Governo do Estado

Robinson Faz Convênio de Quase 1 milhão com Prefeitura do Irmão do Deputado Galeno

O Diário Oficial publicou no último dia 08 de junho convênio no valor de R$ 999.912, 42 com a Prefeitura de São Miguel, administrada por Gaudêncio Torquato (PSD), irmão do deputado estadual Galeno Torquato (PSD), parceiro e homem de extrema confiança do governador.

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Abaixo, o extrato do convênio:

EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 009/2018 – SIN
CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, REPRESENTADO PELA SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA – SIN E O MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL/RN. DO OBJETO: O presente convênio tem por objeto a colaboração de Recursos Financeiros da Concedente à Convenente, com o fim de somar esforços para realização dos serviços de CONSTRUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E DRENAGEM SUPERFICIAL DA TRAVESSA PEDRO PINHEIRO, RUA PADRE TERTULIANO, RUA CHICO OTAVIANO, RUA DR. SEVERIANO, RUA CORONEL JOÃO PESSOA, RUA ANTÔNIO DO RÊGO LEITE, RUA ANTÔNIO RODRIGUES, RUA CORONEL NUNES, RUA JOSÉ AUGUSTO, RUA JOSÉ FERREIRA SOBRINHO, RUA MARIA LEODONIA FERNANDES, RUA DR. JOSÉ TORQUATO, RUA JOSÉ FERREIRA E RUA DR. LUIZ TORQUATO, localizadas na zona urbana do Município, localizada na zona urbana do município, conforme especificações nos Projetos e no Plano de Trabalho, que integram o presente instrumento para todos os seus jurídicos e legais efeitos. DO VALOR GLOBAL: O valor global do presente Convênio é de R$ 999.909,92 (novecentos e noventa e nove mil, novecentos e nove reais e noventa e dois centavos), sendo R$ 899.900,00 (oitocentos e noventa e nove mil e novecentos reais) referente à participação financeira da CONCEDENTE, e o valor de R$ 100.009,92 (cem mil, nove reais e noventa e dois centavos) equivalente à contrapartida do CONVENENTE, destinados à execução total das obras constantes no objeto deste instrumento. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas relativas ao objeto deste convênio, serão custeadas com recursos alocados na seguintes Dotações Orçamentárias – DA CONCEDENTE: a seguinte Dotação Orçamentária: 250131. 26. 782. 0020. 197501 – Construção e Restauração de Pavimentação e Rede de Drenagem de Águas Pluviais – Fonte: 0.100 – Elemento de Despesa: 444042 – Auxílios – Valor: R$ 899.900,00 (oitocentos e noventa e nove mil e novecentos reais). DA VIGÊNCIA E EFICÁCIA: O presente Convênio tem vigência inicial a partir da assinatura do presente instrumento contratual e término em 31 de dezembro de 2018, podendo ser prorrogado, de comum acordo, conforme a Lei 8666/93 e suas alterações e/ou de “De Ofício”, conforme a Instrução Normativa STM/MF nº 01 de 15 de janeiro de 1997, DOU de 31-01-1997 – Capítulo II – Da Formalização, Artigo 7º, Inciso IV, e terá eficácia após publicação pela Concedente, por extrato, no Diário Oficial do Estado e registro na Controladoria Geral do Estado.
Natal/RN, 08 de junho de 2018.
JADER TORRES
Secretário de Estado da Infraestrutura – SIN/RN
JOSÉ GAUDÊNCIO DIÓGENES TORQUATO
Prefeito Municipal de São Miguel/RN