Assembléia Legislativa

Hermano Morais Elabora Requerimento à Bancada Federal Pedindo Revisão no Corte de Emendas à Redinha

O deputado estadual Hermano Morais (MDB) requereu aos integrantes da Bancada Federal do Rio Grande do Norte, a revisão no corte de recursos provenientes de emendas ao Orçamento Geral da União para o projeto de reurbanização da Praia da Redinha. O intuito é de que o mesmo seja efetivado de forma linear, obedecendo o contingenciamento de 21,6% dos valores destinados em emendas impositivas ao Estado.

Em deliberação feita na última quarta-feira (03), a bancada parlamentar liquidou a emenda que beneficiaria a praia da Redinha, na zona norte de Natal, com verba destinada à construção do Terminal Turístico.

O projeto, que incluía a construção de um mercado público remodelado, com deck e calçadão, além da revitalização do clube da Redinha, teve redução após a escolha do contingenciamento de 21,6% das emendas impositivas ao Estado, imposto pelo Governo Federal.

Dos R$ 24 milhões que estavam destinados no Orçamento Geral da União para viabilizar ações de urbanização, apenas R$1 milhão foi mantido. Após apelos da sociedade civil, os parlamentares revisaram a quantia e o novo valor destinado aos investimentos passou a ser de R$ 8,5 milhões – isso a partir da readequação em 15% das emendas indicadas para as áreas da Saúde e da Educação.

Mesmo com a mudança, o Projeto do Terminal Turístico da Redinha fica prejudicado por perder mais de 16 milhões em investimentos. A decisão é desfavorável a um dos maiores corredores turísticos do Estado, já que o incentivo ao turismo gera maior volume de empregos e renda – e que, por conseguinte, influencia na arrecadação e no investimento em áreas como educação, saúde e segurança.