Assembléia Legislativa

Projeto do Deputado Estadual Hermano Morais Institui Outubro Como Mês de Enfrentamento e Combate à Violência Contra a Pessoa Idosa

Projeto de autoria do deputado estadual Hermano Morais (MDB) que institui outubro como o mês de Enfrentamento e Combate à Violência Contra a Pessoa Idosa no Estado do Rio Grande do Norte, foi aprovado por unanimidade após votação no plenário da Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (08).

Caso sancionado pelo governo, o Poder Executivo Estadual deverá realizar ações (campanhas educativas e preventivas em rádio e TV, distribuição de material impresso, realização de audiência pública, palestras, rodas de conversa, seminários, fóruns, cursos, etc.) de Conscientização para o Enfrentamento e Combate à Violência contra a Pessoa Idosa, devendo mobilizar seus agentes em âmbito estadual.

Além disso, deverá estimular a instalação e funcionamento de Conselhos Municipais da Pessoa Idosa em todos os municípios do Estado do Rio Grande do Norte, tendo em vista serem responsáveis pela fiscalização da política da pessoa idosa a nível local.

Por fim, de acordo com o PL, deverá distribuir o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003) atualizado, a todos os participantes das atividades realizadas, como forma de conscientizar sobre seus principais direitos.