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PGR Recomenda Afastamento do Governador Robinson Faria

Robinson-Faria

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, recomendou, nesta sexta-feira (20), à Assembleia Legislativa o afastamento do governador Robinson Faria (PSD), com base no relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que identificou crimes de responsabilidade e improbidade administrativa durante o exercício financeiro de 2016.

Com base na Lei 1.079, de 10 de abril de 1.950, Dodge considerou que o relatório do TCE possui elementos que justificam o afastamento do gestor do cargo. A PGR recomendou que ele seja afastado para a análise do relatório pela Assembleia, que, segundo a procuradora, deve cumprir o rito da apreciação do parecer do Tribunal de Contas o quanto antes.

Memória

AL

O TCE reprovou as contas do governador Robinson Faria por unanimidade em 4 de dezembro do ano passado. O relatório foi recebido pela Assembleia em 7 de fevereiro deste ano. De acordo com o regimento interno, após 90 dias úteis do recebimento, qualquer deputado pode solicitar o envio da matéria ao plenário.

Na última terça-feira (17), o deputado estadual Gustavo Fernandes (PSDB) solicitou que o presidente da Comissão de Finanças e Fiscalização, Tomba Farias (PSDB), inicie o calendário de apreciação do relatório de contas. Tomba anunciou que indicará o relator da matéria na próxima quarta-feira (25).

Os crimes apontados pelo TCE para justificar o parecer pela reprovação das contas de Robinson são semelhantes ao cometidos pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT), que acabou sofrendo o impeachment.

Dama de Espadas

Dama

Além das contas reprovadas que podem culminar com seu afastamento, Robinson Faria é investigado também no processo deflagrado pela operação Dama de Espadas, que desmontou o esquema de desvio de dinheiro da Assembleia Legislativa. De acordo com a acusação, Robinson recebia R$ 180 mil por mês do dinheiro desviado do legislativo.

Atualização ás 17:13h

Após a Procuradoria Geral da República (PGR) enviar recomendação à Assembleia Legislativa para que afaste o governador Robinson Faria (PSD) e apure os crimes de responsabilidade relatados pelo Tribunal de Contas do Estado, o Governo do Estado emitiu nota dizendo que a PGR não tem competência para tratar do assunto.

Em nota enviada à imprensa, o governo negou que tenha havido o pedido de afastamento e minimizou o fato de a PGR ter encaminhado a recomendação ao legislativo estadual, a quem cabe decidir sobre o assunto.

Veja a nota na íntegra:
A informação de que a Procuradoria Geral da República pediu afastamento do Governador Robinson não corresponde à verdade. O que ocorreu foi que o Ministério Público, com base na reprovação de contas indicada pelo TCE, encaminhou pedido à PGR, e aquela Procuradoria apenas reencaminhou o pedido para a Assembleia Legislativa, sem emitir NENHUM juízo de valor. A PGR, por Lei, não se manifesta sobre este tipo de matéria, e se constitui em CRIME DE RESPONSABILIDADE atribuir tal pedido à aquela Procuradoria.

Fonte: Portal no Ar 

Do Blog: E agora, o que farão os nobres deputados estaduais? Jogar para debaixo do tapete? Dizer que Raquel Dodge tomou uma decisão política depois de ler o relatório do TCE como alguns vinham dizendo? Ignorar a PGR e a expectativa do povo do Rio Grande do Norte? Aguardemos qual caminho os deputados tomarão e a quem servem de fato.