Assembléia Legislativa

Hermano Morais é Propositor de Sessão Solene em Homenagem aos 15 Anos da ONG Baobá

O deputado estadual Hermano Morais (MDB) fará homenagem na Assembléia Legislativa, ás 09 horas, na próxima quinta-feira, 08, à organização não governamental Baobá pelos seus 15 anos de existência e seus serviços prestados no Rio Grande do Norte.

A ONG Baobá foi fundada no dia 09 de outubro de 2003, com a missão de desenvolver projetos de educação ambiental e campanhas em prol da conscientização sobre desenvolvimento sustentável.

No evento serão homenageadas as seguintes personalidades: Aristotelino Monteiro Ferreira, Diógenes da Cunha Lima, Flávio Leite Dantas Rezende, Glácia Marillac Azevedo de Medeiros Rondon, Gustavo Szilagyi, Magda Maria Guilhermino e Maurizélia de Brito Silva.

Assembléia Legislativa, Justiça, Operações

Operação do MPRN Investiga Desvio de R$ 2,4 Milhões da Assembleia Legislativa

Dama de espadas

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta segunda-feira (17) a operação Canastra Real. O objetivo é apurar o desvio de pelo menos R$ 2.440.335,47 em um esquema envolvendo servidores fantasmas na Assembleia Legislativa. Ao todo, foram cumpridos 6 mandados de prisão e outros 23, de busca e apreensão. Duas pessoas foram presas em flagrante por posse ilegal de arma de fogo.

Segundo as investigações, o esquema fraudulento foi iniciado em 2015 e tem como principal integrante a chefe de Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa, Ana Augusta Simas Aranha Teixeira de Carvalho. Para o MPRN, Ana Augusta ocupa posição de controle ao indicar pessoas para ocupar cargos na Casa. Para isso, a chefe de Gabinete forneceu o próprio endereço residencial para constar nos assentos funcionais e nos cadastros bancários dos servidores fantasmas por ela indicados.

Além de Ana Augusta, foram presos temporariamente por 5 dias: Paulo Henrique Fonseca de Moura, Ivaniecia Varela Lopes, Jorge Roberto da Silva, Jalmir de Souza Silva e Fabiana Carla Bernardina da Silva, todos ex-assessores técnicos da Presidência da Assembleia Legislativa. Essas cinco pessoas, que foram indicadas por Ana Augusta, tinham altos vencimentos na Casa, embora não possuíssem nível superior.

A investigação verificou que todos os indicados possuem movimentações financeiras atípicas, recebendo mensalmente a importância líquida aproximada de R$ 13 mil. Logo após o depósito dos valores nas contas bancárias, as quantias eram integralmente sacadas. Essa movimentação financeira das contas bancárias, todas com saques padronizados, de valores idênticos, revela que os titulares não possuíam o controle de suas próprias contas.

Para o MPRN, as contas-correntes desses ex-assessores técnicos foram abertas somente para desvio de dinheiro público. Embora fossem servidores com alta renda, optaram por não contratar cartões de crédito. Mesmo sendo bem remunerados, investigação do Grupo de Atuação Especial ao Combate ao Crime Organizado (Gaeco), órgão do MPRN, mostra a ausência de aquisição de patrimônio no período em que estiveram nomeados para o cargo na Assembleia. A movimentação financeira deles não espelha a renda percebida.

Já em relação à Ana Augusta Simas Aranha Teixeira de Carvalho, ao contrário dos demais investigados, a movimentação financeira é superior à renda declarada, incompatível com a qualidade de servidora pública e dissociada da sua declaração de Imposto de Renda. Ela declarou à Receita Federal, no IR do ano calendário 2015, somente rendimentos advindos da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, enquanto que a declaração de informações sobre movimentação financeira revelou que a entrada de recursos na conta dela foi em valores que equivalem a mais que o dobro da remuneração dela.

Dama de Espadas

Os crimes investigados na operação Canastra Real se assemelham aos apurados na operação Dama de Espadas, deflagrada pelo MPRN em 2016. Na Dama de Espadas, havia a inserção de servidores fantasmas na folha de pagamento da Casa Legislativa, seguida da expedição de “cheques salários” em nome dos servidores, sendo sacados por terceiros não beneficiários, com irregularidades na cadeia do endosso ou com referências a procurações inexistentes ou não averbadas na ficha cadastral bancária do cliente.

No caso atual dos ex-servidores residentes em Espírito Santo, pelo menos em alguns meses, os saques – sempre feitos na agência bancária na ALRN – eram realizados por eles próprios.

Prisões em flagrante

Durante o cumprimento dos mandados de prisão e de busca e apreensão contra Ana Augusta, o marido dela, Fernando Luiz Teixeira de Carvalho, foi preso em flagrante por posse ilegal de arma de fogo. Fernando Teixeira, que é o prefeito de Espírito Santo, foi preso na fazenda em que mora com uma espingarda calibre 12 e um revólver calibre 38, e munições. Também foi preso, igualmente por posse ilegal de arma de fogo, Ygor Fernando da Costa Dias, residente em Espírito Santo e marido de Fabiana Carla Bernardina da Silva. Ele estava com um revólver calibre 38 e munições.

A operação Canastra Real contou com o apoio da Polícia Militar. Participaram da ação 28 promotores de Justiça, 26 servidores do MPRN e 70 policiais militares. Além dos seis mandados de prisão, foram cumpridos outros 23, de busca e apreensão nas cidades de Natal, Espírito Santo, Ipanguaçu e Pedro Velho.

Fonte: MP/RN
Assembléia Legislativa, Eleições 2018, Política

Em Mossoró, Hermano Morais (MDB) Participa de Eventos Ligados ao Setor Produtivo

O deputado estadual e candidato a reeleição, Hermano Morais (MDB), esteve na cidade de Mossoró nesta terça-feira (21) para participar de eventos ligados ao setor produtivo rural, setor no qual tem intenso trabalho dedicado na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.

Na parte da tarde, Hermano foi à sede regional do Sebrae no Oeste, onde ocorreu a reunião semestral da Câmara Técnica da Cajucultura.

A criação da TECCAJU tem como necessidade em reconhecer e valorizar a cadeia produtiva da Cajucultura no Estado do Rio Grande do Norte, de modo a garantir a sustentabilidade e corrigir distorções entre os diversos atores da cadeia, garantindo a equidade econômica e financeira dos segmentos produtivos.

A entidade poderá criar Comissões ou Grupos de Trabalhos Específicos, com prazo determinado, para estudar, propor, detalhar e analisar assuntos relacionados com o cajucultor, nos aspectos inerentes ao Crédito Rural, Assistência Técnica e Extensão Rural, Pesquisa, Comercialização e Capacitação, prioritariamente.

Na parte da noite, o deputado foi a abertura de evento importante para a Economia do Estado, a Feira Internacional da Fruticultura Tropical Irrigada (Expofruit), em #Mossoró, cujo tema deste ano é: “Todo mundo vê o desenvolvimento da fruticultura. Está estampado na nossa cara”.

A Expofruit chega a 21º edição de divulgação das frutas produzidas no Rio Grande do Norte. O acontecimento é uma oportunidade de geração de negócios e experiências de trabalho na produção frutícola local e nacional.

No meio tempo entre os eventos, Hermano foi recepcionado em reunião política promovida pela presidente da Câmara Municipal de Mossoró, Isabel Montenegro, em sua residência. Ela juntou amigos, familiares e apoiadores para falar um pouco da atuação do parlamentar e trajetória política do mesmo. O vereador Ricardo de Dodoca, o ex-vereador Nogueira, o ex-vereador Nacizio e o a presidente do MDB de Upanema, Joyle Fernandes, também se fizeram presentes.

Assembléia Legislativa, Justiça

Com Bens Bloqueados, Deputado diz que Não Ficou com Um Centavo

NQ
Conhecido como um deputado no estilo metralhadora giratória, daqueles que atira no seu próprio partido, que ameaça sair e não sai, que se compôs, e bem, com o pior governo da história do Rio Grande do Norte, o deputado Nélter Queiroz (MDB) acordou hoje tendo que explicar sobre o bloqueio de seus bens. Abaixo matéria do MP/RN e logo em seguida nota do deputado sobre o assunto.
Do MP/RN:
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) conseguiu que a Justiça potiguar decretasse a  indisponibilidade de bens do deputado Nelter Lula Queiroz e de uma servidora “fantasma” da Assembleia Legislativa, Kadydja Rosely, até o valor de R$ 1.018.825,71. A determinação do desembargador  Ibanez Monteiro reforma decisão anterior de primeira instância, que tinha sido proferida pela 4ª vara da Fazenda Pública de Natal e atende a um recurso interposto pelo MPRN. 
O Ministério Público ajuizou ação civil pública de responsabilização por atos de improbidade administrativa para apurar a prática de atos atribuídos aos réus de 2005 até a presente data. Na ação, o MPRN apontou que a dupla desviou recursos dos cofres da Assembleia por meio do “cheque salário” e transferências bancárias destinados a servidores inseridos fraudulentamente na folha de pagamento. O objetivo era obter vantagem de cunho patrimonial em benefício próprio e de terceiros. 
Ambos se beneficiaram da utilização da figura fraudulenta e conhecida popularmente como “funcionário fantasma”, ou seja, aquele que apesar de receber a remuneração, não trabalha ou o faz apenas de maneira parcial, eventual ou esporadicamente. A consequência é enriquecimento ilícito e causando dano ao erário, bem como a violação a princípios constitucionais da moralidade, da impessoalidade e da eficiência. 
Kadydja Rosely, que constava na folha de pagamento da AL, segundo apurou o MPRN, residia a 3.755 km de Natal, em Foz do Iguaçu (PR), onde possuía vínculo formal de trabalho com a Associação Educacional Iguaçu desde 2009 (entre diferentes outros vínculos de trabalho) e registro junto ao Conselho Regional de Psicologia do Paraná desde agosto de 2005 – além de ter casado com pessoa nascida e domiciliada na cidade paranaense. 
Tal condição torna impossível a prestação de serviço como analista legislativa junto à AL, cargo efetivo ocupado por ela desde 1998 e cuja última remuneração foi no valor de R$ 14.832,77. Após diversas diligências investigatórias, mediante requisições de documentos, pesquisas em bancos de dados e escuta de testemunhas, com a finalidade de angariar elementos que pudessem esclarecer a verdadeira situação funcional de Kadydja Rosely, restou demonstrado invariavelmente que ela jamais prestou qualquer tipo de serviço à AL. 
A demandada, inclusive, pediu desligamento da faculdade em que dava aula (que integra a Associação Educacional Iguaçu) em março de 2016, um mês após a disponibilização dos nomes dos servidores da AL no seu portal da transparência. 
Nesse sentido, o deputado estadual Nelter Queiroz foi o responsável pela manutenção de Kadydja Rosely na relação de pagamento da casa legislativa, para o recebimento de remuneração sem que existisse qualquer contraprestação. Vale dizer que era de seu inteiro conhecimento a condição de “fantasma” da demandada, pois a servidora era lotada em seu gabinete. A gravidade da conduta evidencia-se quando o deputado, em documento anexado aos autos, informa que a servidora cumpria expediente regular no setor de lotação. 
Para o MPRN, toda essa construção demonstra a má intenção e a finalidade de favorecimento, mediante a utilização de recursos públicos para “presentear” determinadas pessoas, afastando-se total e indisfarçadamente do interesse público, sendo as atribuições do cargo de deputado estadual empregadas para satisfazer interesse integralmente particular. A decisão pode ser lida aqui.
Já a nota do deputado estadual Nélter Queiroz:
A respeito da notícia sobre a reforma da decisão da Justiça potiguar referente ao processo movido pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), e por dever de compromisso com o povo de nosso Estado, esclareço que:
1) Recebi com surpresa a notícia hoje, pela mídia, já que o Juiz, na 1ª instância, havia negado o pedido em liminar do MPRN – o que deixou claro que a acusação contra mim é absurda –, e por que tenho consciência de que não fiz nada que justificasse isso;
2) Não fui beneficiário de um único centavo, sequer, de maneira ilícita, e também não fui partícipe de qualquer ilegalidade, como supõe a acusação;
3) Não tenho qualquer responsabilidade em relação aos fatos objeto da ação judicial e isso será provado em juízo novamente, pois cumpro com minhas atribuições parlamentares rigorosamente.
Aos amigos e às amigas da luta diária e incansável pelo bem do nosso Estado, reafirmo a tranquilidade de quem confia na justiça, ciente de que este mal entendido (que me associarem à investigação em curso) será reparado brevemente.
Assembléia Legislativa, Operações, Política

A Operação Dama de Espadas Expõe o Jogar de Cartas no RN

Segundo reportagem da Tribuna do Norte de hoje, sobre a Operação Dama de Espadas, meio Rio Grande do Norte está envolvido e nas mãos da Dama Rita das Mercês. A repórter Aura Mazda trouxe à tona o quanto os poderes se misturam e são beneficiados nas trocas de favores, e que independentes nada possuem.

img-20180609-wa0011651478300.jpg

A delação foi dividida em 14 termos, sendo separados por envolvimentos, como por exemplo os termos 4, 6, 7, 12 e 14 tratam do envolvimento do atual governador, Robinson Faria, de desembargadores e de conselheiros do TCE.

img-20180609-wa00142021359266.jpg

Rita das Mercês diz na delação, ainda segundo a Tribuna do Norte, que o esquema começou em 2006, quando o objetivo era arrecadar dinheiro para o então presidente da Assembléia Legislativa, Robinson Faria, e depois o esquema foi seguido pelos presidentes seguintes, Ricardo Motta e Ezequiel Ferreira.

A defesa do governador Robinson Faria não se pronunciou. A defesa do deputado estadual Ricardo Motta diz que não houve nenhum elemento novo. A defesa do deputado Ezequiel Ferreira diz que nega qualquer envolvimento do acusado e que não teve acesso aos termos de delação.

Do Blog: Como tantas outras operações, essa está andando devagar, mas anda. Outras sequer foram cumpridas as punições, inclusive com mais de 10 anos de existência. O que o povo do Rio Grande do Norte quer é que, independente de nomes, que sejam punidos de forma devida quem tiver alguma responsabilidade. Uma delação, muitas vezes, não é a verdade absoluta, é uma forma de se livrar da Lei, acusando sem provas. No caso de Rita das Mercês, parece que ela coleciona um arsenal de provas de causar, nas suas devidas proporções, uma ecatombe nuclear na classe política e judiciária do RN. Aguardemos as cenas do próximo episódio.

 

Assembléia Legislativa, Política

Procuradoria Sugere Arquivamento, mas CCJ Vai Discutir Abertura de Processo Contra Robinson

Teatro

A Assembléia Legislativa se pronunciou oficialmente nesta quarta (2) sobre a análise das contas do governador Robinson Faria, reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado e que pode ensejar um processo contra o chefe do Executivo. Apesar do parecer técnico favorável ao arquivamento, a Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa vai analisar o caso em até 60 dias.

O procurador-geral da Assembléia, Sérgio Freire, emitiu parecer pelo arquivamento. O arquivamento dele foi que não houve denúncia formal da Procuradoria Geral da República (PRG) sobre supostos crimes cometidos pelo governador Robinson Faria. A PGR teria recebido notícias sobre desaprovação de contas do governador em 2016, encaminhadas pelo TCE. Contudo a situação ainda será estudada.

O presidente da Assembléia, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), optou por encaminhar a notícia de fato da PGR à apreciação da CCJ, que também poderá arquivar ou emitir parecer favorável à abertura de processo contra o governador devido ao suposto cometimento de crime de responsabilidade. A última palavra, porém, cabe ao plenário da Casa.

A CCJ, com base na análise da Procuradoria, vai aprovar um novo parecer. Na hipótese da orientação ser pelo o início do processo para apurar crime de responsabilidade, que implicaria em afastamento do governador, são necessários votos de 16 deputado (2/3). Aprovada a abertura de processo, o plenário da Assembléia autorizará a criação de uma comissão especial composta por cinco deputados e cinco desembargadores para decidir sobre o futuro do governador, que ficaria afastado por pelo menos seis meses para a apuração.

Fonte: Tribuna do Norte

Do Blog: Toda essa conversa da Procuradoria e da CCJ sobre afastamento de Robinson parece ser um grande teatro. A oposição ao governador se conta nos dedos de uma mão só, então como 16 deputados, caso a CCJ resolva iniciar o processo de afastamento, votarão favoravelmente? Eles fingem que querem apurar a recomendação do TCE e a população deveria fingir que não vê, e responder nas urnas tanta união pelo caos do RN. Está tudo dominado, tudo sob controle. E talvez a única coisa que Robinson domine e tenha sob controle.