Economia, Política

Será Que a Assembléia Aprova Contas e Autoriza o Governador a Antecipar Royalties?

royalties

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte enviou para a Assembléia Legislativa um projeto de lei para antecipar R$ 162 Milhões em receitas para entrarem nos cofres públicos em 2019. O Governo quer apenas autorização para ceder a bancos os créditos decorrentes de royalties e particpações especiais relacionadas á exploração de gás e petróleo.

Embora tenha o exemplo do Rio de Janeiro, que fez a mesma solicitação autorizativa, que foi questionada pelo Ministério Público e autorizada pela 10ª Vara da Fezenda Pública do TJ/RN. Na proposta feita no RN os recursos irão para Fundo de Previdência e amortização da dívida do RN com a União. Tudo em regime de urgência, assim disse a Tribuna do Norte.

Pois bem, tal qual Silveirinha, aquele que foi prefeito de Mossoró, do PSD, Robinson agora quer atencipar os royalties de 2019. Vai que perde a eleição, ele resolve um pouco do Fundo de Previdência que ele mesmo descapitalizou, e para pagar dívidas com a União, o que significa dizer que é possível que o governo não tenha capacidade de honrar compromissos com o Governo Federal e assim não receber recursos.

A antecipação, se autorizada pela AL/RN, deixará o próximo governo de calças curtas, apenas com dívidas. Se Robinson diz que recebeu o RN quebrado, sairá deixando um rastro de pó de construção de tão destruído que estará o RN. Toda operação feita por Robinson terá efeito nos governos que se seguem pós-caos, afinal, o Banco Mundial não bancou tudo que foi usado pelo governo do estado de graça, e será cobrado logo, logo.

A pergunta é: Que Assembléia é essa que parece aprovar as contas do governo reprovadas pelo TCE e ainda autoriza que se pegue mais dinheiro ainda? Que AL/RN é essa omissa e fingindo bradar contra desmandos quando na verdade faz parte deste caos quando não faz o que lhe é obrigação: Fiscalizar o Executivo.