Direito, Política

O Silêncio, 10 meses e Uma Preventiva Sem Fim Como Anomalia Jurídica

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Foto: Dida Sampaio/ESTADAO

São 10 meses e alguns dias. São daqueles casos em que ninguém entende porque a máxima do Direito não é utilizada: Somos todos inocentes até que se prove o contrário.

Preso em junho de 2017, o ex-deputado federal, ex-Ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves, até agora permanece preso, mesmo depois de 22 testemunhas serem ouvidas e nenhuma apontá-lo de alguma forma por algum ato ilegal.

Na verdade essa prisão parece ser mais política, e por teimosia do Ministério Público Federal, do que por algo concreto, com provas cabais. No processo em que houve a delação de Fred Queiroz, me parece que tudo foi dito do jeito que o MPF queria, mas apenas palavras que poderiam comprometer Henrique Alves, sem conhecimento se para prejudicá-lo então somente, ou para fazê-lo provocar em outros, outras reações.

Incrível é que a alegação para que seja rejeitado o pedido de prisão domiciliar é de que ele poderia atrapalhar as investigações. Ora, tantos outros mais poderosos e ricos foram libertados, não que foram para prisão domiciliar, mas respondem em liberdade, como se não houvesse a possibilidade de quem se declara corrupto contumaz repetir o crime ou atrapalhar as investigações ou até mesmo fugir. Como se deixa alguém, independente de nomes, dez meses preso sem qualquer julgamento, condenação? Que justiça é essa que não pune todos, mas escolhe alguns? É por amostragem, ou “amostragem”?

Para os que diziam que Henrique Alves não tinha nenhuma importância em nível nacional, é muita preocupação inclusive com uma candidatura à Câmara Federal, embora ele apenas tenha um interesse neste momento: voltar para a sua casa. Se é culpado, que a justiça prove, assim como tantos outros, que aguardam provas, punições. Uma sede pessoal, uma não simpatia pessoal, uma aversão política pessoal, não pode ficar acima das Leis.

A ignorância sobre o assunto é tão grande que um lutador de MMA do RN disse em uma rede social que a esposa de Henrique Alves deveria ser presa também. Temos que nos perguntar com qual justificativa, se é por ser casada? É essa a ignorância das redes sociais, em que a justiça acaba se nivelando e ouvindo como verdade absoluta, como se não houvesse uma Lei a ser cumprida, um ritual, uma burocracia. A Lei em exagero, como em caso de omissão, prejudica o cidadão comum, que passa a não confiar em nenhum dos três poderes. Bom senso, é isso que se espera de um procurador, um promotor, um juiz, um desembargador, um ministro na corte federal. O problema é que anda falta bom senso em todos esses cargos e mais alguns.