse ilegal de arma de fogo, Ygor Fernando da Costa Dias, residente em Espírito Santo e marido de Fabiana Carla Bernardina da Silva. Ele estava com um revólver calibre 38 e munições.

A operação Canastra Real contou com o apoio da Polícia Militar. Participaram da ação 28 promotores de Justiça, 26 servidores do MPRN e 70 policiais militares. Além dos seis mandados de prisão, foram cumpridos outros 23, de busca e apreensão nas cidades de Natal, Espírito Santo, Ipanguaçu e Pedro Velho.

Fonte: MP/RN
Assembléia Legislativa, Eleições 2018, Política

Em Mossoró, Hermano Morais (MDB) Participa de Eventos Ligados ao Setor Produtivo

O deputado estadual e candidato a reeleição, Hermano Morais (MDB), esteve na cidade de Mossoró nesta terça-feira (21) para participar de eventos ligados ao setor produtivo rural, setor no qual tem intenso trabalho dedicado na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.

Na parte da tarde, Hermano foi à sede regional do Sebrae no Oeste, onde ocorreu a reunião semestral da Câmara Técnica da Cajucultura.

A criação da TECCAJU tem como necessidade em reconhecer e valorizar a cadeia produtiva da Cajucultura no Estado do Rio Grande do Norte, de modo a garantir a sustentabilidade e corrigir distorções entre os diversos atores da cadeia, garantindo a equidade econômica e financeira dos segmentos produtivos.

A entidade poderá criar Comissões ou Grupos de Trabalhos Específicos, com prazo determinado, para estudar, propor, detalhar e analisar assuntos relacionados com o cajucultor, nos aspectos inerentes ao Crédito Rural, Assistência Técnica e Extensão Rural, Pesquisa, Comercialização e Capacitação, prioritariamente.

Na parte da noite, o deputado foi a abertura de evento importante para a Economia do Estado, a Feira Internacional da Fruticultura Tropical Irrigada (Expofruit), em #Mossoró, cujo tema deste ano é: “Todo mundo vê o desenvolvimento da fruticultura. Está estampado na nossa cara”.

A Expofruit chega a 21º edição de divulgação das frutas produzidas no Rio Grande do Norte. O acontecimento é uma oportunidade de geração de negócios e experiências de trabalho na produção frutícola local e nacional.

No meio tempo entre os eventos, Hermano foi recepcionado em reunião política promovida pela presidente da Câmara Municipal de Mossoró, Isabel Montenegro, em sua residência. Ela juntou amigos, familiares e apoiadores para falar um pouco da atuação do parlamentar e trajetória política do mesmo. O vereador Ricardo de Dodoca, o ex-vereador Nogueira, o ex-vereador Nacizio e o a presidente do MDB de Upanema, Joyle Fernandes, também se fizeram presentes.

Assembléia Legislativa, Justiça

Com Bens Bloqueados, Deputado diz que Não Ficou com Um Centavo

NQ
Conhecido como um deputado no estilo metralhadora giratória, daqueles que atira no seu próprio partido, que ameaça sair e não sai, que se compôs, e bem, com o pior governo da história do Rio Grande do Norte, o deputado Nélter Queiroz (MDB) acordou hoje tendo que explicar sobre o bloqueio de seus bens. Abaixo matéria do MP/RN e logo em seguida nota do deputado sobre o assunto.
Do MP/RN:
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) conseguiu que a Justiça potiguar decretasse a  indisponibilidade de bens do deputado Nelter Lula Queiroz e de uma servidora “fantasma” da Assembleia Legislativa, Kadydja Rosely, até o valor de R$ 1.018.825,71. A determinação do desembargador  Ibanez Monteiro reforma decisão anterior de primeira instância, que tinha sido proferida pela 4ª vara da Fazenda Pública de Natal e atende a um recurso interposto pelo MPRN. 
O Ministério Público ajuizou ação civil pública de responsabilização por atos de improbidade administrativa para apurar a prática de atos atribuídos aos réus de 2005 até a presente data. Na ação, o MPRN apontou que a dupla desviou recursos dos cofres da Assembleia por meio do “cheque salário” e transferências bancárias destinados a servidores inseridos fraudulentamente na folha de pagamento. O objetivo era obter vantagem de cunho patrimonial em benefício próprio e de terceiros. 
Ambos se beneficiaram da utilização da figura fraudulenta e conhecida popularmente como “funcionário fantasma”, ou seja, aquele que apesar de receber a remuneração, não trabalha ou o faz apenas de maneira parcial, eventual ou esporadicamente. A consequência é enriquecimento ilícito e causando dano ao erário, bem como a violação a princípios constitucionais da moralidade, da impessoalidade e da eficiência. 
Kadydja Rosely, que constava na folha de pagamento da AL, segundo apurou o MPRN, residia a 3.755 km de Natal, em Foz do Iguaçu (PR), onde possuía vínculo formal de trabalho com a Associação Educacional Iguaçu desde 2009 (entre diferentes outros vínculos de trabalho) e registro junto ao Conselho Regional de Psicologia do Paraná desde agosto de 2005 – além de ter casado com pessoa nascida e domiciliada na cidade paranaense. 
Tal condição torna impossível a prestação de serviço como analista legislativa junto à AL, cargo efetivo ocupado por ela desde 1998 e cuja última remuneração foi no valor de R$ 14.832,77. Após diversas diligências investigatórias, mediante requisições de documentos, pesquisas em bancos de dados e escuta de testemunhas, com a finalidade de angariar elementos que pudessem esclarecer a verdadeira situação funcional de Kadydja Rosely, restou demonstrado invariavelmente que ela jamais prestou qualquer tipo de serviço à AL. 
A demandada, inclusive, pediu desligamento da faculdade em que dava aula (que integra a Associação Educacional Iguaçu) em março de 2016, um mês após a disponibilização dos nomes dos servidores da AL no seu portal da transparência. 
Nesse sentido, o deputado estadual Nelter Queiroz foi o responsável pela manutenção de Kadydja Rosely na relação de pagamento da casa legislativa, para o recebimento de remuneração sem que existisse qualquer contraprestação. Vale dizer que era de seu inteiro conhecimento a condição de “fantasma” da demandada, pois a servidora era lotada em seu gabinete. A gravidade da conduta evidencia-se quando o deputado, em documento anexado aos autos, informa que a servidora cumpria expediente regular no setor de lotação. 
Para o MPRN, toda essa construção demonstra a má intenção e a finalidade de favorecimento, mediante a utilização de recursos públicos para “presentear” determinadas pessoas, afastando-se total e indisfarçadamente do interesse público, sendo as atribuições do cargo de deputado estadual empregadas para satisfazer interesse integralmente particular. A decisão pode ser lida aqui.
Já a nota do deputado estadual Nélter Queiroz:
A respeito da notícia sobre a reforma da decisão da Justiça potiguar referente ao processo movido pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), e por dever de compromisso com o povo de nosso Estado, esclareço que:
1) Recebi com surpresa a notícia hoje, pela mídia, já que o Juiz, na 1ª instância, havia negado o pedido em liminar do MPRN – o que deixou claro que a acusação contra mim é absurda –, e por que tenho consciência de que não fiz nada que justificasse isso;
2) Não fui beneficiário de um único centavo, sequer, de maneira ilícita, e também não fui partícipe de qualquer ilegalidade, como supõe a acusação;
3) Não tenho qualquer responsabilidade em relação aos fatos objeto da ação judicial e isso será provado em juízo novamente, pois cumpro com minhas atribuições parlamentares rigorosamente.
Aos amigos e às amigas da luta diária e incansável pelo bem do nosso Estado, reafirmo a tranquilidade de quem confia na justiça, ciente de que este mal entendido (que me associarem à investigação em curso) será reparado brevemente.