Câmara Municipal

Câmara Aprova Redução de Carga Horária para Servidores Responsáveis por Pessoas com Deficiência

A Câmara Municipal de Natal aprovou, na tarde desta quinta-feira (11), por unanimidade, o Projeto de Lei 64/2019 que altera a Lei 1.517/65, de autoria da vereadora Nina Souza (PDT), reduzindo a carga horária dos servidores municipais responsáveis por pessoas com deficiência.

“As pessoas com deficiência precisam dos seus responsáveis para quase tudo. Então, uma carga horária menor e mais flexível dará aos servidores municipais nessa condição a possibilidade de dar maior qualidade de vida aos seus dependentes”, destacou Nina.

Antes de ir ao plenário, o Projeto de Nina foi debatido em audiência pública com representantes do município, dos servidores e a sociedade em geral. A matéria segue agora para a sanção do prefeito Álvaro Dias (MDB).

Assembléia Legislativa

Hermano Morais Elabora Requerimento à Bancada Federal Pedindo Revisão no Corte de Emendas à Redinha

O deputado estadual Hermano Morais (MDB) requereu aos integrantes da Bancada Federal do Rio Grande do Norte, a revisão no corte de recursos provenientes de emendas ao Orçamento Geral da União para o projeto de reurbanização da Praia da Redinha. O intuito é de que o mesmo seja efetivado de forma linear, obedecendo o contingenciamento de 21,6% dos valores destinados em emendas impositivas ao Estado.

Em deliberação feita na última quarta-feira (03), a bancada parlamentar liquidou a emenda que beneficiaria a praia da Redinha, na zona norte de Natal, com verba destinada à construção do Terminal Turístico.

O projeto, que incluía a construção de um mercado público remodelado, com deck e calçadão, além da revitalização do clube da Redinha, teve redução após a escolha do contingenciamento de 21,6% das emendas impositivas ao Estado, imposto pelo Governo Federal.

Dos R$ 24 milhões que estavam destinados no Orçamento Geral da União para viabilizar ações de urbanização, apenas R$1 milhão foi mantido. Após apelos da sociedade civil, os parlamentares revisaram a quantia e o novo valor destinado aos investimentos passou a ser de R$ 8,5 milhões – isso a partir da readequação em 15% das emendas indicadas para as áreas da Saúde e da Educação.

Mesmo com a mudança, o Projeto do Terminal Turístico da Redinha fica prejudicado por perder mais de 16 milhões em investimentos. A decisão é desfavorável a um dos maiores corredores turísticos do Estado, já que o incentivo ao turismo gera maior volume de empregos e renda – e que, por conseguinte, influencia na arrecadação e no investimento em áreas como educação, saúde e segurança.

Câmara Municipal

José Vieira Recebeu Título de Cidadão Natalense

O presidente da Federação da Agricultura, Pecuária e Pesca do Rio Grande do Norte, José Vieira, recebeu na noite desta terça-feira (09) o título de cidadão natalense. A proposição foi do vereador Felipe Alves (MDB). A solenidade contou com a presença do presidente da Câmara Municipal de Natal, Paulinho Freire (PSDB), e dos vereadores Ranieri Barbosa (Avante), Preto Aquino (PEN), Sueldo Medeiros (PHS), além de diversas lideranças empresariais, do agronegócio e colaboradores do Sistema FAERN/SENAR.

Proponente do título, o vereador Felipe Alves, destacou o trabalho do homenageado em prol do desenvolvimento da capital potiguar e do estado desde que aqui chegou de Minas Gerais em 1996, sobretudo, nas áreas da agricultura e do empreendedorismo.

“José Vieira tem uma forte atuação em defesa dos produtores rurais e do fortalecimento da agricultura. Além disso, quando esteve à frente do Sebrae/RN trabalhou para fortalecer o pequeno e médio empreendedor, buscando o fortalecimento da economia da capital potiguar. Desde que fincou raízes em Natal criou uma grande rede de amigos e reconhecidamente contribuiu para o desenvolvimento da nossa cidade”, destacou.

Câmara Municipal

Projeto Prevê Aquisição de Livros em Braile para Bibliotecas de Natal

No Dia Nacional da Biblioteca, a vereadora Júlia Arruda protocolou, na Câmara Municipal de Natal, o Projeto de Lei nº 072/2019, que garante a aquisição de livros em braile e/ou gravados no formato áudio-livro para as bibliotecas públicas e da rede municipal de ensino. Segundo a proposta, pelo menos 5% dos títulos adquiridos a partir de então devem ser acessíveis aos alunos com deficiência visual.

Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Mobilidade Reduzida, Júlia explica que a matéria atende a legislações federais e municipais. “O próprio Plano Municipal do Livro de Natal traz como meta a aquisição de acervo em braile  e equipamentos que atendam às especificidades dos alunos com deficiência”, destacou a vereadora.

Conforme o texto do projeto, entende-se por obra em formato acessível toda aquela disponibilizada em braile ou gravada no formato áudio-livro. “Queremos, dessa forma, garantir que alunos com deficiência visual tenham acesso à literatura e possam expandir seus conhecimentos. É mais um passo em busca da inclusão plena nas escolas, uma pauta que defendemos há bastante tempo”, disse Júlia.

O Projeto de Lei nº 072/19 agora seguirá para tramitação nas comissões técnicas da Câmara Municipal e, em seguida, será apreciado em plenário pelos vereadores.

Economia

Fiscalização da Bagagem de Mão Será Intensificada a Partir de Amanhã

A partir do dia 10 de abril, a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (ABEAR) iniciará uma campanha de orientação aos passageiros em voos nacionais em relação à bagagem de mão, visando agilizar o fluxo nas áreas de embarque, evitar atrasos e proporcionar maior espaço para todos os passageiros.

Segundo a ABEAR, 15 aeroportos brasileiros participarão da iniciativa. Em cada aeroporto haverá um período de duas semanas de adaptação, para que em maio possam ser implementadas regras mais estritas em relação às bagagens de mão.

A princípio, a fiscalização será feita por uma empresa terceirizada, que terá a responsabilidade de filtrar das bagagens de acordo com a dimensão e quantidade de volumes permitidos por cada companhia – tudo isso antes do embarque. 

As malas fora do padrão precisarão ser despachadas nos check-ins das companhias aéreas, estando sujeitos a cobranças de acordo com o tipo de franquia contratado para a viagem.

Bagagem de mão é aquela que pode ser levada junto ao passageiro durante a viagem. Cada companhia aérea tem suas restrições em relação ao peso e volume da mala e cumpre exigências em relação a itens permitidos e proibidos na bagagem de mão

Segundo as regras da ANAC, em vigor desde maio de 2017, a bagagem de mão pode pesar até 10 kg e o seu volume deve ser definido por cada companhia aérea. Para evitar transtornos na hora do embarque, prepare sua mala com cuidado e consulte as tabelas abaixo para saber exatamente os pesos e as medidas permitidas:

Fonte: Skyscanner

Opinião

Ouvir, Ver e Perceber

Deveria ser missão de todo político: Sentar, anonimamente, sem seus assessores de plantão, e ter o “trabalho” de ouvir, observar e pensar como fazer para solucionar o que ele pode ouvir nas praças, transporte público, centros clínicos, e lugares por onde circula o povo que representa.

Os despachos de gabinete costumam afastar os políticos, via de regra, de suas bases, do hábito de ouvir críticas, de pensar nas coisas que a maioria passa e como solucionar, e aqui sem apontar e nem julgar gestões, nem nomes e muito menos funções políticas.

Pose, muitos fazem (com e sem mandato) e na prática não saem do óbvio, do feijão com arroz cru. Não é preciso criar projetos mirabolantes, é preciso testemunhar histórias, perceber o outro além de um mandato, que acaba.