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Aprovado Projeto Que Exige Caderneta de Vacinação em Ato de Matrícula na Educação Básica

Aprovado por unanimidade no plenário da Assembleia Legislativa do RN, o Projeto de Lei do deputado estadual Hermano Morais (MDB) que estabelece a obrigatoriedade de exigência do Cartão da Criança ou da Caderneta de Saúde da Criança no ato da matrícula dos alunos da educação infantil e da primeira etapa do ensino fundamental no Estado do Rio Grande do Norte.

A maneira mais fácil e eficaz de se prevenir contra diversas doenças é a vacinação. A vacina ajuda o organismo a se defender contra vírus e bactérias que provocam doenças. Vacinada, a criança começa a produzir anticorpos que a imuniza as crianças e ajudam para que doenças não apareçam no futuro. Mas para que isso ocorra, é necessário que a criança seja vacinada nas datas recomendadas pelo Calendário do Ministério da Saúde.

No Brasil, as taxas de vacinação estão caindo de forma preocupante. A imunização de bebês menores de um ano de idade atingiu o menor nível dos últimos 16 anos. No Rio Grande do Norte o quadro não é melhor. Os níveis de cobertura vacinal em bebês até um ano são os menores desde o início do programa nacional de imunização e podem representar o retorno de doenças graves já esquecidas, como a poliomielite (paralisia infantil) e o sarampo, que podem causar graves sequelas. Pior, neste ano, nenhuma das 10 vacinas obrigatórias conseguiu atingir a meta mínima de 95% de cobertura a ser cumprida.

Vincular a Caderneta de Saúde da Criança à matrícula da criança nas escolas públicas e privadas do Sistema Nacional de Educação tem o objetivo de promover a divulgação e importância da vacinação e assim diminuir, ou até mesmo erradicar, várias doenças.

A intenção é criar um mecanismo que envolva pais, profissionais da saúde e a escola para que todos contribuam para a melhoria da qualidade de vida da criança e que faça cumprir o Parágrafo Único do artigo 14 do Estatuto da Criança e do Adolescente: “É obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias”.

“A aprovação deste projeto possibilitará que as escolas exerçam seu papel proativo e expliquem a importância disso para as famílias e a necessidade de se cumprir o calendário de vacinação. Além disso, com a informação sobre a cobertura vacinal, as escolas junto às secretarias municipais e estaduais da saúde poderão orientar as famílias a buscar os postos de vacinação ou mesmo articular ações para vacinar um maior número de estudantes” disse Hermano.

A prevenção em saúde através da vacinação é a maneira mais eficiente de se evitar a contaminação, surtos e epidemias de determinadas doenças.