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Projeto do Deputado Estadual Hermano Morais Institui Outubro Como Mês de Enfrentamento e Combate à Violência Contra a Pessoa Idosa

Projeto de autoria do deputado estadual Hermano Morais (MDB) que institui outubro como o mês de Enfrentamento e Combate à Violência Contra a Pessoa Idosa no Estado do Rio Grande do Norte, foi aprovado por unanimidade após votação no plenário da Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (08).

Caso sancionado pelo governo, o Poder Executivo Estadual deverá realizar ações (campanhas educativas e preventivas em rádio e TV, distribuição de material impresso, realização de audiência pública, palestras, rodas de conversa, seminários, fóruns, cursos, etc.) de Conscientização para o Enfrentamento e Combate à Violência contra a Pessoa Idosa, devendo mobilizar seus agentes em âmbito estadual.

Além disso, deverá estimular a instalação e funcionamento de Conselhos Municipais da Pessoa Idosa em todos os municípios do Estado do Rio Grande do Norte, tendo em vista serem responsáveis pela fiscalização da política da pessoa idosa a nível local.

Por fim, de acordo com o PL, deverá distribuir o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003) atualizado, a todos os participantes das atividades realizadas, como forma de conscientizar sobre seus principais direitos.

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Audiência Pública, Proposta pelo Deputado Hermano Morais, Discute PROADI e o Desenvolvimento Econômico do RN

A importância do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial (PROADI) e dos Regimes Especiais para o Desenvolvimento do RN será tema de audiência pública na próxima segunda-feira (29), a partir das 14h, na Assembleia Legislativa do Estado. Por proposição do deputado estadual Hermano Morais (MDB), a discussão está inserida no âmbito da Frente Parlamentar em Defesa do Comércio, Indústria, Turismo, Serviços e Empreendedorismo.

A contrapartida social do benefício de renúncia fiscal para empresas é um dos temas que deverão ser abordados no encontro e que envolve diretamente a revisão da política de incentivos fiscais no Estado. Além disso, a reestruturação da atividade produtiva, a qualificação pessoal, o empreendedorismo e a geração de emprego também estarão em pauta.

Com vistas a buscar alternativas para estimular o crescimento econômico do Estado, na ocasião também será discutida a cadeia produtiva da carne no Rio Grande do Norte – haverá uma exposição a respeito da revitalização desse sistema e apresentação dos impactos econômicos e sociais vinculados ao tema. A ideia do encontro é que sejam elaboradas propostas para fortalecer o setor produtivo e fomentar a geração de emprego e renda.

O debate deverá contar com a presença de membros das Secretarias de tributação, agricultura e desenvolvimento do Estado, além de representantes da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL), da Associação Norte-rio-grandense de Criadores (ANORC), da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomercio) e da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte (Fiern).

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Deputado Estadual Hermano Morais é Propositor da Sessão Solene pela Campanha da Fraternidade 2019

O deputado estadual Hermano Morais (MDB) será o propositor de Sessão Solene pela Campanha Fraternidade 2019. O evento acontecerá na próxima quarta-feira (24), a partir das 9h, no Plenário da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.

De acordo com a CNBB “a Igreja Católica buscará chamar a atenção dos cristãos para o tema das políticas públicas, ações e programas desenvolvidos pelo Estado para garantir e colocar em prática, direitos que são previstos na Constituição Federal e em outras leis. Além disso, a Igreja no Brasil pretende estimular a participação dos cristãos em políticas públicas, à luz da Palavra de Deus e da Doutrina Social da Igreja para fortalecer a cidadania e o bem comum, sinais da fraternidade”.

Com tema “Fraternidade e Políticas Públicas” e o lema “Serás libertado pelo direito e pela justiça” (Is 1,27), a Campanha da Fraternidade remete não só, a comunidade católica, mas também a grupos de outras denominações religiosas a reflexão sobre a realidade pela qual nossa sociedade está passando, muitas vezes, sem amparo de políticas públicas capazes de diluir os mais diversos conflitos existentes.

De acordo com a CNBB, a Campanha da Fraternidade é uma atividade ampla de evangelização que pretende ajudar os cristãos e pessoas de boa vontade a vivenciarem a fraternidade em compromissos concretos, provocando, ao mesmo tempo, a renovação da vida da Igreja e a transformação da sociedade, a partir de temas específicos.

Em 2019, a Conferência convida todos a percorrer o caminho da participação na formulação, avaliação e controle social das políticas públicas em todos os níveis como forma de melhorar a qualidade dos serviços prestados ao povo brasileiro.

Para a Sessão Solene foram convidadas o coordenador da campanha no RN, padre Robério, o arcebispo metropolitano Dom Jaime Vieira Rocha, Secretaria Municipal de Educação, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Renovação Carismática, Colégios Católicos.

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Ubaldo Fernandes Solicita que Governo Revogue Benefícios Fiscais no QAV

O deputado estadual Ubaldo Fernandes (MDB) solicitou, em requerimento enviado à governadora Fátima Bezerra (PT) a revogação do decreto de 2015 que reduz de 17% para 12% o Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) do Querosene de Aviação (QAV).

De acordo com Ubaldo, o objetivo do decreto era deixar o combustível mais atrativo para as companhias aéreas abastecerem no Estado e o preço das passagens ser menor.

“O Rio Grande do Norte perde mais de R$ 1 milhão por ano, com o benefício, mas não existe contrapartida pelas companhias aéreas. As passagens para Natal e saindo de Natal estão com preços abusivos, o que prejudica nosso Turismo, tornando a nossa capital um destino mais caro”, explicou Ubaldo.

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Hermano Morais Elabora Requerimento à Bancada Federal Pedindo Revisão no Corte de Emendas à Redinha

O deputado estadual Hermano Morais (MDB) requereu aos integrantes da Bancada Federal do Rio Grande do Norte, a revisão no corte de recursos provenientes de emendas ao Orçamento Geral da União para o projeto de reurbanização da Praia da Redinha. O intuito é de que o mesmo seja efetivado de forma linear, obedecendo o contingenciamento de 21,6% dos valores destinados em emendas impositivas ao Estado.

Em deliberação feita na última quarta-feira (03), a bancada parlamentar liquidou a emenda que beneficiaria a praia da Redinha, na zona norte de Natal, com verba destinada à construção do Terminal Turístico.

O projeto, que incluía a construção de um mercado público remodelado, com deck e calçadão, além da revitalização do clube da Redinha, teve redução após a escolha do contingenciamento de 21,6% das emendas impositivas ao Estado, imposto pelo Governo Federal.

Dos R$ 24 milhões que estavam destinados no Orçamento Geral da União para viabilizar ações de urbanização, apenas R$1 milhão foi mantido. Após apelos da sociedade civil, os parlamentares revisaram a quantia e o novo valor destinado aos investimentos passou a ser de R$ 8,5 milhões – isso a partir da readequação em 15% das emendas indicadas para as áreas da Saúde e da Educação.

Mesmo com a mudança, o Projeto do Terminal Turístico da Redinha fica prejudicado por perder mais de 16 milhões em investimentos. A decisão é desfavorável a um dos maiores corredores turísticos do Estado, já que o incentivo ao turismo gera maior volume de empregos e renda – e que, por conseguinte, influencia na arrecadação e no investimento em áreas como educação, saúde e segurança.

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A Nova Assembléia Legislativa é Velha

Foto: Elpídio Júnior

Na sessão de ontem os novos deputados votaram por receberem, legalmente já que o Superior Tribunal Federal regulamentou, o 13° salário para deputados, no final do ano passado.

Os novos deputados, com o novo espírito público que o povo do Rio Grande do Norte achou que tivessem, acharam pouco e resolveram estender para os parlamentares da legislatura anterior, ou seja, para que os deputados eleitos de 2014 a 2018 recebam também. Serão R$ 4,1 Milhões em benefícios. E mais, em véspera de Carnaval, e votando conjuntamente o decreto do Governo de calamidade financeira. Uma contradição, já que a Assembléia Legislativa recebe repasse de um governo que assume a quase falência.

Hoje, apenas o deputado estadual Kélps Lima apareceu abrindo mão dos valores retroativos mas não abriu mão de decisão para a legislatura atual. É legal? É! É moralmente aceitável? Os deputados que respondam a pergunta com gestos, e não com apenas discursos.

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Comissão de Educação da Assembléia Legislativa Será Presidida por Hermano Morais

O deputado estadual Hermano Morais (MDB) será o presidente da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia e Desenvolvimento Econômico e Social da Assembleia Legislativa do RN. A eleição foi realizada na manhã desta terça-feira (19) durante sua instalação e valerá para o ano de 2019.

De acordo com o Regimento Interno da Casa, o presidente de uma comissão permanente tem o papel de designar relatores e distribuir as matérias que devem emitir parecer, dar conhecimento à Comissão de toda matérias recebida e despachá-la, entre outras funções.

Uma das primeiras ações da Comissão será de convocar para o dia 14 de março o secretário de educação, Getúlio Marques, com o intuito de discutir questões sobre diagnósticos e alternativas para a melhoria da educação pública no Rio Grande do Norte.

O intenção de Hermano Morais é dar celeridade aos trabalhos na Comissão de Educação ao zerar pautas, trabalho que realizou também como presidente da referida Comissão na legislatura anterior. “Já tive a honra de presidir esta comissão de grande envergadura, na qual tramita-se muitos dos projetos importantes para o nosso Estado. Sendo assim, trabalharemos de forma eficaz para dar andamento aos trâmites”, disse.

A Comissão ainda será composta pelos deputados Allyson Bezerra (vice-presidente) e Francisco do PT e terá reuniões ordinárias toda quinta-feira. Os deputados Kléber Rodrigues e Cristiane Dantas serão os suplentes.