Assembléia Legislativa, Governo do Estado

Antecipação dos Royalties São Aprovados pela Assembleia Legislativa

Os dois projetos de lei encaminhados pelo Governo do Estado para antecipação dos royalties do petróleo e do gás natural foram aprovados por unanimidade nesta quinta-feira (14), na Assembleia Legislativa. A receita, prevista para o Estado até 31 de dezembro de 2022, será direcionada à quitação do débito com aposentados e pensionistas, referente aos anos de 2017 e 2018.

“Essa aprovação foi mais um passo solucionado pelo Governo, com a colaboração dos deputados, para avançar na quitação dos débitos com os servidores. E o Governo se mantém firme no propósito de obter outros recursos extras para honrar o volumoso débito deixado pela última administração”, comentou o secretário estadual de Planejamento e Finanças, Aldemir Freire. 

Para aprovação do projeto de antecipação dos royalties, outro projeto precisava ser aprovado antes, o que amplia a margem de antecipação de receitas prevista no orçamento estadual, passando de 2% para 6% da receita corrente líquida, ou seja, de R$ 240 milhões para R$ 720 milhões.

Com a aprovação dos projetos, o governo iniciará novo processo de negociação junto aos bancos, sejam públicos ou privados, de maior ou médio porte, para obter a melhor oferta de empréstimo. “Em suma, essa operação é uma espécie de empréstimo, em que tomaremos dinheiro a juros para pagar os servidores e passaremos a dever ao banco”, resumiu o secretário.

Fonte: Assessoria da SEPLAN