Trânsito

Remoção de Veículos Abandonados Será Iniciada Pela STTU

A medida é necessária para combater os veículos abandonados e os motoristas que insistem em estacionar de forma incorreta: na frente de garagens, nas vagas especiais para idosos e deficientes, nas calçadas, em canteiro central, entre outras situações, que inclusive, colocam em risco a vida das pessoas. A decisão atende a Lei Municipal 6.443/2014 regulamentada pelo Decreto 11.601/2018 que rege a remoção de veículos abandonados nas vias municipais.

De acordo com a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU), somente as ações educacionais como “Multa Moral” e a punitiva com a aplicação da penalidade de multa não estão resolvendo o problema. Pois, o veículo permanece no local, gerando transtorno e prejuízo as pessoas que precisam circular e ter o seu direito e ir e vir garantido. Daí, a intensificação da fiscalização com o uso de reboque, apreensão e guarda do veículo em estrutura de pátio.

Agora, a perspectiva do órgão com o endurecimento da fiscalização, o uso do guincho e a remoção do veículo até o pátio de apreensão é que essas infrações sejam reduzidas. Pois, além das multas previstas, os veículos serão removidos e seus proprietários terão que arcar com outros custos gerados com o acionamento do guincho e diárias pela guarda dos veículos no pátio de apreensão.

O QUE DIZ O CTB

O art.181 do Código de Trânsito Brasileiro, em seus vinte incisos, prevê a remoção (reboque) do veículo nos casos das infrações cometidas pelo condutor do veículo, enquadradas no citado artigo da lei.

Todos os detalhes sobre os custos desta operação serão divulgados em uma campanha de esclarecimento que o órgão realizará nos próximos 30 dias por meio do Departamento de Educação de Trânsito com os condutores de veículos, nas redes sociais, na imprensa e com os condutores de veículos.

Prefeitura

Prefeitura Esclarece Sobre o IPTU 2019

Em razão de notícias desencontradas a respeito do IPTU 2019, a Secretaria Municipal de Tributação vem a público esclarecer que o reajuste geral incidente no imposto foi de 4,28% em relação ao praticado em 2018, para os imóveis que se submeteram à avaliação genérica, índice oficial da inflação medida pelo IPCA_E pelo IBGE, conforme previsto na lei 3882/89.

Outro fato que enseja acréscimo no imposto decorre da vigente redação do artigo 44 do CTM. A REGRA anterior estabelecia a alíquota de 1% para imóveis não residenciais com área superior a 1 mil m² e de 0,6% para imóveis com área inferior a essa. A nova redação estabelece a igualdade da alíquota de 1% para todos os imóveis não residenciais, corrigindo-se injustiças até então cometidas, por exemplo, com uma indústria fomentadora de milhares de empregos em bairros menos abastados, que arcava com 66,66% de IPTU a mais que uma agência bancária ou uma loja de grife estabelecidas em áreas nobres da capital.

De mais a mais, deve-se ressaltar que a Constituição Federal estabelece em seu artigo 156, inciso I, que o IPTU poderá ter alíquotas diferentes em razão da localização e do uso do imóvel. Assim, em sintonia com o preceito constitucional, Natal e todos os demais municípios brasileiros sempre estabeleceram carga tributária menos gravosa para os imóveis estritamente residenciais. Pensamos que, nesse particular aspecto, as leis municipais, além de se alinharem com o texto constitucional, abrigam traços de justiça e harmonizam-se com a função social dos imóveis que satisfazem o fundamental direito à moradia.

Outro fator que tem alterado, por vezes, o valor do imposto diz respeito à forma de se chegar ao valor venal do imóvel, que é a base de cálculo para efeito do IPTU, nos termos do artigo 33 do Código Tributário Nacional e 23 do Código Municipal, possibilitando a avaliação individual em detrimento da genérica. Tal fato tem propiciado a atualização de muitas bases de cálculos do referido tributo que se encontravam demasiadamente inferiores ao real valor de mercado. Portanto, o que se busca com o procedimento fiscal é evitar a renúncia indevida, sem embasamento legal, de receitas tributárias.

Finalmente, a SEMUT se coloca à disposição dos contribuintes caso haja dúvidas ou divergência na interpretação do valor venal dos imóveis para analisar eventuais reclamações, que poderão ser anexadas no próprio processo eletrônico de fiscalização, informado nos boletos, seja pela internet – no endereço eletrônico: natal.rn.gov.br/semut – ou na sede da secretaria, na Rua Açu, 394, Tirol. 

Fonte: https://www.natal.rn.gov.br/noticia/ntc-29650.html

Concurso, Prefeitura

Prefeitura do Natal Convoca 647 Concursados Para Secretaria Municipal de Saúde

A Prefeitura do Natal publicou neste sábado (8), em edição especial do Diário Oficial do Município (DOM), a convocação de 647 candidatos aprovados no concurso público da Secretaria Municipal de Saúde. As demais convocações devem acontecer em 11 de fevereiro de 2019, com 500 candidatos; e a última em 25 de Março de 2019, para os 500 candidatos aprovados restantes, totalizando os 1.647 candidatos aprovados no concurso da Secretaria Municipal de Saúde de Natal.

Ao todo, foram ofertadas 1.647 vagas para os cargos de níveis médio e superior, com vencimentos básicos que variam entre R$ 998,68 e R$ 4.601,17. O prazo de validade do concurso é de dois anos, prorrogável por igual período.

Os candidatos deverão apresentar os seguintes exames: hemograma – tipo sanguíneo; glicemia – VDRL – EAS – EPF – TSH – colesterol – triglicerídeos; eletrocardiograma (laudo e parecer do cardiologista); eletroencefalograma (laudo/parecer do neurologista); laudo de sanidade mental com parecer do psiquiatra; audiometria com parecer do otorrinolaringologista; e Raio X do tórax com parecer do radiologista.

Os aprovados devem também apresentar estes documentos: laudo médico (emitido pela comissão competente/CPMSHT/SEMAD); 01 foto ¾ recente; carteira de identidade e CPF; título de eleitor; certidão eleitoral de antecedentes criminais; certificado de reservista (sexo masculino); diploma de habilitação para o cargo; registro no conselho (quando exigido); certidão de antecedentes criminais (estadual e federal); certidão de nascimento ou de casamento; cartão do PIS ou do PASEP (caso seja inscrito); comprovante de residência; carteira de trabalho (incluindo folha do contrato assinado ou não); cartão de conta corrente do Banco do Brasil (caso tenha); e ato de exoneração ou cópia do requerimento no ato da posse (se servidor público).

Fonte: Prefeitura do Natal

Internacional, Política

Aliada de Merkel Será Sua Sucessora Como Líder da CDU

Após 18 anos na liderança do partido conservador União Democrata Cristã, chanceler federal alemã passa o bastão para Annegret Kramp-Karrenbauer. Mudança marca o princípio do fim da era Merkel.

Annegret Kramp-Karrenbauer, uma aliada de longa data da chanceler federal alemã, Angela Merkel, foi escolhida nesta sexta-feira (07/12) para sucedê-la como líder de seu partido, a União Democrata Cristã (CDU).

A mudança no comando da CDU marca o princípio do fim da era Merkel. Apesar de abrir mão da liderança da legenda, que assumiu há 18 anos, Merkel pretende seguir à frente do governo alemão até o fim de seu mandato, em 2021.

Dos 999 delegados da CDU que se reuniram num congresso da legenda em Hamburgo, 517 (51%) votaram em Kramp-Karrenbauer, atual secretária-geral da CDU. Os demais 482 votos foram para Friedrich Merz, advogado milionário que já foi oponente interno de Merkel.

A eleição foi decidida em segundo turno, pouco depois de Merkel ser aplaudida em pé durante quase dez minutos por seu último discurso como líder da CDU. O terceiro candidato, Jens Spahn, atual ministro da Saúde, foi eliminado na primeira rodada, com 157 votos, contra 450 para Kramp-Karrenbauer e 392 para Merz.

Antes de ser eleita, Kramp-Karrenbauer se apresentou como a candidata da unidade e da continuidade e falou sobre sua ligação com a chanceler federal, que lhe rendeu o apelido de “mini Merkel”. A política de 56 anos ganhou o codinome devido tanto à sua reputação de leal a Merkel quanto a seu estilo de centro e pragmático.

“As pessoas me consideram uma mini, uma cópia, simplesmente ‘mais do mesmo’, mas posso dizer que estou aqui como eu mesma, da maneira como a vida me configurou, e tenho orgulho disso”, disse.

Cinco dos nove chanceleres federais que governaram a Alemanha desde 1949 eram ou são da CDU. Merkel, que está no cargo desde 2005, reconheceu nesta sexta-feira ser hora de uma mudança. Agora, Kramp-Karrenbauer será vista como uma potencial futura chanceler federal, caso a CDU vença as eleições de 2021.

Histórico como política regional

A história de Annegret Kramp-Karrenbauer parece um exemplo didático de quão importante é, na política, estar no lugar certo, no momento exato.

Há apenas dois anos, AKK, como é conhecida, era a respeitada governadora do pequeno estado do Sarre, enfrentando uma dura batalha pela reeleição. Dois anos mais tarde, ela substituirá sua mentora, Merkel, à frente do maior partido do país, tradicionalmente dominado por homens.

Sua estrela começou a ascender em março de 2017, quando guiou a CDU numa vitória surpreendentemente fácil na eleição estadual, obtendo 40,7% dos votos. Na época, o candidato social-democrata à chefia de governo, Martin Schulz, brilhava nas pesquisas de opinião. Kramp-Karrenbauer foi a primeira oposicionista a tirar dos trilhos o assim chamado “trem de Schulz”.

Praticamente da noite para o dia, ela passou a contar entre os protagonistas da política alemã – uma ascensão improvável para alguém que por muito tempo parecia destinada a permanecer uma figura regional.

Kramp-Karrenbauer nasceu em 1962 na pequena localidade de Völklingen e crescida na igualmente pequena Püttlingen – ambos topônimos bem representativos do mais provinciano sudoeste alemão. Seu pai era professor de escola, a mãe, dona de casa. Hoje mãe de três crianças, Kramp-Karrenbauer é católica romana, assim como a maioria dos habitantes da região.

Ela se filiou à CDU em 1981, subindo na hierarquia partidária desde a ala juvenil, pelos cargos regionais acima. De 2001 a 2004, Kramp-Karrenbauer foi a primeira mulher a ser secretária do Interior de um estado alemão. Em 2011, eleita com impressionantes 97% dos votos, foi também a primeira mulher a liderar a CDU no Sarre.

No mesmo ano, assumiu o governo do estado, após forjar uma coalizão com os Partidos Verde e Democrático Liberal (FDP), porém já em 2012 encabeçava a dissolução do parlamento regional e novas eleições, que resultaram numa “grande coalizão” com o rival da CDU, o Partido Social-Democrata (SPD).

Na época, negou qualquer ambição de seguir subindo no nível federal, afirmando estar contente em servir o Sarre. No entanto, a CDU estava em apuros nas enquetes nacionais, necessitando desesperadamente de sangue novo, e AKK passou a ser citada como possível sucessora de Merkel.

Menos de um ano após essa reeleição, recebeu o telefonema de Merkel oferecendo-lhe o posto de secretária-geral dos democrata-cristãos. Ela aceitou e foi confirmada no posto em fevereiro último. Dez meses mais tarde, alcançava o degrau máximo da hierarquia partidária.

Da cooperação ao distanciamento

Do trio que concorreu à presidência do partido, Kramp-Karrenbauer é considerada a mais parecida com Merkel. Ambas trabalharam em cooperação estreita, e o estilo discreto dela é reminiscente do de sua mentora. Assim como Merkel, ela também liderou grandes coalizões.

No entanto, suas posições são mais de direita do que a da atual chanceler federal, em especial na questão da imigração. Ela se refere à abertura das fronteiras aos refugiados, em setembro de 2015, que desencadeou uma grave crise no governo Merkel, como “algo que trabalhamos para assegurar que nunca acontecerá novamente”.

Por mais que deva a sua antecessora, parece claro para Kramp-Karrenbauer que também necessita se distanciar dela. Assim, declarou durante sua campanha pela presidência da CDU: “Este é o fim de uma era com que associo muitas relações e experiências pessoais. Mas essa era acabou, e não pode nem ser simplesmente continuada, nem revertida. A questão decisiva é, o que se faz com que se herdou, que é novo e melhor.”

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URBANA Define Operação Verão

A Companhia de Serviços Urbanos de Natal – URBANA, definiu sua Operação Verão, que vai da semana de Carnatal até o Carnaval de 2019. Ficou definido que solicitações feitas, neste período de Operação Verão, precisam ser protocoladas na empresa de limpeza e em tempo hábil para a prestação do serviço, o que seria cerca de 10 dias antes da data do evento que consta no ofício.

A URBANA contará com 200 homens nos principais locais de evento da prefeitura, fará reforço nas praias (Redinha, Praia do Forte, Praia do Meio, Praia dos Artistas e Ponta Negra), e em torno da árvore de Mirassol, que já conta com garis nos três turnos. A URBANA também fará a limpeza pós-evento, e fará o repasse na primeira turno da manhã, no entorno do Arena das Dunas nos dias de Carnatal.

“Esse é um período muito delicado na área de limpeza em Natal. A população na cidade aumenta, portanto o quantitativo de lixo também. Nós, que amamos Natal, que temos um compromisso com a população e estamos nesse desafio da limpeza pública, estamos nos desdobrando para deixar Natal ainda mais linda e nosso povo orgulhoso. É esse o meu compromisso e o compromisso do prefeito Álvaro Dias, assim como da Prefeitura do Natal.”, disse o presidente da URBANA, Cláudio Porpino.

Fonte: http://www.natal.rn.gov.br/noticia/ntc-29646.html

Música

Banda Poti-Paulista Androyde Sem Par Toca no TECESol

Nesta sexta a banda poti-paulista ANDROYDE SEM PAR realiza o pré lançamento do show “Ruynas” a banda apresenta uma atmosfera de ressurgência.

Tendo na bagagem três engenheiros de som e um ator/performer, a banda traz nesse espetáculo um som cru, instrumental de garagem, acompanhado de um vocalista visceral. Androyde Sem Par é uma declamação poética e de memória.

Sexta (07/12), às 20h no TECESol (Rua Governador Valadares, 4858, Neópolis).

Os ingressos pelo sympla ou na bilheteria do TECESOL, a partir das 18h, ou visitando o site: SYMPLA

Economia, Internacional

Diretora Financeira da Fabricante Chinesa Huawei É Presa no Canadá

Meng Wanzhou, diretora financeira da companhia chinesa de telecomunicações Huawei, foi presa no Canadá e enfrenta um pedido de extradição dos Estados Unidos, anunciou o Ministério da Justiça nesta quarta-feira.

“Meng Wanzhou foi presa em 1º de dezembro em Vancouver e os Estados Unidos estão tentando sua extradição. Uma audiência será realizada na próxima sexta-feira”, disse Ian McLeod, porta-voz do Ministério da Justiça do Canadá, em comunicado enviado à AFP.Pequim protestou contra a detenção e exigiu que se “restaure imediatamente a liberdade da senhora Meng Wanzhou”, filha do fundador da Huawei.

“A parte chinesa se opõe firmemente e protesta energicamente por este tipo de ação, que prejudica gravemente os direitos humanos da vítima”.

Já o gigante chinês das telecomunicações declarou desconhecer qualquer suposto crime cometido por sua diretora financeira.

“A companhia recebeu muito pouca informação sobre as acusações e não tem conhecimento de qualquer crime por parte de Meng”, destaca o comunicado do grupo.

“Huawei respeita todas as leis e regulamentações em vigor, incluindo as leis e regulamentações em matéria de controle de exportações e sanções, adotadas por ONU, Estados Unidos e União Europeia”.

O Wall Street Journal informou em abril que as autoridades americanas abriram uma investigação por supostas violações da Huawei às sanção impostas ao Irã.

A Huawei foi submetida a um rigoroso controle nos Estados Unidos, onde autoridades de segurança do governo dizem que seus supostos vínculos estreitos com o governo chinês representam um risco à segurança.

Seu negócio nos EUA foi bastante limitado pelas preocupações de que a companhia poderia enfraquecer concorrentes americanos e que seus smartphones e equipamentos de rede, amplamente usados em outros países, serviriam como instrumentos de espionagem para Pequim. 

Apesar de estar praticamente excluída do mercado americano, a Huawei superou a Apple no segundo trimestre deste ano, tornando-se a segunda maior fabricante de smartphones do mundo e agora tem a Samsung, líder de mercado, na mira.

Fonte: AFP